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Defesa em impugnação de candidatura por uso de propaganda oficial com finalidade eleitoral
São palavras da Ilustre Promotora Pública que lamentavelmente não aprendeu que o direito brasileiro ... culpado o agente político, sem que ele tenha contribuído para o ato inquinado de malferidor de direito ...Sindicato diz que transferência de dívida ativa do INSS e do FNDE é inconstitucional por falta de estrutura da PGFN
Argumenta-se que o dispositivo citado ofende (i) os princípios do Estado de Direito e do devido processo ... Desvincular-se da realidade é violar os princípios do Estado de Direito e do devido processo legal." ...[Modelo] Ação pede desbloqueio de salário e danos morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ/DF ... exposto, é claro e evidente o dano decorrente do perigo da demora, bem como a presença da fumaça do bom direito ...
Petição
Publicado
em 17 de Julho de 2016 às 23:17
Por
Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
e
Tatiane Renata Trindade Novaes
Art. 51 - Petição de Reclamação Administrativa a Corregedoria por Morosidade do Poder Judiciário.
Pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem expostos a seguir: Dos Fatos e do Direito ... sua tramitação.” ; bem como o art. 4º do Código de Processo Civil que diz: “Art. 4º As partes têm o direito ...Art. 65 - Petição Inicial declaratória de inexigibilidade ISSQN na base de cálculo do PIS/COFINS e Repetição de Indébito Tributário.
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), pessoa jurídica de direito ... PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, (qualificação completa), pelos motivos de fato e fundamentos de direito ...Pedido de relaxamento de Prisão em Flagrante
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Missão Velha – Estado do Ceará ... , ajuizar Pedido de relaxamento de Prisão em Flagrante pelos motivos que passa a expor de fato e de direito ...
Petição
Publicado
em 11 de Setembro de 2017 às 12:34
Por
Ana Letícia Cavalcanti
,
Andreia Alves Silvestre Lira
e
Lucas Gonçalves Brasil