Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

A CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS NO CONTEXTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

recebimento do pagamento das dívidas do devedor, com relação a outros credores, bem como a oponibilidade ... Nos termos do artigo 1.421 do Código Civil: “O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa ...

Artigo Publicado em 16 de Julho de 2021 às 19:12 Por Julia Ribeiro Montebello e Nicole Bentes França

Patrimônio de afetação: o caso Encol

Entretanto, falta o pagamento de quase R$ 126 milhões. ... e o Novo Sistema de Pagamento Brasileiro - Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais | vol ...

Artigo Publicado em 21 de Março de 2016 às 01:29 Por Caio César Lazare Gabriel , Ana Carla de Paiva Rocha , Graziella Fernandes , Vanessa Sulina , Jefferson de Paula , Kaue Almeida Curti e Nathalia Gomes de Oliveira

Empréstimo sobre a RMC: golpe contra aposentados

O que o consumidor não sabe é que ele não está assinando um contrato de empréstimo comum, com parcelas ... sobre a RMC" nada mais é do que o pagamento mínimo da fatura desse cartão de crédito. ...

Artigo Publicado em 31 de Julho de 2025 às 10:06 Por Julio Martins

Desconsideração da pessoa jurídica no Direito do Trabalho

, é que por muito tempo vedou-se a constrição judicial sobre bens dos sócios para pagamento de dívidas ... Baptista Pereira – DJU 18.04.2001 – p. 61) "AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE CONSTRUÇÃO – ATRASO NA OBRA ...

Artigo Destacado em 16 de Março de 2005 às 00:00 Por Adriana Carrera Calvo

O tratamento diferenciado das Micro e Pequenas Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no certame licitatório

ME e EPP, instituindo o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ME e EPP – SIMPLES ... Nesta modalidade, a forma de pagamento dar-se através de premiações, mas também é permitida a oferta ...

Artigo Publicado em 10 de Junho de 2015 às 19:08 Por Yuri da Silva Guimarães

O CAMINHO ATÉ A DUPLICATA ELETRÔNICA

1968, determina em seu artigo 1º que, “em todo contrato de compra e venda mercantil entre as parte domiciliadas ... Para extrair a fatura é necessário não apenas que o contrato de venda tenha se aperfeiçoado, nos termos ...

Artigo Publicado em 01 de Novembro de 2018 às 09:17 Por Rogério Tadeu Romano

ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

O contrato de trespasse visa à alienação de todo fundo de comercio, ou seja, de todo o conjunto de bens ... Contrato de alienação do estabelecimento. Trespasse. Transmissão de obrigações no trespasse. ...

Artigo Publicado em 17 de Março de 2022 às 15:35 Por Gabriel Ávila

LRF e o aumento da dívida pública

com o pagamento de juros da dívida, e também, com o comprometimento do crescimento da riqueza para o ... pagamento da mesma, e a referida lei estabeleceu apenas um limite para a criação de dívida, mas não ...

Artigo Publicado em 08 de Junho de 2020 às 14:18 Por Bianca Marques

A BM&F e o mercado de futuros de acordo com o novo Código Civil

O artigo 1.477 do antigo Código Civil estipulava a não obrigatoriedade de pagamento das dívidas oriundas ... Era comum a discussão sobre a exigibilidade de dívidas eventualmente surgidas pela diferença da variação ...

Artigo Destacado em 09 de Julho de 2004 às 00:00 Por Rodrigo Barros de Paula

Formas de pagamento indireto das obrigações

de pagamento e suas espécies, em relações obrigacionais. ... Fácil é denotar que esse instituto visa tutelar os direitos do terceiro que efetua o pagamento de dívida ...

Artigo Publicado em 17 de Dezembro de 2014 às 18:04 Por Paulo Henrique Chaves Cruz

Prisão da Proteção - O Estado Pode Proibir a Venda do Seu Precatório?

previsão de pagamento para daqui a quatro anos. ... Formalização ContratualEmite o contrato de cessão de crédito detalhado e agenda a assinatura formal. ...

Artigo Publicado em 24 de Março de 2026 às 12:48 Por Adilson Furlani

Análise geral do instituto da efiteuse

disposição sobre bem imóvel, mediante o pagamento de renda anual (foro). ... mantida ou transferida pelo enfiteuta (domínio útil), mediante pagamento de foro e laudêmio. ...

Artigo Publicado em 13 de Junho de 2018 às 00:08 Por Gabriela de Oliveira Mascarenhas de Souza

Aquisição de imóvel financiado sem anuência da credora hipotecária

, sui generis, o contrato de financiamento vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. ... Além disso, nesse contrato de adesão, dentre as imposições, está a dos financiados contratarem o seguro ...

Artigo Destacado em 21 de Março de 2006 às 00:00 Por Alex Sandro Ribeiro

Os princípios do UNIDROIT aplicáveis aos contratos internacionais do comércio

de dívidas e cessão de contratos; e prazos de prescrição (limitation periods). 2. ... Já o capítulo 9 trata da cessão de créditos, da transmissão de dívidas e a cessão de contratos e o capítulo ...

Artigo Destacado em 31 de Outubro de 2010 às 11:10 Por Daiille Costa Toigo

Beneficiário do INSS, cuidado com os contratos de adesão dos bancos!

da folah de pagamento. ... para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito ...

Artigo Destacado em 24 de Maio de 2018 às 16:44 Por Susanne Vale Diniz Schaefer

Como fazer um contrato de arrendamento rural

Porém, é possível estipular no contrato de arrendamento rural que o pagamento seja feito tanto em dinheiro ... por exemplo, e sim, estipular o aluguel em dinheiro, e como forma de pagamento, a entrega de sacas de ...

Artigo Publicado em 09 de Abril de 2021 às 15:54 Por Advogado Atualizado

Visão hodierna dos contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)

O grande número de litígios e as óbvias implicações dos mesmos na condução dos contratos do SFH ... A impontualidade do pagamento, por sua vez ocasiona a incidência de juros moratórios, dentre outros ...

Artigo Destacado em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00 Por Marcos Antonio Cardoso de Souza

Pré-execução contra a Fazenda Pública: uma proposta viável

Amaral Santos [07], a denominação constitucional de requisição de pagamento. ... acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que institui novo sistema de pagamento ...

Artigo Destacado em 22 de Setembro de 2011 às 09:42 Por Reginaldo de Santana Lima

Alienação fiduciária em garantia, aval e inscrição no cadastro de proteção ao crédito, à luz do STJ

Se vencida a dívida, e não paga, o credor entra na posse plena e tem o ônus de vender o bem. ... qual depois pediu recuperação judicial e deixou de pagar as parcelas do contrato. ...

Artigo Destacado em 05 de Outubro de 2020 às 12:14 Por Rogério Tadeu Romano

Penhora de direitos em alienação fiduciária: imprescindibilidade de prévia anuência do credor

Destarte, há de se ponderar, a priori, que o contrato de alienação fiduciária possui natureza personalíssima ... CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA. DIREITOS. POSSIBILIDADE. 1. ...

Artigo Publicado em 25 de Abril de 2019 às 18:26 Por Lincoln Nolasco