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STJ mantém proibição dos 0900 em São Paulo
telefônicas aos serviços 0900, somente efetuando o desbloqueio mediante expressa anuência do titular dos direitos ... assim como em razão do juízo de probabilidade da alegação do agravado, em proporção adequada com os direitos ...
Jurisprudência
Destacado
em 01 de Outubro de 1999 às 00:00
Por
Procuradoria da República em São Paulo
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 80% sobre todos os valores pagos pelo comprador, inclusive comissão de corretagem, à vista + correção e juros de 1% a.m.
O Juiz de Direito da 26ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... Súmula 3: Reconhecido que o compromissário comprador tem direito à devolução das parcelas pagas por conta ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora Teixeira Duarte na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
A Juíza de Direito da 31ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... Nas palavras da magistrada: “Os negócios jurídicos regidos pelo Direito Privado seguem o corolário ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1% a.m.
A Juíza de Direito da 06ª Vara Cível, Dra. ... máximo previsto em contrato para a conclusão e efetiva entrega da unidade, surge para o comprador o direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora PDG na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 06ª Vara Cível, Dr. ... máximo previsto em contrato para a conclusão e efetiva entrega da unidade, surge para o comprador o direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição de 88% sobre os valores pagos pelo comprador
A Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... Ao criar renúncia excessiva e antecipada de direito resultante da natureza do negócio, viola a boa-fé ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 39ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... O direito à cessação do negócio jurídico, sequer resistido, é reconhecido ao autor em abono à Súmula ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EVEN é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 34ª Vara Cível, Dr. ... pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora SFERA ENGENHARIA é condenada na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador por atraso na entrega de obra
A Juíza de Direito da 5ª Vara Cível, Dra. ... máximo previsto em contrato para a conclusão e efetiva entrega da unidade, surge para o comprador o direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora FORTENGE na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 43ª Vara Cível, Dr. ... de 1% (um por cento) ao mês (CC, artigo 406; CTN, artigo 161, § 1º; e Enunciado 20 da I Jornada de Direito ...Obrigação alimentar: termo inicial é a data da concepção
Juiz de Direito Ricardo Luiz da Costa Tjäder, acolhendo a tese da igualdade entre os filhos (art. 227 ... Advogados de São Paulo, São Paulo, RT, 2000, Nº 6, p. 50-6), antes de qualquer regra escrita é de direito ...
Jurisprudência
Destacado
em 16 de Dezembro de 2005 às 00:00
Por
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Não aditamento da denúncia pelo Ministério Público: arquivamento indireto.
municipal, ..., e R., brasileiro, casado, representante comercial, ..., alegando as razões de fato e de direito ... constituindo-se o que a doutrina chama de ´fumus boni iuris´, ou, em vernáculo pátrio, a fumaça do bom direito ...
Jurisprudência
Destacado
em 16 de Dezembro de 2007 às 00:00