Exibindo 841-860 de 3403 resultados.
A inconstitucionalidade material de sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa
previstas na Lei nº 8.429/92, ganhou relevância social no combate aos atos de corrupção na esfera pública ... Compreender bem os atos de improbidade administrativa e interpretá-los à luz dos preceitos constitucionais ...O princípio da eficiência no art. 37 da Constituição Federal: a burocratização da desburocratização
impressa, online, televisiva ou do rádio, a impressão que temos é de que o povo brasileiro não tolera a corrupção ... E esse cidadão-saqueador é o mesmo reclama da corrupção, é o mesmo que condena os “funcionários fantasmas ...O Terceiro Setor e as Parcerias Público-Privadas como instrumentos para a concretização de direitos fundamentais
por parte do poder público e ausência de recursos financeiros suficientes. 2.1 A eficiência administrativa ... na Administração Pública A discussão a respeito do antigamente princípio implícito da eficiência administrativa ...Direito Penal do Inimigo: lições e perspectivas no Direito Tributário
É claro, a Receita Federal por meio de seus auditores fiscais é um exemplo típico de atividade administrativa ... equiparado ao policial, no intuito de prevenir possíveis condutas infratoras e garantir as devidas punições administrativas ...Improbidade administrativa:
possa ser repelido pela lógica e ética que uma pessoa, com o intuito de comprovar por filmagens a corrupção ... pena da completa submissão dos valores rígidos de honestidade e probidade às práticas vezeiras de corrupção ...
Petição
Destacado
em 11 de Dezembro de 2006 às 00:00