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Ainda é possível obter uma boa aposentadoria em 2022
Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7051) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 que instituiu a regra de cálculo da pensão por morte do...
Apenado É Absolvido De Falta Disciplinar Grave Após Ter Sua Correspondência Camuflada Com Droga Na Unidade Prisional.
Na data de 06.12.2021, em julgamento do recurso de Agravo em Execução Penal n.º 0013378-03.2021.8.26.0482, perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de relatoria do Desembargador Luiz Fernando Vaggione, da 2ª Câmara de Direito Criminal, deram...
STJ: Primeira Turma manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital.
Acusada de tráfico internacional é absolvida com base no erro sobre a elementar do tipo penal.
Quem trabalha em atividade insalubre ainda possui vantagens na aposentadoria
PDT ajuíza ação no Supremo contra emenda dos precatórios
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7047), com pedido de liminar, com o objetivo de que a emenda constitucional (EC) que alterou regime de pagamento de precatórios seja integralmente invalidada pelo Supremo Tribunal Federal...
Após Laudo Definitivo Atestar O Resultado Negativo De Cocaína, TJPR Concedeu Ordem De Habeas Corpus Para Trancamento De Ação Penal.
Exposed: como se proteger ao denunciar agressões
O que é o exposed e quais os riscos de expor um agressor na internet? Saiba como reunir provas digitais e se resguardar juridicamente.
Servidor que ocupa cargo com formação superior em qualquer área não precisa de inscrição em conselho profissional.
Culpa recíproca gera rescisão de contrato sem aplicação de penalidade e perdas e danos
Ainda que as cláusulas penais sejam válidas de pleno direito, a culpabilidade, elemento necessário nessa relação para identificar quem deu causa à rescisão é aplicável a ambas as partes que deixaram de cumprir com suas obrigações.
Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo.
Caso de uso da Verifact em Instância Superior no STJ em processo criminal
Provas digitais coletadas pela plataforma tecnológica foram importantes para o caso
Convocação para concurso público quando transcorrido longo prazo não deve ser somente via Diário Oficial.
Copasa é condenada a restituir cobrança indevida na fatura do condomínio
Nos condomínios em que não houver medição individualizada de uso de água das unidades usuárias, o usuário responsável pelo pagamento dos serviços é o condomínio ou o empreendedor, no caso de conjunto habitacional ainda não ocupado.
TJMS deu por procedente ação revisional de sentença do Juízo de origem que não atentou a reincidência na dosimetria da pena.
Como usar posts do Twitter como prova digital judicial
Obra irregular de condômino deve ser desfeita
O primeiro passo para realização de uma obra é verificar quais são as regras impostas dentro do próprio condomínio, lembrando que na relação entre particulares prevalece a regra de que é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.
O que a legislação fala sobre a venda de produtos perecíveis no mercado online?
Veja o que a lei nos mostra sobre a venda de produtos perecíveis, e saiba como se defender como consumidor ao encontrar irregularidades.
Como obter metadados de e-mail?
