Tudo de Cigarro e saúde
Cigarro e crime
Campanhas antitabaco podem nos ensinar algo no combate à criminalidade?
O tabagismo e o direito de vizinhança
Uma visão imparcial da disputa entre vizinhos fumantes e não-fumantes e o contraponto entre o direito de propriedade e o direito de vizinhança.
Cancelamento do registro dos fabricantes de cigarros: ADI 3.952
Discute-se a eventual inconstitucionalidade de preceitos que condicionam o funcionamento da indústria tabagista ao cumprimento de suas obrigações fiscais.
Padrão gráfico para embalagens de cigarro: limites da intervenção estatal nas atividades econômicas
A proposta de padronização gráfica das embalagens de produtos fumígenos pode ser entendida como juridicamente inválida, pois as restrições legais à propaganda e publicidade constitucionalmente autorizadas não viabilizam a supressão do direito de uso e de propriedade das marcas.
Responsabilidade civil das empresas do tabaco
Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, pode-se perceber que ainda é bastante tímida a evolução jurisprudencial brasileira no sentido de responsabilizar as indústrias tabagistas pelos prejuízos que causam à saúde pública.
Obrigado por fumar...
Comentário sobre as implicações éticas abordadas pelo filme "Obrigado por Fumar". Temas como a ética profissional, o uso do marketing de forma agressiva e o relacionamento interpessoal são expostos de forma leve e bem humorada, trazendo reflexões éticas.
Qual o critério da tributação?
Por serem prejudiciais à saúde e considerados supérfluos bebidas frias e cigarros tem altas cargas de tributos.
Publicidade da indústria do tabaco: manipulação do inconsciente coletivo
Analisa-se a manipulação do "inconsciente coletivo" na publicidade veiculada pela indústria do tabaco e que afeta a saúde de milhões de pessoas sem que o Estado adote medidas coercitivas.
Empresário não pode ser multado por fumante no estabelecimento
Conforme decidido pela Justiça, a Lei Antifumo paulista viola direitos constitucionais ao transferir a empresários a fiscalização do seu cumprimento. Ao impor ao empresário a obrigatoriedade de retirar o fumante que desrespeitar a norma de seu estabelecimento comercial, o legislador estadual delegou a particular o seu poder de polícia.
Fabricante de cigarro não responde pelos danos causados ao fumante
A jurisprudência do STJ já está consolidada, no sentido de que a empresa fabricante de cigarros não é responsável pelos danos causados aos fumantes.
De Kant a Jobs: liberdade de contratar na pós-modernidade
O argumento jurídico deverá prevalecer sobre o argumento econômico quando analisadas as questões jurídicas que permeiam as relações negociais realizadas no mercado de consumo.
Saúde do trabalhador e fumaça do cigarro: responsabilidade civil
Cabe ao empregador permitir ou não que o trabalhador se exponha aos efeitos nocivos da fumaça do cigarro. Decorrendo dano para a saúde do trabalhador, cabe ao patrão provar que cumpriu todas as suas obrigações na forma da lei.
Fabricantes de cigarro: boa-fé e dever de indenizar
É polêmica a questão de ser ou não exigível dos fabricantes de cigarro, indenização por danos decorrentes do consumo de seus produtos. Nossos tribunais, em esmagador número de casos, indeferem os pedidos de indenização. Entretanto, parece que nosso ordenamento jurídico possui regras suficientes para a responsabilização em tais casos.
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
No findar do ano de 2010, o brilhante civilista Flávio Tartuce defendeu sua tese de doutorado na USP, na qual sustenta a aplicação da teoria do risco concorrente nos casos envolvendo demandas de consumidores contra a indústria do tabaco. O…
Responsabilidade civil das empresas tabagistas
1. IntroduçãoSegundo notícia publicada no site www.conjur.com.br, em 27 de abril de 2010: "No Brasil, já foram ajuizadas 633 ações judiciais por fumantes, ex-fumantes e seus familiares contra as principais fabricantes de cigarros no país. Dessas, 400 possuem decisões rejeitando…
A indústria do tabaco e a teoria do abuso do direito
Há quem entenda inaplicáveis as normas do CDC em ações indenizatórias movidas contra a indústria do fumo. De qualquer sorte, uma outra fundamentação é adequada para impingir responsabilidade civil nessas circunstâncias: a teoria do abuso do direito.
Indústria do tabaco e responsabilidade civil.
Sumário: 1. Algumas palavras introdutórias; 2. Um "passeio" pela responsabilidade civil; 2.1. os elementos da responsabilidade civil (art. 186); 2.1.1. nexo de causalidade; 2.1.2. causalidade alternativa; 3. Responsabilidade civil e indústria do tabaco; 4. O caso concreto; 5. Análise crítica…
Fumódromo: limites de ação dos programas de controle do tabagismo no meio ambiente do trabalho
As ideias apresentadas neste artigo estão desenvolvidas com base numa situação concreta que exigiu reflexão teórica e filosófica e a adoção de uma postura jurisdicional aberta acerca dos limites de ação inibitória dos programas de controle de tabagismo no meio…
A histeria antifumo: somos todos incapazes?
São Paulo está fazendo escola. Depois de sua rigorosíssima lei antifumo, que baniu até os fumódromos, outros estados e cidades estão implementando medidas de teor semelhante. A imprensa, previsivelmente, deu apoio total a essa medida. Eventuais críticos da lei foram…
