Notícias
Ministério Público da Paraíba adere a solução da Verifact
DECISÃO: Ofende os princípios da isonomia e legalidade o sistema de cotas que dá prioridade aos estudantes inscritos residentes na região da instituição de ensino.
Especialista aponta improcedência em ações contra Uber, 99, Rappi e Lalamove, entenda
Ministério Público do Trabalho em São Paulo acusa as empresas de fraudes trabalhistasCrédito: FreepikO avanço tecnológico é uma realidade em todos os países do mundo, a cada dia surge uma nova forma de trabalho como alternativa aos modelos clássicos de...
Seguradora é condenada a indenizar sinistro em condomínio
Seguradora tem dever de apresentar ao consumidor todas as cláusulas limitativas de direito – excludentes de responsabilidade contratual – sob pena de não poder invocá-las para se eximir da obrigação.
Como provar sua localização em um determinado dia e hora com a ajuda do Google?
A linha do tempo do google maps mostra os lugares que talvez você tenha visitado e os possíveis trajetos percorridos, com base no seu histórico de navegação. Saiba como coletar essa evidência digital como prova judicial.
Em quais casos é possível usar as mensagens do WhatsApp na Justiça?
Ministério Público da Paraíba adere a solução da Verifact
Justiceiras e movimento Me Too Brasil fecham parceria com a Verifact
Ferramenta online de coleta de provas digitais será utilizada em casos de violência contra a mulher O projeto Justiceiras, o movimento Me Too Brasil e a Verifact fecham parceria para combater à violência contra a mulher no meio digital. A...
Contrato de trabalho suspenso e jornada reduzida podem afetar o pagamento do 13º salário. Entenda
O especialista em Direito Trabalhista Humberto Hansen, do escritório SFCB Advogados, esclarece as dúvidas dos colaboradores (e também dos empregadores) às vésperas da data-limite para o depósito da primeira parcela do abono natalino.
DECISÃO STJ: Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma.
DECISÃO: Estudantes podem apresentar comprovante de escolaridade em momento posterior à matrícula.
Após 390 Dias Em Prisão Preventiva, TJMG Concedeu Ordem De Habeas Corpus Para Relaxamento De Prisão Por Excesso De Prazo.
O que acontece com uma dívida após 5 anos?
Inquérito Policial ou Ações Penais em curso não constituem fundamentos para afastar o tráfico “privilegiado” do §4º, artigo 33 da Lei de Drogas.
MPT e comprovante vacinal: MPT se posiciona contra a aplicação da Portaria n°. 620/2021 do MTP
Influenciador Digital tem recebíveis em Dropshipping penhorados via Plataforma de Recebimento Hotmart
Decisão em favor do Servidor: Servidora Pública admitida pela Lei nº 500/74 tem Direito reconhecido à Aposentadoria Integral
Deputado propõe carteira de motorista com idade mínima de 16 anos no Brasil
A liberação da habilitação para menores de idade tem como referência as leis de outros países. Atualmente, nos Estados Unidos, a carteira de motorista pode ser obtida a partir dos 16 anos de idade e na Inglaterra aos 17 anos,...
Portaria do governo que proíbe demissão de trabalhadores não vacinados divide opiniões
Uma norma publicada em edição extra no Diário Oficial da União na última segunda-feira (1) vem provocando críticas de especialistas em Direito Trabalhista, além de muitas dúvidas nas empresas, que, aos poucos, têm implementado o retorno gradual dos seus colaboradores....
DECISÃO: STJ- Sexta Turma anula provas obtidas pela guarda municipal em investigação motivada por denúncia anônima
