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O Terceiro Setor e as Parcerias Público-Privadas como instrumentos para a concretização de direitos fundamentais
por parte do poder público e ausência de recursos financeiros suficientes. 2.1 A eficiência administrativa ... na Administração Pública A discussão a respeito do antigamente princípio implícito da eficiência administrativa ...Direito Penal do Inimigo: lições e perspectivas no Direito Tributário
É claro, a Receita Federal por meio de seus auditores fiscais é um exemplo típico de atividade administrativa ... equiparado ao policial, no intuito de prevenir possíveis condutas infratoras e garantir as devidas punições administrativas ...Improbidade administrativa:
possa ser repelido pela lógica e ética que uma pessoa, com o intuito de comprovar por filmagens a corrupção ... pena da completa submissão dos valores rígidos de honestidade e probidade às práticas vezeiras de corrupção ...
Petição
Destacado
em 11 de Dezembro de 2006 às 00:00
Supervia, passageiros: transtorno de personalidade antissocial
dos consumidores pela Supervia, e a inercia, ou pífia atuação do Poder Concedente quanto às sanções administrativas ... há de descartar a possibilidade de intervenção na concessionária quando há interesse – imoralidade administrativa ...O instituto jurídico da inelegibilidade superveniente e o paradigmático caso de José Roberto Arruda
para a criação da Lei da Ficha Limpa foi iniciada em abril de 2008, quando o Movimento de Combate à Corrupção ... um país modelo na gestão de recursos públicos, haja vista o recorrente surgimento de escândalos de corrupção ...
Artigo
Publicado
em 30 de Junho de 2015 às 14:40
Por
Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais Melo
e
Rafael Veras Castro Melo