Clareza e certeza nas negociações internacionais

a International Chamber of Commerce (ICC) publicou a mais recente edição das condições de venda – chamadas InCoTerms 2020, cujo escopo consiste em proporcionar exatidão nas negociações internacionais.

Como entender o reajuste do seu plano de saúde

Saiba como funciona os tipos de reajustes dos planos de saúde

Como responder um Termo de Intimação Fiscal da Receita Federal?

A Receita Federal está extremamente preparada, cruzando detalhadamente todas as informações financeiras, fiscais e operacionais das empresas e dos contribuintes.

Pena de perdimento de veículo automotor utilizado em crime aduaneiro requer prova contra locadora

a pessoa jurídica proprietária do veículo, que exerce a regular atividade de locação com fins lucrativos, não pode sofrer a pena de perdimento em razão de ilícito praticado por terceiro...

Detran-RN toma medidas após vazamento de dados de 70 milhões de brasileiros

Informações dos usuários ficam expostas na rede

Justiça anula Sindicância instaurada contra Agente Penitenciário

Tribunal de Justiça concede segurança e anula decisão que determinou a instauração de Sindicância Disciplinar em desfavor de servidor público.

SERVIDORA EXONERADA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | garante na Justiça reintegração ao cargo.

Há necessidade de submissão do servidor a procedimentos de avaliação de desempenho durante o estágio probatório com a observância do devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa.

Crime no espaço

O primeiro crime digital fora da Terra.

Simples Nacional no comércio exterior

As pessoas jurídicas que optam pelo Simples Nacional devem se enquadrar na condição de microempresas ou empresa de pequeno porte e quando da realização de operações de importação...

Queimar lixo doméstico é crime ambiental

A queima de lixo, mesmo dentro dos limites da propriedade privada é crime ambiental.

Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida

...uma vez comprovada a efetiva prestação de serviço, mesmo que o empregador não tenha recolhido o INSS e as contribuições previdenciárias de sua incumbência

[Notícia comentada]: Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos

...servidores públicos federais ocupantes do cargo de técnico do seguro social que exercia atribuições do cargo de analista do seguro social

Banco Central apresenta projeto de liberação cambial

Trata-se de “liberação cambial” que entende que contas bancárias, salários e preços poderão ser dolarizados querendo acabar com as restrições hoje impostas às empresas no uso de suas receitas de exportação no país...

Maioria dos cursos de direito não consegue aprovar na OAB

Jornal avalia a qualidade dos cursos de direito no Brasil

Processos relacionados a Bitcoin aumentam e 2019

O número de processos envolvendo o bitcoin cresceram de forma contínua desde 2012. Somente nos últimos cinco anos houve um aumento de cerca de 1.400% no número de processos judiciais envolvendo a criptomoeda no Brasil.

STJ decide que não incide IRPJ e CSLL sobre créditos do Reintegra

não incide Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)..

SERVIDOR PÚBLICO | DF deverá reintegrar professora aposentada por quadro depressivo revertido

O fato de estar sendo atendida por um psiquiatra e ou por um psicólogo ou, no passado, ter sido internada, não determina uma incapacidade definitiva, como se isso equivalesse a uma invalidez definitiva.

Valoração Aduaneira na Importação

não é somente o valor efetivamente pago pela mercadoria, mas se soma a isso os custos de seguro e frete....

Temos de uso de aplicativos

Ao visitar um site, baixar um aplicativo ou abrir uma conta em alguma rede social, certamente você teve que concordar com as políticas de privacidade, mas você sabe realmente para onde vão estes dados?

VIGILANTE EM ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES PREJUDICIAIS À SAÚDE FAZ JUS À APOSENTADORIA ESPECIAL

“comprovado o exercício de atividade considerada insalubre, perigosa ou penosa pela legislação à época aplicável, o trabalhador possui o direito à contagem especial deste tempo de serviço”