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Aplicação de pena inferior ao patamar mínimo.
seu subordinado e era um bom militar; que, enquanto falava com o Sgt João, recebeu na altura do ombro direito ... O Colegiado, sem voto discrepante, reconhece ao condenado, o direito à suspensão condicional da execução ...
Jurisprudência
Destacado
em 09 de Janeiro de 2004 às 00:00
Casos "prosegur": crime de associação criminosa armada – art. 288, parágrafo único, do cpb (materialidade e autoria)
Menezes Direito). ...
Jurisprudência
Publicado
em 20 de Fevereiro de 2020 às 13:03
Por
Francisco Carlos Gomes de Castro Filho
Fotossensores e lombadas eletrônicas:
Gilberto Schäfer Juiz de Direito Notas 1..José Cretella Júnior, Dos atos Administrativos Especiais, editora ...
Jurisprudência
Destacado
em 01 de Abril de 2002 às 00:00