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Comentários à lei da aposentadoria especial para pessoas com deficiência

boletim de ocorrência de acidente; registro de salvamento por Corpo de Bombeiros ou Samu; CAT – Comunicado ... de compra de prótese; ficha de inscrição em associações de defesa de direitos de pessoas com deficiência ...

Artigo Publicado em 12 de Maio de 2015 às 11:32 Por Henrique Lima

STF, CNJ e a audiência de custódia: inconstitucionalidades e consequências

em boletim de ocorrência etc..., providenciando então a soltura do preso"[48]. ... direito penal, na medida em que viabilizou a ocorrência de mais vertentes de enquadramento no delito ...

Artigo Destacado em 03 de Agosto de 2016 às 21:13 Por Marcio Magno Carvalho Xavier

Análise técnico-jurídica da eficácia da conciliação na execução contra a Fazenda Pública

valor; vii) suspensão de execução de liminar e de sentença; e viii) reexame necessário. ... O entendimento jurisprudencial do STF, na ADI nº 1.098/SP, é de que “a ordem judicial de pagamento (art ...

Artigo Publicado em 18 de Maio de 2014 às 22:57 Por norma

Eficácia da conciliação na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública

O entendimento jurisprudencial do STF, na ADI nº 1.098/SP, é de que “a ordem judicial de pagamento (art ... ordinário: A tentativa de conciliação das partes constitui incidente de ocorrência obrigatória ...

Artigo Destacado em 12 de Maio de 2014 às 21:15

Prescrição das infrações ambientais: caso de Santa Catarina

Estadual nº 5.793 de 15 de outubro de 1980, regulada pelo Decreto Estadual nº 14.250 de 5 de julho de ... 22 de julho de 2008. ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2018 às 16:44 Por Carlos Eduardo Rosa e Marledo Egídio Costa

Concretização do dano ambiental.

por emanação de fumaça de fábrica, problemas de saúde pessoal por emissão de gases e partículas em suspensão ... causados pelo produtor ou fornecedor de bens de consumo e a empresa prestadora de serviços (Código de ...

Artigo Destacado em 24 de Junho de 1998 às 00:00 Por Andreas Joachim Krell

Efeitos da insolvência na promessa de compra e venda em Portugal

evitar ocorrências desagradáveis e determinando um cuidado e zelo para que o negócio se concretize. ... Justiça do Brasil, Recurso Especial 81.269-SP Rel Min. ...

Artigo Destacado em 16 de Agosto de 2019 às 17:28 Por Otávio Gouvêa de Bulhões Neto

Princípio da legalidade e da proporcionalidade como limites à discricionariedade administrativa.

em um raciocínio da prognose, ou melhor, um juízo de previsão de ocorrências futuras sociais, econômicas ... no Brasil, na Alemanha e em Portugal, consiste no "espaço livre de actuação e de decisão, de escolha ...

Artigo Destacado em 24 de Fevereiro de 2010 às 00:00 Por Natalia Mascarenhas Simões

Drogas: Descriminalização ou liberação da posse no julgamento do STF

Ocorrência, pois, de “despenalização”, entendida como exclusão, para o tipo, das penas privativas de ... Revela a pesquisa, também, que se prende, no geral, apenas uma pessoa por ocorrência e a prova se limita ...

Artigo Destacado em 25 de Agosto de 2015 às 18:37 Por Jeferson Botelho Pereira

Impactos ocasionados pela atuação da criminalidade organizada na atividade contrabandista

de obras e propostas de melhorias para toda a população; promove a ocorrência da concorrência desleal ... facilitadores para a ocorrência do contrabando. ...

Artigo Publicado em 28 de Dezembro de 2018 às 16:07 Por Nathalia Beltrão de Araújo

Orientações da AGU sobre licitações e contratos públicos

Com efeito, se decorre de eventos supervenientes imprevisíveis na ocorrência e (ou) nos efeitos, não ... Belo Horizonte,, Fórum, 2007, pp. 430/431. 42 Cf. in A Administração Pública como Locatária, BDA – Boletim ...

Artigo Publicado em 09 de Novembro de 2017 às 11:55 Por Aniello dos Reis Parziale

STF repete novamente o erro sobre a Lei Maria da Penha

que o juízo da Vara Criminal da Comarca de São Sebastião (SP) dê andamento à ação penal relativa ao ... violação a direito líquido e certo ou mesmo ocorrência de abuso de poder. ...

Artigo Destacado em 14 de Fevereiro de 2014 às 12:30 Por Rômulo de Andrade Moreira

A apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal pelos tribunais de contas

Entre elas, as que mais se destacam pelo número de ocorrência são as admissões decorrentes de concurso ... Boletim de Direito Municipal, São Paulo, n.11, p. 669-684. ___. ...

Artigo Destacado em 16 de Maio de 2009 às 00:00 Por Marcelo Monteiro Kuhn

Delegado de polícia e aplicabilidade do princípio da insignificância na fase pré-processual

Entende-se por crime material aquele em que o tipo penal descreve conduta e resultado naturalístico, cuja ocorrência ... entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal (vide HC 109.363/MG, j. 11/10/2011 e HC 92.961/SP ...

Artigo Destacado em 10 de Janeiro de 2017 às 10:36 Por Rafael Faria Domingos

Feminicídio Social, Cultural e Dominação do Homem Sobre a Mulher

Uma forma comum de ocorrência dessa violência como expõem Nielsson e Pinto (2016), é quando a mãe tem ... Outro objetivo levantado procurou investigar as principais causas e motivos que levam à ocorrência de ...

Artigo Publicado em 17 de Fevereiro de 2025 às 12:24 Por Luis Creone Maximiano

O art. 61 da Lei dos Juizados Especiais Criminais estaduais (Lei nº 9.099/95) com o advento da Lei dos Juizados Especiais Criminais na Justiça Federal

Janeiro-RJ; O TRF da 3ª Região com sede na cidade de São Paulo-SP; O TRF da 4ª Região com sede na cidade ... Houve, sim, uma proibição para a ocorrência desse evento. ...

Artigo Destacado em 17 de Janeiro de 2005 às 00:00 Por Glayciele Rodrigues Gonçalves Ferreira

Prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Comentários à Lei nº 12.403/11

que o acusado é acentuadamente propenso a práticas delituosas ou, ainda, indicar a possível ocorrência ... "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - PRIMEIRA TURMA - 2006.03.00.073226-6 25097 HC-SP - RELATOR ...

Artigo Destacado em 18 de Maio de 2011 às 09:59 Por Rômulo de Andrade Moreira

Faltar à verdade no processo administrativo disciplinar castrense frente os direitos e garantias constitucionais

A repreensão é "uma censura enérgica ao transgressor, feita por escrito e publicada em boletim interno ... Moreira Alves, j. 17.06.1997. e HC 68.929/SP, Rel. Min. Celso de Mello, j. 22.10.1991). ...

Artigo Destacado em 01 de Janeiro de 2003 às 00:00 Por José Halley Fernandes Suliano

A aplicabilidade da denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil do Estado

denunciação da lide ao funcionário introduz no processo novo "thema decidendum", por depender da ocorrência ... mais facilmente comprovável, cabendo, entretanto, a denunciação à lide do agente (REsp 489511 / SP ...

Artigo Destacado em 24 de Setembro de 2008 às 00:00 Por Fernanda Salinas di Giacomo

Lavagem de dinheiro: uma análise crítica sobre a atuação processual do Juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato

(RMS 16.813/SP, 5ª Turma, j.23/06/2004, rel. ... de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas ...

Artigo Publicado em 09 de Novembro de 2015 às 18:23 Por Filipe Reis Caldas