Trabalhador afastado por auxílio-doença tem plano de saúde restabelecido e será indenizado

O juiz do Trabalho José Saba Filho, Titular da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa Galvão Engenharia a restabelecer o plano de saúde de um trabalhador afastado em razão de auxílio-doença e, ainda, a pagar...

Juíza manda arquivar inquérito contra rapaz que saiu para comprar pão e foi preso

A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mandou arquivar o inquérito policial contra Yago Correa de Souza, jovem de 21 anos que foi preso na comunidade do Jacarezinho após comprar pães para um...

DECISÃO: Cumprimento de estágio probatório não impede advogados da União participarem de concurso de promoção

TJAL: mantida absolvição de passageiros de motorista por tráfico de entorpecentes em concurso material com porte de arma de fogo

Em julgamento do Recurso de Apelação em matéria Criminal, de n.º 0709919-40.2020.8.02.0001, datado em 24/03/2021, distribuído para Câmara Criminal, de relatoria do Desembargador Sebastião Costa Filho, deram por improvido recursal interposto pelo Ministério Público contra a sentença do Juízo criminal...

Justiça proíbe desconto em folha por prejuízo em acidente

Desconto em folha por suposto dano sem decisão judicial viola o art. 37, §6º da CF. A União pode cobrar militar apenas por ação regressiva, não de forma unilateral.

Diferenças dos valores dos benefícios serão pagas em maio pelo INSS

Sexta Turma relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio.

TJDFT: Acusado é Absolvido ante a Invalidade do Reconhecimento Pessoal Por Fotografia.

Substituição do IGP-M por IPCA em venda de imóvel a prazo

Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça tem reconhecido a abusividade da aplicação do IGP-M nos contratos de compra e venda parcelada, alegando que o fato tem implicado em prestação manifestamente onerosa ao consumidor com vantagem expressiva ao fornecedor.

A produção de provas digitais e a tecnologia

A cultura da interação social por recursos tecnológicos tem produzidos inúmeros registros digitais, que faz repensar a forma de produzir provas de comprovação do fato.

O que diz a lei sobre cassinos no Brasil

Surgiram vários sites de jogos online parecidos com cassino. Inclusive, já existem muitas propagandas inclusive na TV aberta desses sites e serviços. Explicamos essa questão em nosso artigo hoje.

Programa de Conversão de Multas Ambientais

Justiça determina que o INSS faça a averbação de sentença trabalhista de segurado

Trabalhador que não teve alterações de salários registrados pelo INSS, conseguiu na via judicial que o órgão previdenciário reconheça as informações e as insira em seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o que poderá auxiliar em sua futura aposentadoria.A...

Banco deve indenizar consumidora por negativação indevida

A autora da ação começou a receber várias ligações de números desconhecidos, e ao atender uma delas, foi surpreendida com a informação de que se tratava de uma cobrança junto ao banco Bradesco, de uma agência em Fortaleza-CE. Além das...

Plano de Saúde é condenado por dano moral após cancelamento indevido de contrato

Beneficiária da operadora Unimed Goiânia deverá ser ressarcida em R$3.000,00 (três mil reais) pelo dano moral vivido após ter seu contrato com o plano cancelado de forma unilateral. A decisão é da juíza Vívian Martins Melo, do 2° Núcleo de...

Paciente que teve cirurgia cardíaca negada pelo Plano de Saúde será indenizada

Beneficiária da Unimed que teve um procedimento cirúrgico de nome angioplastia coronariana com stent negada, ganhou, na Justiça, o direito de fazer a cirurgia inteiramente coberta pelo plano de saúde, além de indenização por danos morais no valor de R$...

Pessoas físicas e jurídicas podem ter dinheiro esquecido em bancos

Inventário em 2022: esclareça agora todas as suas dúvidas sobre o assunto

A busca por inventário cresceu consideravelmente durante o início da pandemia do novo coronavírus, lá em 2020. De acordo com dados da ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), só no ano passado, o número de procedimentos feitos em...

DECISÃO: Turma garante antecipação da colação de grau a aluna aprovada e nomeada em concurso público para professor

Chediak Advogados anuncia duas novas sócias

As advogadas Carolina Canal G. Kestelman e Fernanda Akiyo Mitsuya, que possuem uma longa trajetória no escritório, desde a sua fundação em 2011, são as novas sócias do escritório da área de Direito Societário, Mercado de Capitais e Arbitragem de...