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Tabela Price é ilegal, segundo Enunciado do TJ

: VIII - É ilegal o emprego da Tabela Price nos contratos de mútuo firmados sob o regime do Sistema Financeiro ... diminuição da dívida naquele mês). ...

Artigo Publicado em 20 de Outubro de 2020 às 10:07 Por Maycon Truppel Machado

Perfil de uma nova execução fiscal.

em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em ... senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir ...

Artigo Destacado em 01 de Fevereiro de 2001 às 00:00 Por Antônio Souza Prudente

A cessão de Bens aos Credores- Em busca de um caminho.

para Acordo de Pagamento se visa afastar a declaração de insolvência do devedor e se obtém o afastamento ... Especial para Acordo de Pagamento, aditado ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas pelo ...

Artigo Publicado em 28 de Maio de 2022 às 21:53 Por Claudisandra Guimarães

Responsabilidade tributária de terceiros

com o não pagamento de tributos. ... seu patrimônio promovendo operações de cobrança dos créditos; pagamentos de dívidas; vendas de bens ...

Artigo Destacado em 14 de Dezembro de 2010 às 19:31 Por Kiyoshi Harada

[Modelo] Desconto em folha sem aviso leva banco à Justiça

Exª, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. C/C. ... Assim entende a jurisprudência pátria: Contrato de empréstimo. ...

Petição Publicado em 09 de Dezembro de 2017 às 15:44 Por Jayme Xavier Neto , Edimar Pedruzi Pizetta e Raquel Pizeta

Reflexos da Súmula 581 do STJ em relação aos devedores solidários ou coobrigados na Recuperação Judicial de Empresas

meses para o pagamento dos débitos, com o requisito da obrigatoriedade de quitação de 2/5 da dívida ... o devedor não possuísse títulos protestados por falta de pagamento contra si, o que, diga-se, era uma ...

Artigo Publicado em 09 de Outubro de 2017 às 18:08 Por Eduardo Schumacher

Da desobrigação de depósito integral nas ações consignatórias

nome nos órgãos de restrição ao crédito pela falta de pagamento." ... Admite-se consignação judicial das parcelas oriundas de contrato de alienação fiduciária, em ...

Artigo Destacado em 05 de Março de 2010 às 00:00 Por Régis Santiago de Carvalho

Responsabilidade do sócio-gerente no âmbito da medida cautelar fiscal

bens e direitos do devedor de Dívida Ativa, precipuamente quando este tem a intenção de frustrar o seu ... pelo pagamento de tributo cujo inadimplemento tenha relação com o descumprimento daquele dever” [3]. ...

Artigo Destacado em 09 de Fevereiro de 2014 às 11:39 Por Rodrigo Rebello Horta Görgen

Enriquecimento sem causa

Art. 969 - Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o por conta de dívida verdadeira ... Art. 880 - Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o por conta de dívida verdadeira ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2002 às 00:00 Por Cléya Aparecida Henz

Valor do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista

, onde o objeto construtivo da relação é o fato da pessoa prestar um serviço em troca de pagamento ou ... de dívidas de trabalhadores rurais; decreto 1.637/1907: criação de sindicatos profissionais e sociedades ...

Artigo Destacado em 03 de Dezembro de 2021 às 08:51 Por Jacson Wan-Dall de Souza

Novos perfis da execução previdenciária na Justiça do Trabalho.

em Juízo, as contribuições não efetuadas nos meses em que vigeu o contrato de trabalho são de inteira ... Então, sendo a falta de pagamento da verba salarial um ilícito, ainda que de caráter meramente civil ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2000 às 00:00 Por Emerson Odilon Sandim

A nulidade absoluta dos atos de disposição voluntária da propriedade do imóvel bem de família e as garantias de dívidas mediante hipoteca e alienação fiduciária

a possibilidade de venda judicial do bem para pagamento de uma dívida, caso não cumprida a obrigação ... caso de garantia de dívidas de terceiros. ...

Artigo Publicado em 24 de Maio de 2016 às 17:06 Por Marcelo Muritiba Dias Ruas

Sujeição passiva tributária e convenções particulares: A possibilidade de aplicação da denunciação da lide na cobrança de tributo.

A título de exemplo, temos as partes “X”, sujeito passivo processual de divida com “Y”. “ X” por sua ... à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar ...

Artigo Publicado em 25 de Novembro de 2014 às 18:03 Por Cícero Dâmocles Ribeiro Furtado

Lei n. 13.144/2015: alteração no regime do bem de família legal

bens; VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. ... Dentre o rol do artigo 3º, citamos a permissão de se penhorar bem imóvel do devedor para garantir o pagamento ...

Artigo Destacado em 17 de Julho de 2015 às 16:47 Por Marcelo Bacchi Corrêa da Costa

O cheque "pré-datado" à luz do Código de Defesa do Consumidor

esta regra e ficará responsável pelo pagamento de indenização ao emitente do cheque. ... instrumento de pagamento para se converter num instrumento de crédito". ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2003 às 00:00 Por Adriana de Andrade Roza

A responsabilidade dos sócios e administradores da sociedade limitada

do pagamento de tributos junto ao Fisco. ... E, é nesse loco que o Fisco poderá descaracterizar a personalidade jurídica para gerar o pagamento de ...

Artigo Publicado em 19 de Agosto de 2014 às 23:43 Por Leandro Vieira Marcelino

Prova de regularidade fiscal como pressuposto ao pagamento da despesa pública

Obrigação de pagamento. Lei nº 8.666/93. Tribunal de Contas da União. ... celebrados com terceiros cláusula facultando à Administração a possibilidade de retenção de pagamentos ...

Artigo Destacado em 26 de Março de 2008 às 00:00 Por Marcelo José das Neves

Necessária diferenciação entre pródigos e superendividados em face dos tratamentos jurídicos correspondentes

é fruto de uma acumulação inconsiderada de dívidas, desde que de boa fé, conhecido também como endividamento ... de contratos de empréstimos consignados em folha de pagamento, acerca da possibilidade de revisão judicial ...

Artigo Destacado em 21 de Maio de 2010 às 00:00 Por André Luis Parizio Maia Paiva

Contratos, Títulos de Crédito Específicos e Ações Atentórias no Direito Empresarial e Bancário

do credor, tornando-se meio de pagamento e instrumento de crédito ao mesmo tempo.”— Direito Civil Brasileiro ... : instrumento de ordem de pagamento à vista, regulado pela Lei Uniforme de Genebra e pelo Decreto-Lei ...

Artigo Publicado em 08 de Setembro de 2025 às 15:08 Por Rafael de Camargo

Uso do FGTS para quitar consignado revela problemas

, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento da pessoa física. ... mútuo mediante o pagamento de juros. ...

Artigo Destacado em 14 de Julho de 2016 às 12:15 Por Rogério Tadeu Romano