Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Contrato de mútuo feneratício: análise da cobrança de juros acima da taxa permitida em lei

determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos ... determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos ...

Artigo Publicado em 29 de Outubro de 2018 às 09:47 Por Denise Camilo Soares Carmo , Lucas Silva Vieira e Rodrigo Dantas Dias

Macromudanças nas microempresas: inovações da Lei Complementar nº 127/2014 na recuperação judicial das ME e EPP

A dualidade dos prazos não se justificava, pois a recuperação judicial é um contrato judicial que objetiva ... preservação e função social da empresa; 2) — O art. 24 da LRF estabelece que o juiz fixe o valor e a forma de ...

Artigo Publicado em 09 de Janeiro de 2015 às 15:26 Por Monica Gusmão

Constituição de El Salvador de 1983 (revisada em 2014)

de celebração dos contratos e acordos coletivos de trabalho. ... trabalhador doméstico (trabajador a domicilio) tem direito a um salário mínimo oficialmente designado, e ao pagamento ...

Artigo Publicado em 19 de Maio de 2022 às 17:32 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Cumprimento de sentença na Justiça Eleitoral

sedes, o pagamento de pessoal e os programas de incentivo à participação feminina na política (FRANÇA ... Cumpre observar que a execução civil é um processo judicial destinado à cobrança de dívidas decorrentes ...

Artigo Destacado em 09 de Dezembro de 2024 às 17:22 Por André Nogueira Cavalcante

Petição Inicial de Ação Monitória de Contrato de Prestação de Serviços.

na qualidade de contratante, instrumento particular de contrato de prestação de serviços, com o objeto ... de realização de serviços diversos cuja a realização e pagamento seria de modo parcelado. ...

Petição Publicado em 07 de Agosto de 2022 às 16:57 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Refis da Crise reaberto até 25/08/2014 foi regulamentado

§ 5º Nos casos de pagamento à vista sem utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa ... ou de ação judicial, o sujeito passivo deverá apresentar o comprovante de pagamento dos débitos junto ...

Artigo Destacado em 05 de Agosto de 2014 às 11:45 Por Roberto Rodrigues de Morais

Sucessão empresarial nas hipóteses de alienação judicial em processo de falência e de alienação de unidade produtiva isolada em processo de recuperação judicial

para pagamento de credores. ... No caso, ficou demonstrado que o estabelecimento da empresa agravada fora objeto de "Contrato de compra ...

Artigo Publicado em 02 de Maio de 2020 às 01:09 Por Marcus Filipe Freitas Coelho

"Contratinhos": os riscos de uma parceria mal contratada

e condições de pagamento; (m) falta de procedimentos para soluções dos conflitos e impasses na execução ... II - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS É comum empresas firmarem contratos de fornecimento de mercadorias ...

Artigo Destacado em 08 de Dezembro de 2009 às 00:00 Por João Batista Chiachio

Cobrança extrajudicial de honorários advocatícios:

Todavia, ao nosso juízo, a cláusula que autoriza o pagamento de honorários de advogados em razão ... Abordaremos o caso do contrato de adesão, contrato de massa que foi referendado pelo nosso Código ...

Artigo Destacado em 01 de Fevereiro de 2001 às 00:00 Por Plínio Lacerda Martins

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TIBÉRIO é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores ao comprador

, que já não mais suportava arcar com o pagamento das parcelas, obtendo a devolução à vista de 90% sobre ... os valores pagos em Contrato, acrescido de correção monetária retroativa a partir da data de cada pagamento ...

Artigo Publicado em 06 de Novembro de 2017 às 12:28 Por Ivan Mercadante Boscardin

Responsabilidade tributária objetiva

atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I ... atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. ...

Artigo Destacado em 14 de Novembro de 2006 às 00:00 Por Kiyoshi Harada

[Modelo] Suspensão de cobrança com pedido de liminar

de contrato de nº ............m data de 21/01/2019, esse vinculado ao beneficio de aposentadoria nº. ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO NÃO CONTRATADO PELA CONSUMIDORA. ...

Petição Publicado em 22 de Março de 2019 às 11:56 Por Geraldo Moreira

A DESPESA PÚBLICA NAS LICITAÇÕES: FASES, HIPÓTESES DE INCORREÇÃO E POSSIBILIDADES DE RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Por sua vez, o ordenamento jurídico pátrio, veda o pagamento de eventual saldo devedor pelo Poder Público ... de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento ...

Artigo Publicado em 16 de Julho de 2017 às 17:25 Por Alexandre Massarana da Costa

Sucessão empresarial

Ademais, a responsabilidade pelas dívidas e contratos de trabalhos anteriores à venda eram somente do ... Sucessão de empregadores é a alteração subjetiva do contrato de trabalho (polo do empregador), com ...

Artigo Publicado em 30 de Novembro de 2018 às 12:10 Por Elis Teixeira

Mandado de Citação de Execução Fiscal: Passos Importantes para uma Resposta Eficiente

Os embargos à execução são comumente utilizados para questionar a legitimidade da dívida, apontar vícios ... Documentação e Provas Reúna toda a documentação relevante relacionada ao processo, como comprovantes de ...

Artigo Publicado em 04 de Dezembro de 2023 às 11:52 Por Hyan Simões Alves

Análise das multas da ação penal 470 (“mensalão”)

O caso conhecido como “mensalão”, em linhas gerais, pode ser explicado como um esquema de ... pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor dos projetos do governo, realizado entre ...

Artigo Publicado em 23 de Agosto de 2016 às 17:59 Por Pedro Richards de Norman et Daudenhove

O Código Civil de 2002: virtudes e vicissitudes

prescreve em 5 anos: "I – a pretensão de cobrança de dívidas líqüidas constantes de instrumento público ... Ora, a nova fattispecie diz respeito a, nada mais, nada menos, do que a quase totalidade das dívidas ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2003 às 00:00 Por Marco Túlio de Carvalho Rocha

Alienação fiduciária e a impenhorabilidade do bem de família

da dívida. ... Consoante a jurisprudência do STJ, a intenção do devedor fiduciante, ao afetar o imóvel ao contrato de ...

Artigo Publicado em 29 de Abril de 2021 às 13:45 Por Gabriela Ferreira Dornas de Andrade

Mesmo sem comprovante de quitação do preço consigo regularizar meu imóvel via Ação de Adjudicação Compulsória?

Contrato de Compromisso de Venda e Compra e se omitiu quanto à Escritura Definitiva -, tendente ao suprimento ... do preço, mormente quando da PERDA ou do EXTRAVIO dos comprovantes de pagamento".A jurisprudência do ...

Artigo Publicado em 25 de Maio de 2022 às 11:03 Por Julio Martins

A natureza cambiária da certidão de crédito em precatório judicial

do Regime Especial de Pagamento de Precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009 ... pagamento de precatórios judiciais no Brasil, ao instituir o Regime Especial de Pagamento de Precatórios ...

Artigo Publicado em 09 de Junho de 2015 às 00:04 Por Paulo Sérgio Souza Andrade