Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Parcerias Público-privadas história e direito comparado

Para esses casos, o sistema de remuneração previsto na Lei nº 8.957/95, baseado exclusivamente no pagamento ... exploração da estrada, precedido de sua construção, em relação ao qual não há o pagamento de tarifa ...

Artigo Destacado em 25 de Março de 2014 às 13:34 Por Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima

A limitação do prazo nos contratos empresariais de prestação de serviços

por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra ... causa o pagamento de dívida do locador, ou se destine à execução de certa e determinada obra. ...

Artigo Destacado em 20 de Outubro de 2009 às 00:00 Por Márcio Henriques da Costa

O caráter "in natura" das obrigações de fazer e não fazer no cumprimento de sentença

Quando chegou o momento para o cumprimento do contrato, o sentimento de que uma enorme injustiça estava ... como pagamento de dívidas. ...

Artigo Destacado em 29 de Abril de 2007 às 00:00 Por Bruno Soares de Souza

Estabilidade, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e crise contemporânea

sua extinção, ou quando não houvesse motivo de força maior para isso, ela seria obrigada ao pagamento ... o contrato de trabalho. ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00 Por Gilza Maria Rocha Nobre

Parcelamento de débitos oriundos de convênios, termos de parceria e instrumentos congêneres

, contratos de repasse e termos de parcerias firmados pelos seus antecessores ... de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência do crédito na via judicial; o art. 13, que ...

Artigo Publicado em 23 de Abril de 2015 às 16:49 Por Caio Márcio Melo Barbosa

Penhora, avaliação e expropriação de bens

, todos os seus bens respondem pelas dívidas. ... É possível a incidência de mais de uma penhora em um único bem, sem que para pagamento dos créditos após ...

Artigo Publicado em 17 de Agosto de 2015 às 22:02 Por Laecio da Costa Figueiredo

Teoria do adimplemento substancial nos contratos de seguro e de plano de saúde

O caso é o seguinte: foi acordado entre as partes o pagamento de uma renda anual de 160 libras, mais ... juízo o pagamento da dívida (que, à época, já chegada a 400 libras). ...

Artigo Destacado em 02 de Junho de 2014 às 15:44 Por Luiz Fernando Braga Freire

Banco pode realizar desconto em conta salário para abater dívidas automaticamente?

das dívidas, muitas das quais oriundas de financiamentos bancários, cheque especial, empréstimos e outras ... até de casos em que a retenção é total do valor creditado para o pagamento de juros, encargos e outras ...

Artigo Publicado em 29 de Setembro de 2016 às 13:58 Por Alexandre Berthe Pinto

Como e quando declarar um empréstimo no imposto de renda?

Isso é importante porque, em caso de inadimplência, o imóvel pode ser utilizado para quitar a dívida, ... e recibos de pagamento, caso a Receita Federal solicite. ...

Artigo Publicado em 10 de Abril de 2023 às 22:27 Por Gustavo Falcão

Multa por infração à CLT e a responsabilidade do sócio-administrador

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO CUJO NOME CONSTA NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE. 1. ... do trabalho, o nome do sócio consta, desde o início, expressamente incluído na certidão de divida ativa ...

Artigo Destacado em 21 de Setembro de 2014 às 07:54 Por Auricleiton Antonio de Araújo

Modalidades de garantia e administração de riscos em contratos administrativos

Somente após a efetiva entrega dos bens é que se torna possível o pagamento. ... Segundo o responsável, logo em seguida, foi celebrado o contrato de depósito. ...

Artigo Publicado em 30 de Abril de 2024 às 11:39 Por Leandro Pires

A ilegalidade da Cobrança de dívidas prescritas (caduca depois de 5 anos e não pode mais ficar no SPC/Serasa)

de regra, o caso se origina de dívidas com bancos, e eles acabam “vendendo” essa dívida, porque no seu ... Isto acontece porque nos contratos, existem a cláusula da cessão de dívida, a outras instituições. ...

Artigo Publicado em 23 de Agosto de 2019 às 15:48 Por Valter dos Santos

Como o processo de cobrança judicial pode avançar no patrimônio do devedor

Isso significa que vai faltar dinheiro para pagamento das despesas. ... Estimativas do Banco Central indicam que 29% da dívida de pessoas jurídicas não serão honradas. ...

Artigo Publicado em 01 de Julho de 2020 às 18:20 Por Kristian Rodrigo Pscheidt e Ricardo Marfori Sampaio

Posse do imóvel antes do leilão na lei de alienação fiduciária

da dívida, ou pelo seu inadimplemento. ... dívida. ...

Artigo Destacado em 10 de Agosto de 2012 às 14:16 Por Roberto Mariano de Oliveira Soares

Notas sobre intervenção e liquidação extrajudicial em entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)

protesto por falta de pagamento ou, na falta deste, do ato que haja decretado a intervenção ou a liquidação ... , daí porque era padrão constar em contratos juros de 1% ao mês). ...

Artigo Publicado em 30 de Novembro de 2016 às 10:23 Por Alexandre Maimoni

O caráter subsidiário da responsabilidade do sócio pela dívida social

de satisfação do crédito, diz respeito à responsabilidade do sócio pelas dívidas sociais. ... lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos ...

Artigo Publicado em 23 de Março de 2015 às 02:39 Por Eduardo de Figueiredo Andrade Paz

Direito dos consumidores nas negociações de dividas

a analise jurídica das renegociações de dívidas, de modo que no presente artigo iremos abordar algumas ... Prescreve: § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento ...

Artigo Publicado em 09 de Janeiro de 2021 às 01:36 Por Adriano Hermida Maia

Alienação fiduciária de imóvel: notificação do devedor fiduciante inadimplente

I– Considerações fáticas Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida, e constituído em mora o ... As diligências são feitas mediante o pagamento das custas e emolumentos descritos na tabela de custas ...

Artigo Destacado em 30 de Agosto de 2017 às 18:13 Por Wellington Ferreira de Amorim

Aval prestado sem a autorização conjugal: aspectos polêmicos na jurisprudência

Em que pese ambas sejam garantias pessoais, a garantia in rem é uma garantia objetiva de pagamento, ... É gerador de dívida abstrata. Não se pode falar de aval oneroso ou gratuito. ...

Artigo Destacado em 24 de Outubro de 2010 às 07:24 Por Silvane Boschini Lopes

Direito de ação

As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente ... uma delas se fundar na falta de pagamento dos aluguéis e a outra em infração contratual de outra natureza ...

Artigo Publicado em 13 de Fevereiro de 2016 às 19:40 Por Camila Soares Rezende