Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Como recuperar débitos de condomínios

qual é o procedimento de apreensão de um imóvel por dívida condominial, quem é o responsável pelo pagamento ... Figura 2: Cofre de porquinho com curativo Responsabilidade pelo pagamento de dívida em imóveis alugados ...

Artigo Publicado em 30 de Dezembro de 2021 às 00:34 Por Adriano Hermida Maia

Impenhorabilidade de bens de família: principais indagações e entendimentos jurisprudenciais acerca do tema

, cuja dívida, se não paga, permite à CEF executar o contrato de financiamento e penhorar o imóvel adquirido ... para o pagamento dessa dívida, conforme, inclusive, dispõe o art. 1.715 do Código Civil d) para pagamento ...

Artigo Publicado em 01 de Dezembro de 2017 às 09:26 Por Alan Dias

A NOVAÇÃO E A SUCESSÃO DE DÉBITOS

Mas não há contrato de novação. ... Se a ordem é de pagar, há uma delegação de pagamento; se é de prometer, uma delegação de crédito; mas ...

Artigo Publicado em 05 de Julho de 2019 às 09:54 Por Rogério Tadeu Romano

UM POUCO DA SAGA DAS PRESTAÇÕES DA CASA PRÓPRIA

Segundo o seu art. 5º, caput, os contratos de vendas ou construção de habitações para pagamento a prazo ... Para o S.F.H. este sistema era perfeito, não existe saldo devedor residual e a dívida é quitada no prazo ...

Artigo Publicado em 22 de Janeiro de 2020 às 08:48 Por Rogério Tadeu Romano

A crise da lavoura cacaueira no sul da Bahia.

Contudo, a pesquisa surge com o questionamento: Como ficaram os contratos bancários e a enorme dívida ... a antiga burguesia cacaueira (compostas por grandes fazendeiros, comerciantes e indústrias) cheios de ...

Artigo Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 às 22:59 Por Rafaella Midlej

TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS DE GARANTIA

a consequência em face do Common Law, de o credor tornar-se o proprietário pleno da coisa com o não-pagamento ... do débito, razão por que a equity concedeu ao devedor, depois de escoado o prazo para o pagamento, um ...

Artigo Publicado em 06 de Junho de 2019 às 17:41 Por Rogério Tadeu Romano

“Confisco” de bens financiados (condições para busca e apreensão no STJ)

Ora, se já houve o pagamento de dez parcelas, mais a entrada de quinze mil reais, temos que o valor do ... (pagamento das parcelas em atraso acrescido de multas e continuidade do contrato de financiamento), ...

Artigo Destacado em 07 de Dezembro de 2014 às 21:16 Por Chrístopher Pinho Ferro Scapinelli

Pagamento a credor putativo e indenização por inclusão no SERASA

Friburgo Ementa: Contrato de financiamento de veículo celebrado no interior de agência revendedora ... Crédito que, uma vez aprovada a pretensão de financiamento, expede o contrato de financiamento e ...

Jurisprudência Destacado em 01 de Junho de 1999 às 00:00

Lei nº 10.931/04: as alterações ao Decreto-Lei nº 911/69.

que não há mais possibilidade de purgação da mora pelo devedor, caso já efetuado o pagamento de 40% ... para restituição de pagamento a maior, o que sugere maior discussão sobre o contrato celebrado. ...

Artigo Destacado em 22 de Dezembro de 2004 às 00:00 Por Marcus Vinícius Moura de Oliveira

[Modelo] Ação de despejo por inadimplência

No contrato de locação (anexo) fora estipulado que é de responsabilidade da Promovida, além do pagamento ... o disposto na cláusula 4 do contrato de locação residencial. ...

Petição Publicado em 01 de Junho de 2019 às 16:36 Por Diana Nogueira da Silva Cunha

O Perdão e o Crédito Responsável na Lei do Superendividamento: Entre o Tratamento e a Dignidade da Pessoa Humana

outros coobrigados cópia do contrato de crédito.Parágrafo único. ... e a dilação do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do ...

Artigo Publicado em 27 de Outubro de 2025 às 21:06 Por Rodrigo Almeida Chaves

Penhor e Hipoteca: Institutos do Direito Real de Garantia

Ademais, o art. 1.424 do CC também determina que, sob pena de ineficácia do negócio, os contratos de ... Hipoteca judicial: prevista no art. 495 do CPC, o qual determina que: “ a decisão que condenar o réu ao pagamento ...

Artigo Publicado em 31 de Outubro de 2024 às 16:18 Por Matheus Gonçalves

Serasa e inscrição de devedores tributários municipais

Na obrigação principal, tem se como exemplos o pagamento de IPTU, ISS, o imposto de renda, ou seja, todos ... E a extinção se dá por meio de pagamento que é o meio natural da extinção da obrigação tributária. ...

Artigo Destacado em 05 de Maio de 2013 às 08:51 Por Charlene de Sousa Oliveira

A proteção contra o superendividamento do consumidor à luz do direito brasileiro

das dívidas, ainda que estendendo o seu prazo de pagamento originário. ... No mesmo passo, o fato de um devedor ter contraído uma dívida que supere sua capacidade de pagamento ...

Artigo Destacado em 04 de Junho de 2024 às 11:34 Por José Raimundo Pereira Ferraz e Lana Priscila Barbosa Pereira

[modelo] Execução Contrato de Seguro - Suicídio

DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATO DE – SUICÍDIO Trata-se de contrato de seguro avençado ... Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse ...

Petição Publicado em 14 de Abril de 2021 às 11:06 Por Advogado Atualizado

Uniões desfeitas e imóveis financiados: como fazer a partilha?

Nesta modalidade, o adquirente realiza um contrato de empréstimo (mútuo), tomando os recursos financeiros ... para pagamento do preço do bem. ...

Artigo Destacado em 10 de Dezembro de 2020 às 18:31 Por Claudia Neves

A responsabilidade tributária dos sócios da pessoa jurídica em execuções fiscais

patrimônio para honrar a dívida. ... O argumento da Fazenda Pública consiste na afirmativa de que o não pagamento de um tributo, por si só ...

Artigo Destacado em 27 de Outubro de 2010 às 15:41 Por Soraya Marina Barcelos

Penhora de direitos relativos a bens com alienação fiduciária

Constatando-se que determinado bem é objeto de contrato de alienação fiduciária, se não é adequado falar-se ... direto, oriundos de contrato de alienação fiduciária, não há qualquer óbice à venda judicial de tais ...

Artigo Destacado em 16 de Maio de 2013 às 09:58 Por Gustavo D' Assunção Costa

Tipos de contrato: Fiança.

(“Haftung sem Schuld”) O contrato de fiança é firmado entre fiador e credor e pode ser estipulado ... Prorrogação automática de fiança em contrato de mútuo bancário.) ...

Artigo Publicado em 22 de Janeiro de 2019 às 20:34 Por Andrea Vieira

Busca e apreensão extrajudicial de veículos

O contrato de alienação fiduciária encontra previsão no Decreto-Lei 911/69, que estabelece as normas ... poderá ser adotada pelo credor se houver cláusula específica no contrato de alienação fiduciária, conforme ...

Artigo Destacado em 28 de Fevereiro de 2024 às 18:12 Por Luara Correa Pereira Provesi