Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

A natureza jurídica da norma consumerista que prevê devolução em dobro

Dá como exemplo a locação, que tem natureza jurídica de contrato, já que entra em sua categoria e seu ... em dobro por dívida já paga – pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor ...

Artigo Publicado em 18 de Agosto de 2014 às 08:29 Por Isa Omena Machado de Freitas e Murilo Braz Vieira

Execução de títulos executivos extrajudicias

pagamento da dívida”. ... ou honorários forem aprovados por decisão judicial; VII - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública ...

Artigo Publicado em 12 de Setembro de 2016 às 19:14 Por Maria Eduarda Monteiro Corrêa da Costa e Silva

Fechamento irregular da empresa: responsabilidade fiscal passa a sócio gerente

COBRADOS ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL A Lei 6830/80 regulamenta o procedimento da execução fiscal de ... Por principal, entende-se o pagamento de qualquer tributo, enquanto obrigação acessória são as prestações ...

Artigo Destacado em 18 de Novembro de 2014 às 18:06 Por Maira Cauhi Wanderley

A responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização: uma evolução necessária.

público no fim do contrato de trabalho (aplicação da Lei 8.666/93) ou se admite, em alguns casos, a responsabilidade ... público público al final del contrato de trabajo (aplicación de la Ley 8.666 / 93) o se admite en algunos ...

Artigo Publicado em 14 de Março de 2019 às 15:57 Por Renato Hayashi e diva de araujo valentim hayashi

Cálculo da legítima: sugestões teórico-práticas

contrato de doação. ... No tocante à doação inoficiosa, a expressão contrato de doação, nesse contexto, deve ser tomada em sentido ...

Artigo Destacado em 11 de Março de 2009 às 00:00 Por Delmiro Porto

Emprestei meu nome, mas não pagaram a dívida. E agora?

pagar a dívida e “sujou” seu nome. ... São inúmeros os motivos que levam as pessoas pararem de pagar uma dívida e se tornar inadimplente, juros ...

Artigo Publicado em 18 de Setembro de 2019 às 15:30 Por Luara Lemos Sanfelice

Permuta de Imóveis: Saiba tudo sobre este tipo de negociação

negociação em que duas partes trocam bens de valores próximos sem a necessidade de pagamento em dinheiro ... outro imóvel quitado, a dívida do imóvel financiado deverá ser transferida para quem ficar com ele, desde ...

Artigo Publicado em 05 de Abril de 2023 às 10:16 Por Gustavo Falcão

A RETROVENDA COM O ESCOPO DE GARANTIA E O NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO

O contrato de compra e venda, conforme a doutrina de Orlando Gomes, in Contratos, Forense, 23ª ed., p ... que a retrovenda pode ser aposta não apenas ao contrato de compra e venda, mas ainda ao contrato de ...

Artigo Publicado em 01 de Agosto de 2019 às 16:17 Por Rogério Tadeu Romano

Da admissibilidade dos títulos da dívida agrária dados em garantia da execução fiscal

gestão, controle, lançamento, resgate e pagamento de juros do Instituto Nacional de Colonização ... Utilização Podem ser utilizadas como: caução em concorrências, contratos e obras públicas ...

Artigo Destacado em 01 de Julho de 2000 às 00:00 Por Alexandre Linhares

Covid-19: principais medidas trabalhistas

: I - o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II - a redução ... mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário ...

Artigo Publicado em 10 de Abril de 2020 às 15:10 Por Bruna Werling Navas Machado

Falência da pessoa física: o exemplo do Chile

Em linhas gerais e de forma bastante suscinta, caso a pessoa natural tenha dívidas vencidas (ao menos ... A lei chilena prevê a revogação de atos ou contratos assinados pela pessoa física (art. 290). ...

Artigo Destacado em 09 de Abril de 2020 às 12:49 Por Carlos Roberto Claro

Inadimplência, cobrança e execução judicial de crédito

Sem prejuízo do disposto no art. 860, é lícito aos herdeiros, ao separarem bens para o pagamento de dívidas ... Também, o beneficiário que é a pessoa a quem deve ser paga determinada importância a título de dívida ...

Artigo Destacado em 04 de Agosto de 2020 às 23:14 Por Elisângela Soares

UM EXERCÍCIO DA CIDADANIA: PAGAR AQUILO QUE REALMENTE É DEVIDO, E NÃO, AQUILO QUE OS BANCOS IMPÕEM.

, permitindo o pagamento de prestações e saldo devedores sem atingir a saúde financeira dos correntistas ... e prevê a nulidade do contrato de empréstimo que estipule juros muito acima do normal e manifestamente ...

Artigo Publicado em 27 de Maio de 2022 às 18:58 Por Wagner Vieira Dantas

Princípios do Direito Bancário e Financeiro Islâmico

Usmani, entre outros) por não progredir de "contratos baseados em dívida", como murabaha, para o modo ... pornografia.93 94 Cobrar mais por atraso de pagamento. ...

Artigo Publicado em 19 de Novembro de 2024 às 16:14 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Multipropriedade – Uma nova modalidade de condomínio

proprietários de um único bem, os quais, pelo contrato determinam a utilização exclusiva de cada um ... Assim, pelo contrato é determinado a administração do bem, pagamento das despesas da unidade, possibilidade ...

Artigo Publicado em 28 de Novembro de 2018 às 11:00 Por Miguel Zaim

Venda e Compra de Bens Imóveis Através do Sistema de Consórcio

Esta “união” dar-se-á através de um contrato de adesão, conforme dispõe a Lei 8.078/1990, em seu artigo ... § 1o A administradora de consórcio deve figurar no contrato de participação em grupo de consórcio ...

Artigo Publicado em 01 de Abril de 2020 às 16:57 Por Dione Silva de Castro

A dignidade da pessoa humana frente à cobrança vexatória no Direito do Consumidor

COBRANÇA DE DÍVIDAS O direito acobrança de um débito que não foi pago constitui exercício regular do ... Senão vejamos que dispõe o art. 71: “Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento ...

Artigo Publicado em 30 de Outubro de 2018 às 07:58 Por Luci Mendes de Melo Bonini e Françoise Madeleine Claude

Sociedade limitada: da responsabilidade dos sócios e da desconsideração da personalidade jurídica

de determinado assunto pelo próprio contrato, desde que assim esteja expresso no contrato social, e ... pelas dívidas sociais” ( 2005, p.78). ...

Artigo Publicado em 02 de Maio de 2014 às 09:02 Por Paloma Bonifácio de Camargo Lima

Encol, incorporação imobiliária e regime da afetação

Caio Mário, o contrato de incorporação extingue-se com a conclusão da edificação ou do conjunto de edificações ... que, mediante contrato de financiamento, fornecer dinheiro para a aquisição do terreno e a construção ...

Artigo Destacado em 13 de Agosto de 2014 às 14:46 Por Hellen Macieira

Pena pecuniária e correção monetária

dez dias da intimação do sentenciado para seu pagamento. ... Notas [1] Multa Art. 49 - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada ...

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2003 às 00:00 Por Áureo Natal de Paula