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Art. 56 - Petição de Reconhecimento de Tempo de Contribuição Comum com Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição pelo INSS.
reconhecido erroneamente, causou-lhe a perda de 6 anos de tempo de serviço, o que de fato lhe daria direito ... Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente por meio de ...Apelação criminal contra decisão do júri contraria à prova dos autos e com erro na aplicação da pena
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX ... velará pela correta aplicação da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, da Lei e dos princípios e postulados gerais do Direito ...PDT quer impugnar urnas eletrônicas
art. 66, caput, como a Resolução nº 20.563, em seu art. 8º, inciso I, estabelecem que os partidos têm direito ... O PDT reserva-se o direito de, mantida a atual situação, não só desaprovar os sistemas informatizados ...
Petição
Destacado
em 01 de Outubro de 2000 às 00:00
Por
Peterson de Paula Pereira
e
Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior
Extinção de medida de segurança e internação ilegal
Percebe-se que, a partir de fevereiro de 1994, todos os cuidados relacionados com Divino eram de fato e de direito ... de eternidade, pela via penal, é um despropósito que atenta contra os mais comezinhos princípios do direito ...
Petição
Destacado
em 14 de Setembro de 1997 às 00:00
Contra-razões a recurso de revisão do MP federal no TCU - INSS
âmbito do TCU as vistas são dadas ao Servidor Público em sala equivalente à de “advogados”, no que tal direito ... recurso;" Visto assim, nota-se que cerceado restou o direito ...
Petição
Publicado
em 07 de Março de 2018 às 16:08
Por
Paulo Roberto Barros da Silva
e
CESAR EUGÊNIO GASPARIN