Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Breves comentários acerca da prisão civil decorrente da alienação fiduciária em garantia

A punição civil decorrente de dívidas, muito utilizada nos primórdios do direito romano, onde os devedores ... Portanto, somente existirá prisão civil decorrente de dívidas, no Brasil, nestes dois únicos casos: do ...

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2003 às 00:00 Por André Luiz de Andrade Carneiro

Execução no processo do trabalho

devedor praticar outro ato atentatório à dignidade da justiça, ele pode ser condenado novamente ao pagamento ... A cobrança de honorários advocatícios em virtude de contrato firmado com seu cliente, ou honorários do ...

Artigo Publicado em 16 de Abril de 2015 às 08:40 Por Gabriela Raduan Amaral

TESE DO SPREAD BANCÁRIORECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

a dívida. ... Se você pagar sua dívida em dia e quitar o contrato, estará pagando a mais por outra pessoa que não pagou ...

Artigo Publicado em 25 de Maio de 2022 às 12:57 Por Marcelo Segredo

Decisões conflitantes: instrumento particular de confissão de dívida oriundo de contrato de abertura de crédito.

Contrato de confissão de dívida. Título executivo. 1. ... CONFISSÃO DE DÍVIDA SEQÜENTE A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. ...

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2002 às 00:00 Por Hélder Gonçalves Dias Rodrigues

Trabalho escravo no Piauí: análise jurídico-administrativa

Além disso, a restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador, em razão de dívida contraída ... O simples fato de não haver pagamento de salários do trabalhador não é suficiente para configurar o crime ...

Artigo Destacado em 03 de Abril de 2013 às 09:49 Por Bruna Letícia Teixeira Ibiapina

A inconstitucionalidade do art. 50 da Lei nº 10.931/2004

cláusulas de contratos bancários. ... taxas de comissão de permanência, repetição do indébito, renegociação de dívidas, novação de contratos ...

Artigo Destacado em 25 de Junho de 2005 às 00:00 Por Antônio Augusto Lima Araujo

A alienação fiduciária de bens imóveis e seu papel relevante na sociedade atual

Embora o que se veja na prática seja uma pessoa física formalizando um contrato de alienação fiduciária ... , os efeitos do contrato de alienação fiduciária se restringirão tão somente à esfera obrigacional. ...

Artigo Destacado em 20 de Agosto de 2018 às 16:09 Por Ana Carolina Bortolotti e Ana Caroline Bortolotti

CRIMES FINANCEIROS

(consiste em antecipar ou inverter indevidamente a ordem cronológica de pagamentos a credores públicos ... , contemplando compromissos de pagamento a serem honrados no futuro. ...

Artigo Publicado em 01 de Setembro de 2015 às 07:30 Por Rogério Tadeu Romano

Os Processos especiais no ordenamento jurídico moçambicano no âmbito Cível

se respeitar a um contrato de arrendamento juridicamente válido. ... servir de fundamento para extinção de qualquer contrato de arrendamento ( Ac. ...

Artigo Publicado em 26 de Abril de 2018 às 17:13 Por Abu Mario Ussene e Rumeissa Chirina Khan

As benfeitorias e acessões realizadas no imóvel e o contrato de locação

Cumprir a razão de ser do contrato de locação. ... a imissão na posse do locador em 24/08/17, e condenar a parte ré ao pagamento da dívida até então, nos ...

Artigo Publicado em 15 de Dezembro de 2020 às 17:28 Por Patrick Henriques Gonçalves

Fazenda Pública pode protestar dívida ativa?

o pagamento de títulos e outras dívidas devidas ao governo, inibir a inadimplência e contribuir para ... protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública, ante a falta de pagamento do crédito ...

Artigo Destacado em 18 de Janeiro de 2013 às 13:50 Por Felipe Regis de Andrade Caminha

negociação de dívidas: seus direitos

das famílias brasileiras.Entretanto, apesar de não ter regulamentação sobre a negociação de dívidas, ... É EXPOSTO A CONSTRANGIMENTO O Consumidor devedor não pode ser exposto a constrangimento pelo não pagamento ...

Artigo Publicado em 23 de Janeiro de 2019 às 20:32 Por Arnon Amorim

O que é cobrança judicial e extrajudicial?

São oferecidas oportunidades de quitação do débito por parcelamento ou pagamento integral. ... todas as exigências da lei de duplicada), Confissão de Dívida e alguns contratos com cláusulas específicas ...

Artigo Publicado em 19 de Janeiro de 2017 às 12:22 Por Marcello Benevides

Superendividamento no direito do consumidor

tantas dívidas, a ponto de colocar em risco sua subsistência e de sua família, a chamada categoria dos ... consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas não profissionais, exigíveis e vincendas, excluído ...

Artigo Publicado em 09 de Outubro de 2017 às 14:10 Por Tuani Ayres Paulo e Violeta Ayres Paulo

O que é um título executivo extrajudicial? Como ele te afeta?

Isso significa que o valor da dívida ou a prestação a ser cumprida devem estar expressos de forma precisa ... A obrigação contida no título deve estar vencida ou ser de pagamento à vista. 3. ...

Artigo Publicado em 26 de Junho de 2023 às 10:12 Por Mark Rodrigues

Saiba tudo sobre Cálculo Revisional em Financiamento de Veículos aqui!

Mas vamos analisar este número: ele representa 4 milhões de novas dívidas feitas pelo brasileiro com ... a dívida, como tarifas e impostos. ...

Artigo Publicado em 10 de Março de 2019 às 22:59 Por Gustavo Fonseca

Taxa de corretagem indevida

reais e trinta centavos), conforme a planilha de pagamento abaixo: Sinal. ... e cinquenta e oito reais e trinta centavos), conforme documentos de comprovação de pagamento em anexo ...

Artigo Publicado em 28 de Julho de 2023 às 11:39 Por Maycon Marllon Nunes

STJ: Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Adimplemento substancial

do recorrido por inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil (leasing) para a aquisição de ... Na hipótese do julgado em comento, percebe-se que houve aplicação da tese a um contrato de arrendamento ...

Artigo Destacado em 25 de Março de 2014 às 22:11 Por Vitor Guglinski

Como cobrar uma dívida? Um guia claro e completo

O devedor lhe tem feito diversas promessas de pagamento, mas na verdade não passam de artimanhas para ... Toda multa, juros, correções e taxas devem estar previstas em contrato, e também devem estar dentro de ...

Artigo Destacado em 27 de Junho de 2016 às 17:31 Por Rafael Rocha

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM PERTENCENTE A TERCEIRO

Isso porque o que está fora dos efeitos da recuperação judicial não é o contrato de alienação fiduciária ... Dito de forma mais simplista, o banco, avaliados os riscos, capacidade de pagamento e custo do dinheiro ...

Artigo Publicado em 28 de Abril de 2022 às 10:15 Por Carlos Roberto Claro