Notícias
Dependente de militar temporário reformado por invalidez tem vaga no Colégio Militar sem processo seletivo
Acompanhando por unanimidade o voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e à remessa necessária e confirmou a sentença que assegurou ao...
O IFood foi hackeado?
LGPD e o Ifood
Em Revisão Criminal, TJSP acolhe tese defensiva e absolve apenado de crime por associação ao tráfico de entorpecente.
Em julgamento datado e publicado em 24/02/2021, nos autos Revisão Criminal de n.º 2238067-21.2020.8.26.0000, de Relatoria do Desembargador Andrade Sampaio, do 1º Grupo de Direito Criminal, deferiram a tese defensiva de absolvição no crime de associação para o tráfico, previsto...
TJMG negou agravo em execução penal interposta pelo Parquet que questionava inadimplemento de pagamento de multa em progressão de regime prisional.
Em Julgamento datado em 28/07/2021, nos autos de n.º 10000210471827001/MG, de Relatoria do Desembargador Paulo Camon Nogueira da Gama, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, negaram provimento ao recurso de agravo em execução...
TRF1 - Nomeação e desistência de aprovado gera ao candidato subsequente direito líquido e certo à nomeação.
Judicialização da Saúde - Medicamentos e Planos
Sistema Financeiro aberto
TJSP- Acatou Tese Defensiva Em Recurso De Apelação Criminal, Reconhecendo Tráfico Privilegiado Bem Como A Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Em Regime Fechado Por Restritivas De Direito.
Maior evento gratuito de Mestrado em Direito oferece bolsas e cursos inovadores em 46 universidades dos EUA
Curso de cibersegurança é um dos destaques do LL.M Webinar Series, evento gratuito promovido pelo EducationUSA, do dia 03 ao 10 de novembro. Além de bolsas e cursos rápidos, algumas instituições oferecem dupla certificação sem custos Países do mundo todo...
TJPE: remição pelo trabalho ao apenado em regime semiaberto harmonizado
Em Julgamento datado em 16/09/2021, nos autos do Agravo de Execução Penal 561256-40000725-09.2021.8.17.0000 da 1ª Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, de Relatoria do Desembargador Évio Marques, por unanimidade, deram por desprovido recurso de...
Aplicação do princípio da insignificância aos crimes tributários federais cujas quantias não ultrapassem certos limites definidos pela Administração Federal
O princípio da insignificância é aplicável tanto aos crimes tributários federais, previstos na legislação especial, como ao crime de descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal
Inadmissibilidade de cobranças de taxas de ocupação, foro e laudêmio fundadas na ocupação de terreno da marinha sem referência à propriedade pública no registro imobiliário
Não se admite a cobrança dos encargos decorrentes de ocupação de terreno de Marinha (taxa de ocupação, foro e laudêmio), relativamente a imóvel cujo registro não faz qualquer referência à propriedade pública.
Prisão por alimentos pode ser domiciliar na pandemia
Possibilidade de o credor de alimentos, durante a pandemia do Covid-19, indicar ao juízo da execução se pretende que a prisão seja postergada ou cumprida em regime domiciliar.
TJRJ- Habeas Corpus revogou prisão preventiva de flagranteado com 73,89 g de maconha e 5,83g de cocaína.
A Terceira Câmara Criminal do TJRJ acolheu a tese da defesa e por unanimidade deram por provimento a revogação de prisão preventiva e dando-lhe a incumbência do Juízo criminal de origem aplicar medida alternativa da prisão
DECISÃO: Mantida sentença que determinou a matrícula de aluno aprovado no sistema de cotas no curso de Agronomia da UFPA.
As instituições que pertencem à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), apesar de serem entidades filantrópicas, devem ser equiparadas à escola pública, por prestarem serviços educacionais gratuitamente e serem financiadas por recursos públicos
DECISÃO: Estudante com esclerose múltipla aprovada no Enem tem direito a vaga destinada a pessoa com deficiência.
Deve-se levar em consideração que a enfermidade é crônica, afeta o cérebro e medula espinhal, com repercussão nas esferas física, emocional e moral da pessoa.
Empresa usa tecnologia para coletar provas em casos trabalhistas.
Rapidez, redução de custos e facilidade de uso são algumas das vantagens da plataforma, diz a organização; ferramenta também será utilizada para coleta preventiva de provas.
Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas realiza convênio com a Verifact
A Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas (CAA-AL) realizou convênio com a Verifact e a partir de agora seus associados, dependentes e funcionários terão desconto exclusivo para compras de créditos para capturas técnicas de provas digitais
Post de facebook coletado via plataforma Verifact vira prova de propaganda eleitoral irregular na internet
Posts de facebook e instagram foram utilizados para comprovação de propaganda eleitoral irregular. Defesa tentou desqualificar o mérito da prova digital, mas os dados auditáveis da prova desqualificaram a alegação de manipulação.
INSS deixa de exigir procuração pública de advogado(a) quando o outorgante for pessoa analfabeta ou com deficiência visual ou física
A decisão foi tomada após a OAB - Seção Piauí ingressar com uma Ação Civil Pública contra o INSS
