Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Protesto de créditos públicos inscritos ou não em dívida ativa

O título ou o documento de dívida pode ser um contrato (regido por normas de direito público ou de direito ... particular para receber outorga em contrato de concessão de serviço público, ou exploração de obra pública ...

Artigo Destacado em 01 de Fevereiro de 2002 às 01:00 Por Cláudio Barroso Ribeiro

As participações governamentais e o impacto dos royalties sobre a economia do Estado do Rio de Janeiro

ao pagamento de dívidas. ... De acordo com a nova disposição legal, os royalties poderiam ser utilizados também no pagamento de dívidas ...

Artigo Destacado em 09 de Fevereiro de 2007 às 00:00 Por Aislan de Souza Coelho

Os títulos executivos no novo CPC

A apresentação é o ato de submeter uma ordem de pagamento ao reconhecimento do sacado. ... o ajuste que visa dar ao credor uma segurança de pagamento. ...

Artigo Destacado em 28 de Julho de 2016 às 12:54 Por Rogério Tadeu Romano

Legalidade nas cobranças condominiais x penhora sobre o bem

Da propriedade privada e o dever de pagamento. 3.2 Da existência da ordem de preferência. 4. ... Apesar de ser aparentemente contraditório a obrigatoriedade de pagamento de uma taxa mensal mesmo sendo ...

Artigo Publicado em 29 de Agosto de 2019 às 16:24 Por Priscila Cerqueira Rocha Vilela e Paula Renata Silva Cabral

Direito de regresso no factoring via cláusula pro solvendo

Falência Arrimada na impontualidade de instrumento particular de confissão de dívida e recompra de títulos ... , uma vez que a pretensão de quebra fundou-se em confissão de dívida dada em garantia de contrato de ...

Artigo Destacado em 19 de Janeiro de 2015 às 01:01 Por Wieland Puntigam Travnik

Comissão e empregado comissionista: vendedores, viajantes e pracistas (Lei nº 3.207/1957)

remuneração por unidade obra, uma vez que nesta modalidade de pagamento, conforme dizeres de Bezerra ... ultimada a ação ensejadora do direito a comissão, os eventos que a sucederem, inclusive a rescisão do contrato ...

Artigo Publicado em 03 de Junho de 2015 às 15:29 Por Felipe Santiago de Freitas

Cessão de crédito: responsabilidade civil

Essa transmissão de dívida é chamada cessão de crédito, um negócio jurídico no qual o credor cede seu ... E como se trata de uma relação entre pessoas, haveremos de perceber o que fazer em caso de não pagamento ...

Artigo Publicado em 20 de Maio de 2015 às 15:41 Por Ysleane Santana Fernandes

ANOTAÇÕES SOBRE A AÇÃO REVOCATÓRIA FALENCIAL E A FALÊNCIA

falência, do pedido de recuperação judicial ou do primeiro protesto por falta de pagamento. ... econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores: I - o pagamento de dívidas ...

Artigo Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 às 17:42 Por Rogério Tadeu Romano

Ilegalidade na vinculação de pagamento em moeda estrangeira

documentos onde ocorra a vinculação de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, é o que assegura seu ... Porém, se o repassador se dizer titular do crédito, figurando no contrato de mútuo como credor principal ...

Artigo Destacado em 01 de Fevereiro de 2002 às 01:00 Por Alysson Thomasi

A Função Social do Contrato: Crédito bancário, Desafios da inclusão financeira para Consumidores Vulneráveis e a necessidade de proteção, transparência e Responsabilidade no Mercado Bancário

um contrato de crédito. ... Ele ocorre quando o valor das dívidas de um consumidor excede sua capacidade de pagamento, o que cria ...

Artigo Publicado em 05 de Dezembro de 2024 às 17:10 Por Silvio Moreira Alves Júnior

Superendividamento do Consumidor e a Tutela Judicial nas Relações de Crédito: Uma análise à luz da Lei 14181/2.

mais de 50% de seus ganhos mensais para o pagamento de suas obrigações de crédito, caracterizando, assim ... de pagamentos que pode se estender por até 5 anos. ...

Artigo Publicado em 06 de Novembro de 2023 às 11:49 Por Daniel Arruda Pires

Dação em pagamento, assunção e cessão de crédito

Trata-se de forma de pagamento especial. ... O Código Civil apresentou a solução a, mas distingue a entrega em lugar de pagamento, a dação meio de ...

Artigo Publicado em 30 de Novembro de 2018 às 20:21 Por Rogério Tadeu Romano

O cartão de crédito e a ilegitimidade passiva

Ao efetuar o pagamento de produtos/serviços adquiridos junto aos estabelecimentos comerciais credenciados ... O STJ então, acertadamente, entendeu o seguinte: a empresa comercial que mantém contrato de cessão do ...

Artigo Destacado em 25 de Março de 2011 às 10:13 Por Leonor Cordovil

Recuperação judicial e a retomada do espaço locado em shopping center

seus compromissos, não honrando com pagamento de suas obrigações. ... Diante desse quadro, a falta de recurso e o acumulo de dívidas, o ordenamento jurídico Brasileiro, especificadamente ...

Artigo Publicado em 18 de Dezembro de 2018 às 13:59 Por Rui Correa de Melo

Processamento da Recuperação Judicial e a Possibilidade de Suspensão da Ação de Despejo

seus compromissos, não honrando com pagamento de suas obrigações. ... Diante desse quadro, a falta de recurso e o acúmulo de dívidas, o ordenamento jurídico Brasileiro, especificadamente ...

Artigo Publicado em 14 de Novembro de 2017 às 14:05 Por Rui Melo

Uma análise da Lei do Superendividamento

superendividamento; a preservação do mínimo existencial, seja na negociação de dívidas ou na concessão ... e de seus meios de pagamento a partir da purgação da mora ou do acordo com os credores. ...

Artigo Publicado em 04 de Julho de 2021 às 21:02 Por Olga Câmara

ICMS na energia elétrica: redução pela demanda contratada e não utilizada

de energia elétrica contrato de fornecimento com reserva de potência. ... própria fatura, sendo que, além da energia elétrica indicada no contador, os empresários vêm arcando com pagamento ...

Artigo Destacado em 11 de Junho de 2013 às 16:57 Por Roberto Dahne

Superendividamento do consumidor e limites do CDC

Esse contrato é aquele em que a sua execução irá se protrair ao longo do tempo, seja por meio de pagamento ... CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. ...

Artigo Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 às 14:55 Por Uilma da Silva Gomes

Compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes de refinanciamento em PPPs

claras de remuneração e pagamento de indenizações por extinção antecipada, representa fator que contribui ... do contrato de PFI da prisão de Fazakerley. ...

Artigo Destacado em 04 de Outubro de 2019 às 14:18 Por Antônio Fernando da Fonseca Martins e Lucas Martins Magalhães da Rocha

Leilões de imóveis

ao credor para garantir o pagamento de uma dívida, sem no entanto perder o direito de posse e uso do ... Sendo a dívida inadimplida for imediatamente paga pelo devedor, o contrato de financiamento volta a seguir ...

Artigo Publicado em 13 de Agosto de 2018 às 16:47 Por Marco Aurélio Vasconcelos Silva Paes