DECISÃO STJ: Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma.

DECISÃO: Estudantes podem apresentar comprovante de escolaridade em momento posterior à matrícula.

Após 390 Dias Em Prisão Preventiva, TJMG Concedeu Ordem De Habeas Corpus Para Relaxamento De Prisão Por Excesso De Prazo.

O que acontece com uma dívida após 5 anos?

Inquérito Policial ou Ações Penais em curso não constituem fundamentos para afastar o tráfico “privilegiado” do §4º, artigo 33 da Lei de Drogas.

MPT e comprovante vacinal: MPT se posiciona contra a aplicação da Portaria n°. 620/2021 do MTP

Influenciador Digital tem recebíveis em Dropshipping penhorados via Plataforma de Recebimento Hotmart

Decisão em favor do Servidor: Servidora Pública admitida pela Lei nº 500/74 tem Direito reconhecido à Aposentadoria Integral

Deputado propõe carteira de motorista com idade mínima de 16 anos no Brasil

A liberação da habilitação para menores de idade tem como referência as leis de outros países. Atualmente, nos Estados Unidos, a carteira de motorista pode ser obtida a partir dos 16 anos de idade e na Inglaterra aos 17 anos,...

Portaria do governo que proíbe demissão de trabalhadores não vacinados divide opiniões

Uma norma publicada em edição extra no Diário Oficial da União na última segunda-feira (1) vem provocando críticas de especialistas em Direito Trabalhista, além de muitas dúvidas nas empresas, que, aos poucos, têm implementado o retorno gradual dos seus colaboradores....

DECISÃO: STJ- Sexta Turma anula provas obtidas pela guarda municipal em investigação motivada por denúncia anônima

Dependente de militar temporário reformado por invalidez tem vaga no Colégio Militar sem processo seletivo

Acompanhando por unanimidade o voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e à remessa necessária e confirmou a sentença que assegurou ao...

O IFood foi hackeado?

LGPD e o Ifood

Em Revisão Criminal, TJSP acolhe tese defensiva e absolve apenado de crime por associação ao tráfico de entorpecente.

Em julgamento datado e publicado em 24/02/2021, nos autos Revisão Criminal de n.º 2238067-21.2020.8.26.0000, de Relatoria do Desembargador Andrade Sampaio, do 1º Grupo de Direito Criminal, deferiram a tese defensiva de absolvição no crime de associação para o tráfico, previsto...

TJMG negou agravo em execução penal interposta pelo Parquet que questionava inadimplemento de pagamento de multa em progressão de regime prisional.

Em Julgamento datado em 28/07/2021, nos autos de n.º 10000210471827001/MG, de Relatoria do Desembargador Paulo Camon Nogueira da Gama, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, negaram provimento ao recurso de agravo em execução...

TRF1 - Nomeação e desistência de aprovado gera ao candidato subsequente direito líquido e certo à nomeação.

Judicialização da Saúde - Medicamentos e Planos

Sistema Financeiro aberto

TJSP- Acatou Tese Defensiva Em Recurso De Apelação Criminal, Reconhecendo Tráfico Privilegiado Bem Como A Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Em Regime Fechado Por Restritivas De Direito.

Maior evento gratuito de Mestrado em Direito oferece bolsas e cursos inovadores em 46 universidades dos EUA

Curso de cibersegurança é um dos destaques do LL.M Webinar Series, evento gratuito promovido pelo EducationUSA, do dia 03 ao 10 de novembro. Além de bolsas e cursos rápidos, algumas instituições oferecem dupla certificação sem custos Países do mundo todo...