Notícias
Ex-funcionária será indenizada por empresa que não recolheu as contribuições previdenciárias
Responsabilidade Objetiva
MAIS UM CASO DE SUCESSO | CLIENTE CONSEGUE NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO - A Municipalidade alegava falta de orçamento para nomear
A Administração Pública não se desincumbiu do ônus de demonstrar concretamente a ocorrência cumulada dos quatro requisitos que justificam a não nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital do certame.
Franquia O Boticário é isenta de pagar dívida trabalhista de franqueada.
A 4ª Turma do TST isentou o Boticário de pagar dívida trabalhista, por entender que a existência de contrato de franquia não transfere à empresa franqueadora a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas descumpridas pela franqueada.
Servidor Público | Pensão por Morte: Seguindo orientação do STF, Tribunal mantém concessão de pensão por morte à filha solteira de servidor instituidor da pensão.
A intenção da lei quanto à pensão temporária foi proporcionar, depois da morte do servidor, a manutenção de sua família, cuja dependência econômica se presume.
1ª Jornada integrada de Direito Médico e da Saúde
Evento que reuniu operadores do direito e profissionais da área da saúde para discutir as demandas jurídicas inerentes a relação médico-hospitalar.
OAB-RS entra com ação contra lei que reajusta IPTU em Porto Alegre
De acordo com avaliação dos advogados, a nova lei sancionada tem conflitos constitucionais
NÃO REGISTRE SEU PETSHOP OU LOJA AGROPECUÁRIA NO CRMV
A Justiça decidiu que as empresas de estética animal, banho e tosa, venda de medicamentos, rações e animais domésticos não precisam se registrar no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou contratar médico veterinário como responsável técnico.
DIREITO GARANTIDO: DEMISSÃO DO TRABALHADOR POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
...artigo 501 da CLT, força maior é todo acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador, sem que ele tenha contribuído direta ou indiretamente para que o fato ocorresse.
DECISÃO: Servidora garante prorrogação de licença-maternidade devido à internação de bebê prematuro.
A licença-maternidade tem por escopo proporcionar um período mínimo de convivência da criança com a família a fim de criar laços de saúde e bem-estar. Por essa razão, o suporte maternidade somente ocorre assim que o bebê receber alta.
Nova Previdência vai corrigir injustiças e ajudar a equilibrar orçamento
No Senado, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia destacou que os direitos adquiridos serão respeitados.
Caso Neymar: Najila Trindade é indiciada pelos crimes de extorsão, denunciação caluniosa e fraude processual.
O texto é uma fundamentação do caso Neymar a luz dos institutos do direito penal, de uma forma sucinta, especificando os bens tutelados pela norma e essa necessidade, visto que o aparelho da justiça não pode de forma alguma ser utilizada de forma ilegal.
A importância da classificação e valoração de bens para fins aduaneiros
Direcionar o código NCM é, portanto, o ato de identificar fiscal e tecnicamente a mercadoria objeto da transação, sendo certo que quando não ilustrar exatamente o produto, incorrerá em multa e obrigatoriedade de recolhimento das diferenças.
Projeto "Mundo Novo"
Mudança na regulamentação dos planos de saúde que pode afetar a vida de milhões de clientes.
CARF aprova a Súmula 161 sobre classificação de mercadoria em Código NCM
Se comprovada a classificação fiscal incorreta da mercadoria, restará configurada a hipótese que autoriza o percentual de 1% de multa sobre o valor aduaneiro do produto condizente à operação.
A paternidade segundo a pesquisa "Helping Dads Care Brasil"
A paternidade no Brasil
COTAS RACIAIS | Tribunal determina que Universidade Federal matricule estudante autodeclarada parda
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu em (29/8) uma liminar determinando que a instituição proceda com a matrícula para que a aluna possa ingressar ainda neste semestre.
Da cultura de paz
O processo capitalista gerador da luta para o engrandecimento pessoal tem causado diversos conflitos, afastando os indivíduos e os tornando cada vez mais frios. Apenas na tratativa de respeito e compreensão, se obterá a paz.
