Direito Previdenciário

Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.

Honorários dos advogados públicos federais aposentados: proposta de emenda ao PL nº 4.254/15

24/04/2016 11:13Emerson Odilon Sandim 18

Esta proposta busca a regulamentação dos honorários advocatícios sucumbenciais dos advogados públicos preconizada no art. 85, parágrafo 19 da Lei nº 13.105/15.

Responsabilidade do empregador no caso de limbo previdenciário

22/12/2019 17:33Matheus de Lima Sampaio 0

Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.