Busca por trf4 jurisprudência - Jus.com.br

Resposta proporcional ou simbólica do Direito Penal em relação ao art. 273 do Código Penal: A posição do Tribunal Regional Federal da 4ª região sobre a criminalização da importação de produtos sem registro junto à ANVISA

2 A importação de produtos sem autorização da ANVISA e o posicionamento doutrinário. 3 A posição do TRF ... método de abordagem dedutivo, utilizou-se a metodologia procedimental de estudo de casos através da jurisprudência ...

Artigo Publicado em 16 de Março de 2020 às 12:30 Por Matheus Ritta Domingues e Mário Luís Lírio Cipriani

Resposta proporcional ou simbólica do direito penal em relação ao art. 273 do Código Penal.

2 A importação de produtos sem autorização da ANVISA e o posicionamento doutrinário. 3 A posição do TRF ... método de abordagem dedutivo, utilizou-se a metodologia procedimental de estudo de casos através da jurisprudência ...

Artigo Publicado em 16 de Março de 2020 às 12:03 Por Matheus Ritta Domingues e Mário Luís Lírio Cipriani

Coisa julgada material e ações previdenciárias por incapacidade

. – A posição da jurisprudência. Conclusão. Bibliografia. ... Não passará despercebida a posição da jurisprudência acerca desse relevante tema. 1. ...

Artigo Publicado em 01 de Dezembro de 2014 às 11:50 Por Juliano de Angelis

Compensação após pagamento de contribuição previdenciária declarada inconstitucional

seu turno, o judiciário já se posicionou sobre esse assunto na seguinte EMENTA aqui transcrita: TRF ... -4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50382526320144047108 RS 5038252-63.2014.404.7108 (TRF-4) Data de publicação ...

Artigo Destacado em 21 de Março de 2016 às 14:49 Por Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas

Da impossibilidade de crimem continuatum em delitos de corrupção ativa consubstanciados por único ajuste prévio (consumação) e diversos pagamentos sucessivos (exaurimento).

Na base da jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva é uma ficção ... Inclusive, o Colendo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, conhecido pela sua jurisprudência muitas ...

Artigo Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 às 08:56 Por Paulo Ricardo Suliani

Importar medicamentos do Paraguai é crime?

Portanto, a jurisprudência pacífica do TRF-4 admite a aplicação da pena do tráfico de drogas (mínima ... para que o direito de locomoção não fique obstado em razão das condições econômicas do Paciente (TRF4 ...

Artigo Destacado em 06 de Dezembro de 2010 às 11:13 Por Diogo Bianchi Fazolo

Tributação dos juros de mora

De há muito a jurisprudência do STF já havia proclamado a natureza indenizatória dos juros moratórios ... A reação legislativa à jurisprudência que favorece os contribuintes já se incorporou na rotina do Poder ...

Artigo Destacado em 04 de Setembro de 2015 às 11:53 Por Kiyoshi Harada

Lei de execução fiscal: anotada, artigo por artigo

fiscal for contra a Fazenda Pública, adotar-se-á o rito do art. 730 do CPC (nesse sentido: súmula 58 do TRF4 ... Questão bastante discutida na jurisprudência é acerca da ausência do interesse processual (art. 267, ...

Artigo Destacado em 22 de Maio de 2012 às 18:07 Por Juliano de Angelis

[MODELO] Ação para anular multa de trânsito por falta de notificação

(TRF4, AC 5053748-54.2017.4.04.7100, QUARTA TURMA, Relator LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, juntado aos ... (TRF4, AG 5015348-57.2019.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES, juntado ...

Artigo Publicado em 09 de Abril de 2021 às 09:49 Por Advogado Atualizado

Transporte irregular de agrotóxicos: implicações criminais

o art. 56. da Lei nº 9.605/98, em que aqueles 02 (dois) primeiros são tipos especiais, apesar de a jurisprudência ... ) Na hipótese supra, a jurisprudência admitiu o concurso de crime. ...

Artigo Destacado em 14 de Outubro de 2019 às 17:00 Por Joaquim Leitão Júnior

Penhora de direitos relativos a bens com alienação fiduciária

(TRF-4. 4ª Turma. AG 2009.04.00.030935-0. Rel. Valdemar Capeletti. ... (TRF-4. 1ª Turma. AC 2005.70.05.001736-6. Rel. Marcos Roberto Araújo dos Santos. ...

Artigo Destacado em 16 de Maio de 2013 às 09:58 Por Gustavo D' Assunção Costa

Regras do início do cumprimento da pena

JURISPRUDÊNCIA REAFIRMADA. 1. ... Na data de 24 de janeiro de 2018, a Oitava Turma do TRF4 julgou o recurso de apelação e por 3 (três) ...

Artigo Destacado em 04 de Abril de 2018 às 10:20 Por Jacinto Sousa Neto

O linchamento de Lula no processo sobre o triplex de Guarujá

No caso temos a 13ª Vara Federal de Curitiba, O TRF-4, e a inação dos Tribunais Superiores. ... O Ministro CELSO DE MELO sobre MOREIRA FRANCO citou jurisprudência que diz que só condenados, e sem chance ...

Artigo Publicado em 15 de Julho de 2019 às 18:25 Por Lucio Moreno

Julgamento de Lula: o desfecho continua

A defesa recorreu ao STJ contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF ... ilegalidade ou arbitrariedade na valoração negativa das quatro circunstâncias judiciais do crime pelo TRF4 ...

Artigo Destacado em 24 de Abril de 2019 às 12:30 Por Rogério Tadeu Romano

UM CASO PRÁTICO: O PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE E A SÚMULA 634 DO STF

para cumprir pena em 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF ... defesa pediu efeito suspensivo da condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF ...

Artigo Publicado em 26 de Junho de 2018 às 16:33 Por Rogério Tadeu Romano

Segurança jurídica no direito administrativo: novas interpretações não devem retroagir

(TRF-4 - APELREEX: 14183 SC 2008.72.00.014183-0, Relator: CELSO KIPPER, Data de Julgamento: 16/12/2009 ... (TRF-4 - APELREEX: 14183 SC 2008.72.00.014183-0, Relator: CELSO KIPPER, Data de Julgamento: 16/12/2009 ...

Artigo Destacado em 24 de Junho de 2017 às 21:59 Por Luís Fernando Dodorico e Sidnei José Teixeira

A embriaguez ao volante e a autuação pela recusa na realização do teste do etilômetro sem que o condutor apresente sinais de alteração da capacidade psicomotora

A despeito das discussões acerca do art. 277, §3º, CTB, a jurisprudência exige que a embriaguez esteja ... A despeito das discussões acerca do art. 277, § 3º, da Lei nº 9.503/97, a jurisprudência exige que a ...

Artigo Publicado em 08 de Janeiro de 2016 às 16:14 Por Fernanda Kruscinski

Princípios recursais e sua relevância para o pedido de revisão voluntária do ato judicial

, mas também elencar hipóteses de aplicação, empregando para tanto, quando possível, a exposição de jurisprudências ... Para estas hipóteses de existência de dúvida objetiva não pacificada na doutrina ou na jurisprudência ...

Artigo Destacado em 28 de Abril de 2017 às 13:38 Por Wellington Cacemiro

Auxílio – Reclusão:estudo jurisprudencial sobre o requisito da baixa renda do segurado preso, quando se encontra em situação de desemprego no momento da prisão, mas mantém a qualidade de segurado

Disponível a partir de: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp? ... Disponível a partir de :< http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php? ...

Artigo Publicado em 15 de Janeiro de 2015 às 23:01 Por Ana Paula Barros Pereira

Quem não deve pagar indenização por dano ambiental?

(TRF4, AC 5005359-11.2012.4.04.7004, QUARTA TURMA, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, juntado aos autos ... (TRF4, AC 5005402-45.2012.4.04.7004, TERCEIRA TURMA, Relator FERNANDO QUADROS DA SILVA, juntado aos autos ...

Artigo Publicado em 19 de Abril de 2023 às 09:16 Por Cláudio Farenzena