Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

O Descaso na Atuação do Judiciário e a (DES)Proteção do Consumidor

renegociação de dívidas para consumidores que se encontram em situação de inadimplência extrema, promovendo ... desproporcionais à outra, garantindo que o contrato de consumo seja equilibrado e justo. ...

Artigo Publicado em 18 de Fevereiro de 2025 às 11:12 Por Silvio Moreira Alves Júnior

Conceituação de trabalho escravo contemporâneo

em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena - reclusão, de dois a oito anos, ... em razão de dívidas contraídas com o tomador de seus serviços, a viver e trabalhar numa terra a este ...

Artigo Destacado em 22 de Novembro de 2020 às 14:20 Por Danilo Nunes Vasconcelos

Lei Municipal do Rio de Janeiro 5.739/2014: ISS da sociedade de profissionais com características empresariais

confissão da suposta dívida para pagamento de créditos tributários de ISS e multas eventualmente decorrentes ... nº 5.739/2014, ou seja: oferecer supostos benefícios para que o contribuinte acabe por arcar com o pagamento ...

Artigo Destacado em 04 de Novembro de 2014 às 05:48 Por Leonardo Tavares Dias

Retenção de bagagem por hotel: uma analise jurídica

qual um hóspede se vê impossibilitado de realizar o pagamento dos gastos com hospedagem e extras realizados ... A conta das dívidas enumeradas no inciso I do artigo antecedente será extraída conforme a tabela impressa ...

Artigo Publicado em 04 de Março de 2015 às 09:44 Por Bernardo Corrieri

MEDIDA PROVISÓRIA 936 ORGANIZADA PARA LEITURA

Art. 3º São medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: I - o pagamento de ... mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário ...

Jurisprudência Publicado em 05 de Abril de 2020 às 12:16 Por Helton Fesan

Licenciamento de veículo X exigência de pagamento de multas

alvarás, licenças e autorizações a não-existência de dívida fiscal. 5. ... O próprio conceito legal de pagamento assim se apresentava no revogado Código Civil de 1916: "Art. ...

Artigo Destacado em 08 de Fevereiro de 2012 às 10:26 Por Luiz Henrique Antunes Alochio

Disciplina dos bancos de dados de proteção ao crédito.

serviços que não poderiam comprar, caso não pudessem efetuar o pagamento futuro de seu preço. ... Considerado pelo autor como "a essência da dos arquivos de consumo" [23], o não questionamento da dívida ...

Artigo Destacado em 21 de Novembro de 2003 às 00:00 Por Simone Martins de Araújo

Os Procuradores da Fazenda Nacional. A advocacia pública. A Lei de Execução Fiscal: 30 anos

e linhas de navegação, contratos de qualquer natureza etc. ... bens de terceiros à penhora. 9.Pagamento de parcela incontroversa da dívida, e discussão do restante ...

Artigo Destacado em 28 de Outubro de 2010 às 08:08 Por Leon Frejda Szklarowsky

Terceiro de boa-fé: proteção da propriedade imóvel e embargos de terceiro

O contrato de compra e venda, por exemplo, não basta, por si só, para transferir o domínio. ... Assim, o terceiro que adquire um imóvel por meio de um contrato de compra e venda, mesmo que não tenha ...

Artigo Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 às 17:02 Por Fábio Ferreira Bueno e Ana Caroline Rodrigues Pazinato

Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva

parágrafo 1º do artigo 827, que possibilita a redução dos honorários à metade se o devedor optar pelo pagamento ... integral da dívida no prazo de três dias. ...

Notícia Publicado em 11 de Dezembro de 2018 às 08:53 Por Bruno Fuga

ESPECIFICIDADES DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE MORTE E A (IN)APLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DE EPIDEMIAS E PANDEMIAS EM TEMPOS DE COVID-19

Contrato de seguro de vida em caso de morte: 3. 1. “Brasilidades”; 3. 2. ... C) FORMA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO E DIREITO DE DESISTÊNCIA DO SEGURADO ...

Artigo Publicado em 06 de Maio de 2020 às 07:44 Por Luciana Garbelini Horta

Agricultura: uma questão de Estado

pagamento do mútuo todas as vezes que a capacidade de adimplir o contrato resta comprometida, protegendo ... pagamento do mútuo todas as vezes que o mutuário tem sua capacidade de pagamento diminuída em razões ...

Artigo Publicado em 14 de Setembro de 2016 às 15:57 Por Lutero de Paiva Pereira

Contrato de seguro no Brasil

Resumo Este artigo tem como objetivo abordar a regulamentação do contrato de seguro no país. ... Palavras-chave: Contrato de seguro. Conceito. Características. Princípios. Hipóteses. ...

Artigo Publicado em 23 de Novembro de 2015 às 20:35 Por Thais Dias Fadel

Multas em condomínios: aplicação, valores e defesa

multa é cobrada à vista, porém, dependendo do valor e da gravidade da infração, é possível negociar o pagamento ... É importante compreender que, ao estar inadimplente com a multa, o condômino passa a ter uma dívida com ...

Artigo Destacado em 20 de Fevereiro de 2025 às 18:04 Por Rodrigo Karpat

A CONCEITUAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E DE FALÊNCIA

a disciplinar “[...] a quebra (cessação de pagamento) para o devedor comprador, além da concordata e ... de um empresário declarado falido – pessoa física ou jurídica – é arrecadado, visando o pagamento da ...

Artigo Publicado em 20 de Maio de 2021 às 04:37 Por Maria de Fatima Talia Ferreira Alencar Gouveia

Da celeridade nos processos judiciais de cobrança

Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal; V - o contrato ... ; VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio ...

Artigo Publicado em 11 de Setembro de 2016 às 20:49 Por Elisangela Zanoni

Ação judicial em face de banco devido a inexistência de débito

INSTRUMENTO-NEGATIVA DE PROVIMENTO- AGRAVO REGIMENTAL-REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO-OBRIGAÇÃO DE FAZER-DESCUMPRIMENTO-MULTA ... A inscrição nos cadastros de proteção ao crédito de dívida inexistente é suficiente para caracterizar ...

Petição Publicado em 18 de Outubro de 2015 às 08:49 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Reconhecimento de grupo econômico em sede de medida cautelar fiscal

sabe e na dicção do art. 121 do CTN, “Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento ... fiscal para garantir o pagamento de crédito tributário sequer constituído, como se dessume da leitura ...

Artigo Destacado em 16 de Julho de 2014 às 14:59 Por Cristiano Zapelini

Contabilidade em condomínios

obrigações do condomínio diante de dívidas fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias e cíveis ... pagamento de salários é sujeita à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). ...

Artigo Destacado em 26 de Maio de 2020 às 19:25 Por Francisco Machado Egito

Duplicata virtual e crise dos títulos de crédito cartulares

Ela começou a ser vista mais como um título de crédito causal, expressão de um contrato de compra e venda ... valor decorrente de um contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços [35]. ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2009 às 00:00 Por Matheus Rannieri Torres de Vasconcelos