Notícias
Pente fino do INSS. Fique ligado para não ter o seu benefício suspenso e cessado
A convocação está prevista no artigo 101 da Lei n° 8.213/91, que trata dos Benefícios Previdenciários. Confira se seu nome está na lista.
Construtora é condenada a retirar caixa hidrossanitária de área de área privativa de apartamento
A colocação de caixas de gordura/esgoto na área privativa afeta o bem, gerando a sua desvalorização, logo, deve ser esclarecido de forma destacada antes da contratação.
Médico residente consegue ampliar período de carência em contrato do FIES.
Decisão da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo determina prorrogação enquanto durar a especialização. O autor alegou que cursou Medicina e graduou-se em 2017, no entanto sem ter as condições financeiras para cobrir o valor da mensalidade, recorreu ao Fies
Cartão de crédito não solicitado
O envio de cartão de crédito sem solicitação ao consumidor, ainda que bloqueado, configura prática abusiva e gera dano moral.
É possível reclamar em juízo, por perícia, reprovação em teste psicológico de concurso.
Ocorreu existência de erro na apresentação das conclusões do exame psicológico do candidato.
EXECUÇÃO PENAL: TJSP deu por provimento remição de pena pela aprovação no ENCCEJA e ENEM
EXECUÇÃO PENAL: TJSP deu por provimento remição de pena pela aprovação no ENCCEJA e ENEM
Open banking prevê compartilhar dados PF e PJ no final de outubro
O sistema financeiro aberto, ou Open Banking, em implantação pelo Banco Central, prevê a partir de 29 de outubro proporcionar o compartilhamento de dados de todos os clientes de bancos, desde que expressamente autorizados pelos titulares desses dados.
Execução Penal: Remição por Estudo ante Aprovação no ENEM, TJPR.
Execução Penal: Remição por Estudo ante Aprovação no ENEM, TJPR.
Execução Penal: Ordem Liminar de Habeas Corpus Anulou Reconhecimento de Falta Grave.
Execução Penal: Ordem Liminar de Habeas Corpus Anulou Reconhecimento de Falta Grave. Droga recebida por Sedex, em unidade prisional, cujo qual não foi provado ter o reeducando solicitado.
DECISÃO: TRF1 decide que texto ambíguo de cláusula editalícia deve ter interpretação mais favorável ao candidato.
Constatada a ambiguidade no comando do edital do concurso, em razão de possuir duas interpretações possíveis, a presunção deverá recair contra a Administração Pública, prevalecendo a interpretação mais favorável ao candidato.
Remição da pena por trabalho em prisão domiciliar
A 8.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos autos de agravo em execução penal de número 10000205280787002, de Relatoria do Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, em julgamento datada em 06/05/2021, negou provimento ao recurso interposto pelo M.P-MG,...
Remição por trabalho em regime semiaberto "harmonizado", segundo a 5.ª Câmara Criminal do TJPR.
Remição por trabalho em regime semiaberto "harmonizado", segundo a 5.ª Câmara Criminal do TJPR.
1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas desobriga empresas a se cadastrarem no programa “Crédito Solidário”
A sentença, publicada nesta segunda-feira (13/09), é válida para as empresas representadas pela Fecomércio MG e pelo Sincofarma Minas.
Escândalo Facebook: plataforma isenta celebridades e políticos de seguirem regras da rede
O vazamento de documentos internos da empresa, expõe a prática de tratamento diferenciado a figuras públicas, as quais não são aplicadas as políticas utilizadas pela empresa. Quebra de reputação realmente vale a pena? Aprenda com esse caso.
TAF em concursos: Excluir adaptação razoável para realização do TAF para candidatos com deficiência em concurso é inconstitucional.
O Supremo Tribunal Federal declarou ser inconstitucional a exclusão do direito de candidatos PcDs à adaptação razoável para realização do TAF nos concursos.
CPF cadastrado indevidamente para auxílio emergencial: o que fazer
Com a determinação de devolução dos valores percebidos como auxílio emergencial para aqueles que o receberam indevidamente, brasileiros estão preocupados se foram vítimas de cadastro fraudulento.
TRT9 afasta penhora sobre salário de devedora
O Desembargador Archimedes Castro Campos Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, deferiu liminar em mandado de segurança (Nº 0000859-10.2021.5.09.0000) após uma servidora do Estado do Paraná ter 20% do seu salário penhorado.
Candidata que perdeu fase de nomeação por estar com Covid-19 não poderá ser desclassificada de concurso público, decide TJ.
A candidata foi aprovada no concurso público. Todavia, na data em que deveria impreterivelmente comparecer ao local designado para tratar de assuntos relativos à admissão, ela estava com Covid-19 e recebeu recomendação médica para manter o isolamento.
TJ-TO declara nula decisão por ausência de fundamentação
O colegiado da 01ª Turma da 02ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins declarou a nulidade de decisão proferida execução extrajudicial (Nº 0009527-33.2020.8.27.2722/TO) após ausência de fundamentação.
