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Presidente Jair Bolsonaro Ajuiza Ação no Supremo Tribunal Federal via AGU para Revogar Artigo do Regimento Interno do STF

estabelecido pelo Tribunal em seu art. 43: Se a sede do tribunal ou uma instituição afiliada violar o direito ... “Embora as autoridades policiais tenham o direito de requerer medidas de coleta de informações sobre ...

Notícia Publicado em 20 de Agosto de 2021 às 11:49 Por Silvio Moreira Alves Júnior

Defesa do Consumidor e aplicabilidade dessas regras à Administração Pública

ante a obrigatoriedade legal de ser conhecer tecnicamente os produtos e serviços a serem contratados o direito ... A Administração Pública, Direta e Indireta, é pessoa jurídica de direito público (entidades políticas ...

Notícia Destacado em 22 de Julho de 2014 às 09:21 Por David Augusto Souza Lopes Frota

Classificação de mercadoria em Código NCM

Por Gian Lucca Jorri, Advogado, Formado em Direito em 2016 pela Universidade Católica de Santos. ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário, OAB: 404.759 ...

Notícia Publicado em 28 de Janeiro de 2020 às 11:58 Por Gian Lucca Jorri

Servidora pública temporária também faz jus à licença-maternidade de 180 dias

Fazenda Pública de Jundiaí, concedeu mandado de segurança para garantir a servidora estadual temporária direito ... Para o magistrado, não há razão de fato ou de direito para se fazer distinção de tratamento entre o servidor ...

Notícia Publicado em 23 de Janeiro de 2017 às 21:02 Por Cristiana Marques Advocacia

CARF aprova a Súmula 161 sobre classificação de mercadoria em Código NCM

Por Gian Lucca Jorri, Advogado, Formado em Direito em 2016 pela Universidade Católica de Santos. ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário, OAB: 404.759 Em caso de dúvida entre em contato ...

Notícia Publicado em 10 de Setembro de 2019 às 15:31 Por DB Tesser Sociedade de Advogados

Você conhece o processo sincrético?

outras palavras, com a hodierna regra, é dentro da mesma relação jurídica processual que se reconhece o direito ... Código de Processo Civil de 1973, nos dias de hoje, obtida uma sentença condenatória favorável ao seu direito ...

Notícia Publicado em 07 de Abril de 2020 às 22:16 Por Kaio Nabarro Giroto

Clareza e certeza nas negociações internacionais

Fonte: ICCWBO Por Gian Lucca Jorri,Advogado, Formado em Direito em 2016 pela Universidade Católica ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário, OAB: 404.759 Informe-se! ...

Notícia Publicado em 15 de Outubro de 2019 às 17:39 Por DB Tesser Sociedade de Advogados

Pedágio - Natureza Jurídica

Mas e se eu não desejar pagar o pedágio, terei meu direito de ir e vir restringido? ... A Constituição de 1988 garante a todos o direito de ir e vir. ...

Notícia Publicado em 03 de Fevereiro de 2018 às 20:45 Por Ricardo Pacheco

Professores(as) ainda conseguem se aposentar antes

Segundo o advogado especialista em direito previdenciário Carlos Alberto Calgaro, até 12 de novembro ... “As regras antigas diminuem em 5 anos o tempo de contribuição desses profissionais para terem direito ...

Notícia Publicado em 27 de Outubro de 2020 às 17:57 Por Calgaro Advogados Associados e Andrieli Trindade

Receita Federal e Sefaz - RJ – Operação Desembaraço

Fonte: RECEITA FEDERAL Notícia comentada por Fabricio Norat, Advogado, Formado em Direito em 2014 ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro, Direito Tributário. OAB: 431.023. ...

Notícia Publicado em 25 de Julho de 2019 às 15:17 Por DB Tesser Sociedade de Advogados

Clareza e certeza nas negociações internacionais

Fonte: ICCWBO Por Gian Lucca Jorri,Advogado, Formado em Direito em 2016 pela Universidade Católica ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário, OAB: 404.759 ...

Notícia Publicado em 28 de Janeiro de 2020 às 12:05 Por Gian Lucca Jorri

Receita Federal Suspende Prazos de Atos Processuais e Administrativos

Fonte: Conjur Por Gian Lucca Jorri,Advogado, Formado em Direito em 2016 pela Universidade Católica ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário, OAB: 404.759. ...

Notícia Publicado em 23 de Março de 2020 às 16:26 Por DB Tesser Sociedade de Advogados e Gian Lucca Jorri

O TCE/RS e o regime celetista dos consórcios públicos

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) uma verdadeira batalha processual na luta do direito ... . 6º da Lei Federal n.º 11.107/05, incluindo expressamente a obrigação de os consórcios públicos de direito ...

Notícia Publicado em 07 de Agosto de 2015 às 16:08 Por Cleber Demetrio Oliveira da Silva

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena TECNISA por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos + SATI, tudo com correção monetária retroativa e juros e 1%

Analisando o recurso de apelação interposto pela incorporadora, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... A ilegalidade da cobrança é evidente porque o consumidor tem direito à informação clara e adequada dos ...

Notícia Publicado em 23 de Agosto de 2015 às 09:23 Por Ivan Mercadante Boscardin

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora EZTEC na restituição de 90% de todos os valores pagos por compradores + 100% da comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.

Os recursos de apelação foram distribuídos à 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ... Afasta-se a responsabilidade dos consumidores pelo pagamento da verba e não o direito ao recebimento ...

Notícia Publicado em 06 de Dezembro de 2015 às 09:41 Por Ivan Mercadante Boscardin

Imóvel menor do que consta na promessa de compra e venda: restituição de valores?

Trata-se de vício aparente, devendo o titular do direito requerer o citado ressarcimento no prazo de ... O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se ...

Notícia Publicado em 14 de Julho de 2021 às 14:46 Por Ubirajara Guimarães

Irregularidade no registro de documentos da incorporação gera multa contra construtor

propriedade de terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ... de área construída;f) certidão negativa de débito para com a Previdência Social, quando o titular de direitos ...

Notícia Publicado em 02 de Maio de 2022 às 11:20 Por Vinícius Henrique de Almeida Costa

Imóvel construído em terreno da família entra na partilha?

jurisprudência (decisões judiciais repetidas sobre o tema): o STJ, ao analisar recurso que discutia os direitos ... mulher sobre imóvel construído com o ex-companheiro no terreno dos pais dele, decidiu que a partilha de direito ...

Notícia Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 às 16:18 Por Raianne Gurgel

Receita Federal não pode decretar a pena de perdimento a veículo automotor estrangeiro

Decisão comentada por Juliana Perpétuo, Advogada, Formada em Direito em 2003 pelo Centro Universitário ... das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, Área de atuação: Direito Aduaneiro, Direito Tributário e ...

Notícia Publicado em 30 de Outubro de 2019 às 14:26 Por DB Tesser Sociedade de Advogados

Receita Federal do Brasil publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via Declaração Única de Exportação

Fonte: RECEITA FEDERAL Por Gian Lucca Jorri, Advogado, Formado em Direito em 2016 pela Universidade ... Área de Atuação: Direito Aduaneiro e Direito Tributário, OAB: 404.759 Em caso de dúvida entre em contato ...

Notícia Publicado em 05 de Julho de 2019 às 10:53 Por DB Tesser Sociedade de Advogados