Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Disregard doctrine: notas sobre desconsideração da personalidade jurídica

Aaron ao pagamento de certa quantia à companhia e, que a Salomon & Co. ... direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato ...

Artigo Destacado em 10 de Outubro de 2014 às 08:07 Por Ana Beatriz Bomtorin

Contrato de namoro: proteção para o casal

Esses dados deixam claro que o chamado "contrato de namoro" tem ganhado destaque nas relações amorosas ... Embora o contrato de namoro não esteja previsto diretamente na legislação brasileira, ele é aceito nos ...

Artigo Destacado em 25 de Outubro de 2024 às 16:45 Por Luciana Gouvêa

A inoponibilidade das exceções pessoais e os títulos de crédito

A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento. ... Um distrato já antevisto no contrato e para o qual não havia qualquer cláusula penal. ...

Artigo Destacado em 18 de Outubro de 2010 às 16:29 Por Alessandro Marques de Siqueira e Joana Sarmento de Matos

Supressão do endosso nos juizados especiais cíveis

Não se pode fugir da obrigação do pagamento de uma nota promissória sob alegação de endosso indevido, ... poderá alegar contra o portador, as defesas que tem contra um obrigado indireto, por exemplo, pois será contrato ...

Artigo Destacado em 30 de Janeiro de 2018 às 11:43 Por Henrique Carvalho Brito

Cartórios não podem exigir certidão negativa de tributos

Súmula 323: “É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos ... da dívida ativa, por meio de Lei n° 6.830/80, presidido pelos princípios do devido processo legal e ...

Artigo Destacado em 24 de Fevereiro de 2012 às 17:32 Por Kiyoshi Harada

Doação de bens a descendentes, com reserva de usufruto

A criatividade para escapar do pagamento de tributos não tem limites, estando dentre as práticas mais ... É dizer, um determinado sócio, ciente de que será responsabilizado por dívidas de pessoa jurídica que ...

Artigo Destacado em 31 de Agosto de 2014 às 10:12 Por Bernardo Alves da Silva Júnior

MP 944/2020: programa emergencial de suporte a empregos

bruta anual maior que 360 mil e menor que 10 milhões de reais para o pagamento dos salários dos empregados ... O crédito só pode ser usado para quitação de folha de pagamento, pelo prazo de 2 meses, limitado a 2 ...

Artigo Publicado em 08 de Abril de 2020 às 15:34 Por Peterson Ibairro

Aplicação prática da medida cautelar fiscal

permanente, podendo, ainda, ser estendida aos bens do acionista controlador e aos dos que em razão do contrato ... Se há fundado receio de inviabilidade da cobrança da dívida fiscal, por irregularidades praticadas na ...

Artigo Destacado em 11 de Junho de 2012 às 10:20 Por Mauro Evaristo Medeiros Junior

Constituição do México de 1917 (revisada em 2015)

de empréstimo, os limites de empréstimo e os esquemas de dívida que os Estados, o Distrito Federal e ... esquemas de pagamento no cadastro público único de forma tempestiva e transparente. ...

Artigo Publicado em 21 de Maio de 2022 às 19:50 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

A LEGITIMIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS VIRTUAIS NO SÉC. XXI: NECESSIDADE OU OPÇÃO?

observarão o ápice de tal pelo documento, com ordem de pagamento, chamado letra de cambio, expressão ... , especificamente a letra de cambio, que trazia a ordem de pagamento e a boa-fé de uma determinada assinatura ...

Artigo Publicado em 10 de Agosto de 2022 às 19:00 Por Mariana de Lourdes dos Anjos Divino e Adson Nicolas Rocha Ribeiro

Parcerias públicos privadas e diminuição do aparato estatal

Contrato de gestão e parcerias público-privadas. 2.1 Contrato de Gestão e os Princípios da Legalidade ... (FGP) e o art. 100, CF/88: Burla ao Regime constitucional de Pagamento da Dívida Pública Mediante Precatórios ...

Artigo Destacado em 23 de Novembro de 2013 às 15:54 Por Rafael Uberti Machado

A obrigação como processo

O devedor poderia virar escravo do credor como forma de pagamento de sua dívida, por exemplo. ... A sociedade admitia e permitia a responsabilidade pessoal pela dívida. ...

Artigo Destacado em 30 de Novembro de 2010 às 08:17 Por Ricardo Lima de Oliveira

A EFICÁCIA DA PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

A prisão civil é a manutenção de dívidas é um tema recorrente em meio a críticas e divergências. ... As medidas orientavam a exclusiva prisão domiciliar para os casos de dívida alimentícia, sem prejuízo ...

Artigo Publicado em 25 de Novembro de 2021 às 22:08 Por Franciele Rodrigues Fernandes e Warleys de Oliveira Júnior

Bem de família e efetividade do direito à moradia

Com efeito, a LC 150/2015 trata do contrato de trabalho doméstico. ... O efeito prático da alteração legislativa foi a proibição de penhora de bem de família para pagamento ...

Artigo Destacado em 09 de Janeiro de 2016 às 18:33 Por Maíra Mutti Araujo

Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução.

Hipótese em que muito embora na Certidão de Dívida Ativa não conste o nome da recorrente como co-responsável ... suficientes ao total pagamento da dívida em fase de execução." 3. ...

Artigo Publicado em 27 de Maio de 2014 às 16:42 Por Tauã Lima Verdan Rangel , Marcos Vinícius Martins e Vinicius Coutinho Sampaio Cordeiro

Polêmicas na apuração da despesa com pessoal: verbas indenizatórias e afastamento dos ganhos financeiros do RPPS

i) O cálculo passa a somar os contratos de terceirização da mão de obra que, efetivamente, substituem ... pagamentos indenizatórios aos demitidos de forma voluntária ou involuntária. ...

Artigo Destacado em 20 de Fevereiro de 2018 às 19:30 Por Flavio Corrêa de Toledo Junior

A possibilidade de interrupção do serviço público prestado por concessionárias diante do inadimplemento do usuário

, ser interrompidos, não cabendo ao contratante opor contra a Administração a “exceção do contrato não ... rescisão de contrato descumprido pelo Poder Público, segundo o parágrafo único do artigo 39 da Lei 8.987 ...

Artigo Publicado em 16 de Julho de 2015 às 20:36 Por Joana de Souza Sierra

Crowdfunding, mensalão e imposto de transmissão por doação

Artigo Destacado em 02 de Julho de 2014 às 03:54 Por Alaim Rodrigues Neto

Comissão de permanência não tem caráter de juros

Veja-se, por exemplo, que em quase a totalidade dos contratos, faturas ou carnês de pagamento ela ... aparece prevista assim: "atraso: 0,33% ao dia" ou "atraso: juros iguais aos do contrato" ou ...

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 1999 às 00:00 Por Ernesto de Oliveira S. Thiago Neto

Aspectos importantes trazidos pela MP nº 252/2005

PIS e da COFINS, sendo vedada, ainda, sua adesão por pessoa jurídica optante do Sistema Integrado de ... Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES. ...

Artigo Destacado em 29 de Junho de 2005 às 00:00 Por Aline Aparecida da Silva Tavares