Bitcoin: o que diz a legislação brasileira sobre criptomoedas?

Criptomoedas estão ganhando cada vez mais espaço na vida e na economia dos países. Portanto, é imprescindível conhecer a lei que as regula e quais as projeções para esta nova modalidade de transação.

STF recebe mais uma ação contra novo regime de precatórios

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as alterações no regime constitucional de precatórios, aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2021. Os precatórios são pagamentos devidos pelo poder público em razão...

DECISÃO: Turma decide que candidata pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior.

Fraudes bancárias e golpe com o pix: quando há responsabilidade dos bancos?

O artigo apresenta a responsabilidade dos bancos em casos de fraudes bancárias e golpes e a responsabilidade de indenização.

Em 2022 é momento de planejar a aposentadoria ou de melhorar o valor do benefício

DECISÃO: Aprovado em concurso da PRF não pode ser excluído do certame com base em mera possibilidade de evolução de doença.

FIES: anistia e parcelamento em 2022

Há nova oportunidade começar o ano com uma dívida menor do FIES.

Atuação de advogados em processos administrativos tributários em Pernambuco: um investimento necessário

Dentre os percalços enfrentados pelos contribuintes no país, a discussão de créditos tributários estaduais no âmbito administrativo se destaca por diversos motivos, como, por exemplo, a complexidade para o cumprimento das inúmeras obrigações principais e acessórias e a inexistência de...

Como funciona a legislação atual para colaboradoras grávidas?

Pode ser fácil dizer os direitos que as mulheres possuem durante a gestação, mas saber como funciona exatamente é muito mais complicado. Veja aqui uma explicação sem complicações.

Prova de vida obrigatória do INSS e os golpes aos aposentados

Beneficiários terão até julho de 2022 fazer prova que estão vivos para continuar recebendo suas aposentadorias.

LGPD em plena vigência

A emissora SBT foi alvo indireto de um ataque cibernético. Segundo a empresa de comunicação, o banco de dados de uma prestadora de serviços foi invadido há dois meses e informações sensíveis dos colaboradores e ex-funcionários da emissora foram vazados....

LGPD - Política de Privacidade

LGPD - Farmácias

Como já apresentamos em post anterior o setor farmacêutico está sendo fiscalizado por suposto descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. O problema no setor não é a coleta, e consequentemente, o tratamento de dados, pois é parte inerente...

As férias estão chegando e com isso os golpes nas redes sociais em relação a promoções de meios de hospedagem, agências de viagens e operadoras, aumentam, trazendo prejuízo para os consumidores e para os meios turísticos, como evitar isso?

Ato Declaratório Interpretativo RFB n. 2/2019 declarado nulo, assim os Postos de Combustíveis, não recolherão o SAT a maior, sem a devida comprovação da exposição do trabalhador ao agente nocivo à saúde

Lei Geral de Proteção de Dados e os Postos Revendedores de combustível

Dra. Lirian Cavalhero dá entrevista para a revista Combustíveis & Conveniência da Fecombustiveis sobre a Pei Feral de Proteção de Dados. A proteção dos dados pessoais é um assunto mundial, por isso, a necessidade premente das pessoas jurídicas e naturais,...

5 tecnologias jurídicas que são tendência em 2022

História do Currículo Lattes

Conheça a História do Currículo Lattes.

Estou inadimplente com o FIES o que preciso saber?

Concluir o ensino superior e ter uma profissão é o sonho de muitos brasileiros. Sonho compartilhado pelas famílias brasileiras em regra. Sem dúvidas a educação é uma das portas que faz com que a vida da pessoa mude. Com essa...

Como ficou a aposentadoria dos mecânicos com a reforma da previdência