Pareceres
Parecer jurídico: redução da maioridade penal
Este parecer visa discutir a respeito da proposta de emenda à Constituição (PEC 171), abordando os pontos favoráveis, desfavoráveis, a eficácia/ineficácia do ECA e sua possível modificação, redução da criminalidade e possíveis soluções.
A constitucionalidade da redução da maioridade penal sob vista da PEC 171/1993 e seus efeitos
Analise da constitucionalidade da Redução da Maioridade penal. Em suma, busca-se em sua totalidade uma explicação abrangente acerca de aspectos como a constitucionalidade da Redução da Maioridade penal, Reformulação do ECA, Redução da Criminalidade etc.
Parecer:redução da maioridade penal
Redução Da Maioridade Penal, Redução Da Criminalidade, Constitucionalidade, Estatuto Da Criança E Do Adolescente.
Parecer sobre a redução da maioridade penal
Parecer técnico afim de esclarecer pontos acerca da maioridade penal no Brasil.
Redução da Maioridade Penal
O presente parecer tem como objetivo discutir a redução da maioridade penal, debatendo sobre os pontos favoráveis e desfavoráveis e principalmente sobre as soluções que o Estado deve utilizar para melhorar o problema da criminalidade.
Maioridade penal em debate!
Trata o seguinte a respeito do I COLÓQUIO DE DIREITO DA FACULDADE DE ILHÉUS, realizado no dia 23/10/2015 às 19h no Auditório da Faculdade de Ilhéus, tendo como tema principal a Maioridade penal em debate!
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal seria capaz de reduzir significativamente os índices alarmantes de violência no país? Seria tal medida uma solução viável para a calamitosa situação que assola a sociedade civil brasileira? Veremos.
Redução da maioridade penal
Trata-se de consulta formulada por João da Silva Santos, acerca da redução da maioridade penal no Brasil, no concernente aos pontos favoráveis e contrários relativos ao tema e a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da redução da maioridade penal.
Concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado
O presente parecer tem por finalidade demonstrar, com fundamento na mais recente jurisprudência do TST, a impossibilidade do empregador cortar o plano de saúde (por ele oferecido) ao empregado, ainda que aposentado temporariamente por invalidez.
Como proceder em casos de prejuízos decorrentes de propaganda enganosa
É comum depararmos com diversos anúncios que prometem a satisfação do cliente, que fazem alusão a promoções incríveis e que vendem produtos totalmente aquém da realidade. Essa estratégia de marketing é denominada propaganda enganosa e é vedada pelo CDC.
Guarda compartilhada:breves explicações sobre as novidades da Lei nº 13.058/14
A guarda compartilhada, modalidade em que ambos os pais, mesmo que separados, atuam conjuntamente na decisão das questões relativas a vida dos filhos, sofreu algumas alterações com a Lei 13.058/14, as quais serão brevemente explicadas no presente artigo.
Franquia: cuidados antes de assinar o contrato
O grande problema que os franqueados enfrentam é a pouca informação dada pelas franqueadoras.
Tributação em software
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. CESSÃO DE DIREITO DE USO. SOFTWARE. IMPORTAÇÃO. REMESSA DE LUCROS. ROYALTIES. ACORDO INTERNACIONAL. BITRIBUTAÇÃO.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas exportações
A partir deste breve estudo, pretendemos analisar o notório esforço do legislador nacional para desonerar as exportações dos produtos nacionais, seja concedendo incentivos fiscais, seja concedendo isenções e imunidades.
Propaganda institucional em rádios e TVs comunitárias
Utilização de Tvs e Rádios comunitárias para divulgação de propaganda institucional.
IRRF e a multa por atraso na obra
Estudo sobre a multa indenizatória decorrente do atraso de obra à luz da legislação tributária e da jurisprudência.
Parecer: adesão a ata de registro de preço
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES PROCESSUAIS E MATERIAIS. POSSIBILIDADE DE ADESÃO À ATA. É juridicamente viável a pretensão de adesão à ata de registro de preços vigente, nos termos do artigo 18...
Do ponto comercial
DIREITO A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA NA LOCAÇÃO COMERCIAL 1.1 Conceito de Ponto Comercial: O ponto comercial é um dos elementos incorpóreos (abstratos) do estabelecimento comercial, é o local onde a atividade empresaria é desenvolvida, o ponto físico. Diante da massiva concorrência...
Parecer: concessão do vale-transporte a empregado público celetista do Estado de Goiás
Relatamos a impossibilidade de legislação estadual disciplinar acerca de vale-transporte devido aos empregados submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho.
O caos do funcionalismo público educacional brasileiro e a inconstitucionalidade do sistema de cotas
O presente texto, embora não tenha a pretensão de esgotar a matéria, servirá como base para iniciar uma reflexão bem como orientar a discussão.