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Responsabilidade tributária na jurisprudência do STJ
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária ... Contudo, não se atribui a responsabilidade tributária pelo pagamento de tributo a qualquer terceiro, ...
Artigo
Publicado
em 26 de Janeiro de 2016 às 19:53
Por
Daniel Eric dos Santos Sousa
,
Raabe Tirza Braga Pinto
e
Mariana da Silva Matos
A CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS NO CONTEXTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
recebimento do pagamento das dívidas do devedor, com relação a outros credores, bem como a oponibilidade ... Nos termos do artigo 1.421 do Código Civil: “O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa ...
Artigo
Publicado
em 16 de Julho de 2021 às 19:12
Por
Julia Ribeiro Montebello
e
Nicole Bentes França
Patrimônio de afetação: o caso Encol
Entretanto, falta o pagamento de quase R$ 126 milhões. ... e o Novo Sistema de Pagamento Brasileiro - Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais | vol ...
Artigo
Publicado
em 21 de Março de 2016 às 01:29
Por
Caio César Lazare Gabriel
,
Ana Carla de Paiva Rocha
,
Graziella Fernandes
,
Vanessa Sulina
,
Jefferson de Paula
,
Kaue Almeida Curti
e
Nathalia Gomes de Oliveira
Agravo pede retirada de nome do Serasa e revisão de dívida
saldo remanescente do contrato de concessão de limite de crédito, popularmente conhecido como "cheque ... mensais do contrato de mútuo hipotecário..." ...
Petição
Destacado
em 01 de Dezembro de 1999 às 01:00
Por
João Gilberto Demercian Filho
e
Ronidei Guimarães Botelho