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Contestação e agravo em ação cautelar de títulos da dívida pública
Nos últimos 05 (cinco) anos, porém, está se tornando muito comum a "volta" deste títulos para pagamento ... Não há, assim, no contrato de Abertura de Conta Corrente qualquer aplicação de juro que não seja ...
Petição
Destacado
em 01 de Julho de 1999 às 00:00
Transmissão das obrigações nas relações de trabalho: a sucessão trabalhista como assunção de dívida
. 286 a 298, CC) – o direito de crédito perece para o antigo credor e assunção de dívida (arts. 299 a ... , quando ocorre uma verdadeira transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante ...A Lei nº 11.941/2009 (novo REFIS) e sua regulamentação à luz do princípio da isonomia
remissão de créditos tributários e o incentivo para o pagamento de tributos federais não recolhidos através ... multas para os casos de pagamento integral da dívida ou o seu parcelamento, sendo considerado um generoso ...Contratos Bancários em Procedimento de Recuperação Judicial
dada aos bancos em contratos de empréstimo ou financiamento. ... incluídos no rol de débitos da ação de recuperação, isto porque o contrato de alienação fiduciária deve ...
Artigo
Publicado
em 11 de Setembro de 2019 às 16:00
Por
Wander Barbosa
e
Manoela Alexandre do Nascimento