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Servidor que ocupa cargo com formação superior em qualquer área não precisa de inscrição em conselho profissional.
Culpa recíproca gera rescisão de contrato sem aplicação de penalidade e perdas e danos
Ainda que as cláusulas penais sejam válidas de pleno direito, a culpabilidade, elemento necessário nessa relação para identificar quem deu causa à rescisão é aplicável a ambas as partes que deixaram de cumprir com suas obrigações.
Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo.
Caso de uso da Verifact em Instância Superior no STJ em processo criminal
Provas digitais coletadas pela plataforma tecnológica foram importantes para o caso
Convocação para concurso público quando transcorrido longo prazo não deve ser somente via Diário Oficial.
Copasa é condenada a restituir cobrança indevida na fatura do condomínio
Nos condomínios em que não houver medição individualizada de uso de água das unidades usuárias, o usuário responsável pelo pagamento dos serviços é o condomínio ou o empreendedor, no caso de conjunto habitacional ainda não ocupado.
TJMS deu por procedente ação revisional de sentença do Juízo de origem que não atentou a reincidência na dosimetria da pena.
Como usar posts do Twitter como prova digital judicial
Obra irregular de condômino deve ser desfeita
O primeiro passo para realização de uma obra é verificar quais são as regras impostas dentro do próprio condomínio, lembrando que na relação entre particulares prevalece a regra de que é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.
O que a legislação fala sobre a venda de produtos perecíveis no mercado online?
Veja o que a lei nos mostra sobre a venda de produtos perecíveis, e saiba como se defender como consumidor ao encontrar irregularidades.
Como obter metadados de e-mail?
Ministério Público da Paraíba adere a solução da Verifact
DECISÃO: Ofende os princípios da isonomia e legalidade o sistema de cotas que dá prioridade aos estudantes inscritos residentes na região da instituição de ensino.
Especialista aponta improcedência em ações contra Uber, 99, Rappi e Lalamove, entenda
Ministério Público do Trabalho em São Paulo acusa as empresas de fraudes trabalhistasCrédito: FreepikO avanço tecnológico é uma realidade em todos os países do mundo, a cada dia surge uma nova forma de trabalho como alternativa aos modelos clássicos de...
Seguradora é condenada a indenizar sinistro em condomínio
Seguradora tem dever de apresentar ao consumidor todas as cláusulas limitativas de direito – excludentes de responsabilidade contratual – sob pena de não poder invocá-las para se eximir da obrigação.
Como provar sua localização em um determinado dia e hora com a ajuda do Google?
A linha do tempo do google maps mostra os lugares que talvez você tenha visitado e os possíveis trajetos percorridos, com base no seu histórico de navegação. Saiba como coletar essa evidência digital como prova judicial.
Em quais casos é possível usar as mensagens do WhatsApp na Justiça?
Ministério Público da Paraíba adere a solução da Verifact
Justiceiras e movimento Me Too Brasil fecham parceria com a Verifact
Ferramenta online de coleta de provas digitais será utilizada em casos de violência contra a mulher O projeto Justiceiras, o movimento Me Too Brasil e a Verifact fecham parceria para combater à violência contra a mulher no meio digital. A...
Contrato de trabalho suspenso e jornada reduzida podem afetar o pagamento do 13º salário. Entenda
O especialista em Direito Trabalhista Humberto Hansen, do escritório SFCB Advogados, esclarece as dúvidas dos colaboradores (e também dos empregadores) às vésperas da data-limite para o depósito da primeira parcela do abono natalino.
