Banco indeniza cliente por obrigá-lo a tirar os sapatos

O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por dano moral de R$ 14.000,00 a um mecânico que só pôde ingressar em uma agência depois de retirar seus sapatos, porque estes possuíam biqueiras de aço. Não houve recurso.

Empresa é responsável por ato de preposto que emite duplicata fraudulenta

Contestando ação de indenização por danos morais em virtude de protesto indevido, a empresa ré alegou que na verdade fora vítima de golpe aplicado por ex-empregado, que emitira e descontara duplicatas fraudulentas.

Juiz nega indenização a banhista atropelado por surfistas

A Justiça de Santa Catarina negou indenização a um banhista que sofreu lesões graves após ser atingido por duas pranchas de surfe. Como os surfistas eram menores de idade, o juiz considerou a responsabilidade do pai, mesmo não tendo sido ele diretamente o autor do acidente. Contudo, a sentença negou a pretensão, por entender que o autor da ação estava em local profundo, mais adequado para o surfe que para o banho.

Depósito em "caixa rápido" de banco:

Sentença em ação de indenização por danos morais e materiais proposta por cliente de banco que depositou quantia em “caixa rápido”, mas não teve o valor creditado em conta.

Danos morais, estéticos e materiais por acidente de trabalho:

Sentença fazendo extensa análise da reclamação trabalhista reivindicando indenização por danos morais, estéticos e materiais em decorrência de acidente de trabalho, concluindo pela competência da Justiça do Trabalho.

Descontos de valores roubados no salário de cobrador de ônibus:

Sentença determina a restituição de valores descontados dos salários de cobrador de ônibus, por força de convenção coletiva que os autorizava em virtude de assaltos. O julgado também concede indenização por dano moral ao cobrador.

Sentença indeniza vítimas do desabamento de condomínio em Olinda

Sentença em ação coletiva de indenização contra construtora e engenheiros responsáveis pelo prédio de um condomínio de edifícios em Olinda (PE) que desabou em dezembro de 1999, matando seis pessoas e ferindo diversas outras.

Sentença condena banco por constrangimento em porta giratória

O banco foi condenado por conduta excessiva, pois o autor teve de se despir parcialmente, a fim de tentar ingressar na instituição bancária,. A ação foi julgada improcedente quanto à empresa de segurança, considerando que agiu em estrito cumprimento do dever legal.

Indenização por furto de veículo em estacionamento de supermercado

Embora a guarda do veículo seja a título gratuito, a sentença entende que o supermercado obtém lucro indireto pela disponibilização do serviço aos clientes, donde surge seu dever de vigilância.

Juiz nega indenização a atriz que teve fotos de filme erótico publicadas em jornal

Jornal sensacionalista publica fotos de atriz de novela de televisão, em filme erótico protagonizado no início de sua carreira. A atriz requereu indenização por danos morais, que foi negada pelo juiz de primeira instância, sob o fundamento de que a matéria do jornal somente levou ao conhecimento dos leitores um fato verdadeiro

Indenização por morte em acidente automobilístico

Sentença em ação indenizatória por morte em acidente com caminhões, ajuizada pela família do falecido contra o pai do motorista causador do acidente, que é menor.

Indenização por danos morais causados por notificação extrajudicial indevida:

Sentença aborda a inexistência de abalo de crédito causada por notificação extrajudicial, uma vez que terceiros não teriam tomado conhecimento da cobrança feita pela ré. No mérito, a ação foi julgada procedente parcialmente, apenas no que tange à molestação causada pela cobrança de dívida já devidamente quitada.

Sentença restringindo a indenização em ação contra inclusão indevida no SPC

Sentença, à revelia, em ação de indenização por danos morais por inclusão no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, em que o juiz restringe o valor da indenização a patamar mais baixo que o requerido.

Pagamento a credor putativo e indenização por inclusão no SERASA

Voto do relator em caso em que o banco financiador de leasing não diligenciou o envio dos carnês de pagamento, e o consumidor pagou as parcelas, sempre em dia, junto à própria concessionária, sob orientação desta. Contudo, o banco incluiu o nome do adquirente no SERASA.

Danos causados por vazamentos de água em prédio

Sentença em ação de indenização por danos causados por vazamentos e infiltrações provocados por defeitos na construção de prédio

Responsabilidade do administrador pela má gerência da sociedade

Sentença em ação de responsabilidade civil movida pela empresa contra o administrador, que teria dissolvido o patrimônio da sociedade.

Danos morais por inclusão indevida no cadastro do SERASA

A loja conveniada assumiu os riscos da operação