Programa de Conversão de Multas Ambientais

Justiça determina que o INSS faça a averbação de sentença trabalhista de segurado

Trabalhador que não teve alterações de salários registrados pelo INSS, conseguiu na via judicial que o órgão previdenciário reconheça as informações e as insira em seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o que poderá auxiliar em sua futura aposentadoria.A...

Banco deve indenizar consumidora por negativação indevida

A autora da ação começou a receber várias ligações de números desconhecidos, e ao atender uma delas, foi surpreendida com a informação de que se tratava de uma cobrança junto ao banco Bradesco, de uma agência em Fortaleza-CE. Além das...

Plano de Saúde é condenado por dano moral após cancelamento indevido de contrato

Beneficiária da operadora Unimed Goiânia deverá ser ressarcida em R$3.000,00 (três mil reais) pelo dano moral vivido após ter seu contrato com o plano cancelado de forma unilateral. A decisão é da juíza Vívian Martins Melo, do 2° Núcleo de...

Paciente que teve cirurgia cardíaca negada pelo Plano de Saúde será indenizada

Beneficiária da Unimed que teve um procedimento cirúrgico de nome angioplastia coronariana com stent negada, ganhou, na Justiça, o direito de fazer a cirurgia inteiramente coberta pelo plano de saúde, além de indenização por danos morais no valor de R$...

Pessoas físicas e jurídicas podem ter dinheiro esquecido em bancos

Inventário em 2022: esclareça agora todas as suas dúvidas sobre o assunto

A busca por inventário cresceu consideravelmente durante o início da pandemia do novo coronavírus, lá em 2020. De acordo com dados da ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), só no ano passado, o número de procedimentos feitos em...

DECISÃO: Turma garante antecipação da colação de grau a aluna aprovada e nomeada em concurso público para professor

Chediak Advogados anuncia duas novas sócias

As advogadas Carolina Canal G. Kestelman e Fernanda Akiyo Mitsuya, que possuem uma longa trajetória no escritório, desde a sua fundação em 2011, são as novas sócias do escritório da área de Direito Societário, Mercado de Capitais e Arbitragem de...

Primeiro Pré-moot Ibrachina

Moot é uma simulação de julgamentos, que envolvem todos os aspectos de uma audiência arbitral, incluindo a exposição oral dos advogados das partes. Nesses casos, os oradores competem uns com os outros, diante dos árbitros - uma espécie de júri...

É possível receber benefício por incapacidade do INSS sem tempo mínimo de contribuição

Passo a passo para abrir um MEI seguindo a legislação brasileira

Para abrir uma MEI é preciso seguir algumas burocracias e entender algumas leis que são importantes na regulamentação destas empresas. Veja de uma forma fácil de entender o que você precisa para abrir a sua MEI sem complicações.

DECISÃO: Candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal

Nova idade para aposentadoria voluntária da mulher em 2022

Com a Reforma da Previdência, a idade mínima para a mulher conseguir aposentadoria aumentou de 60 para 62 anos. Todavia, para que esse acréscimo de mais dois anos na idade mínima para a aposentadoria voluntária da mulher não prejudicasse as...

Integrar conselho ou diretoria de associação prejudica aposentadoria?

O limite de faturamento do MEI será alterado em 2022?

Microempreendedores individuais são um modelo de negócio muito atrativo para os empreendedores mais diversificados, mas para se tornar MEI, certas regras devem ser seguidas, como limites de liquidação e indústrias empresariais. Mas o limite de faturamento do MEI vai mudar...

Saúde é o setor que mais sofrerá com vazamento de dados em 2022, segundo especialista

Alta demanda por dados da área da saúde movimenta mercado ilegal e alerta empresas do setor  Em pouco mais de um mês, dois casos relevantes de vazamento de informações alertaram sobre a importância da segurança de dados: o vazamento de...

Especialista comenta o futuro da Lei Geral de Proteção de Dados

Hoje (28) é o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data foi instituída em 2006 como forma de incentivar usuários da rede de computadores sobre a importância da proteção de dados transmitidos online e estimular as empresas a serem...

O Dia do Aposentado e a possibilidade de aumentar o valor do benefício

7 razões para uma parceria entre condomínio e escritório de advocacia