Exibindo 841-860 de 3395 resultados.
O Terceiro Setor e as Parcerias Público-Privadas como instrumentos para a concretização de direitos fundamentais
por parte do poder público e ausência de recursos financeiros suficientes. 2.1 A eficiência administrativa ... na Administração Pública A discussão a respeito do antigamente princípio implícito da eficiência administrativa ...Direito Penal do Inimigo: lições e perspectivas no Direito Tributário
É claro, a Receita Federal por meio de seus auditores fiscais é um exemplo típico de atividade administrativa ... equiparado ao policial, no intuito de prevenir possíveis condutas infratoras e garantir as devidas punições administrativas ...Improbidade administrativa:
possa ser repelido pela lógica e ética que uma pessoa, com o intuito de comprovar por filmagens a corrupção ... pena da completa submissão dos valores rígidos de honestidade e probidade às práticas vezeiras de corrupção ...
Petição
Destacado
em 11 de Dezembro de 2006 às 00:00