Responsabilidade do empregador no caso de limbo previdenciário
22/12/2019 19:33 0
Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.
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Benefícios previdenciários para inválidos
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Impacto da Lei 14.331/22 nos benefícios previdenciários por incapacidade
15/05/2022 12:35 0
A Lei 14.331/22 é uma tentativa de superar posições consolidadas dos tribunais no que diz respeito aos benefícios por incapacidade.
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STJ entende que benefício por incapacidade obtido com liminar deve ser devolvido se a decisão for revogada
07/07/2018 18:30 0
Esse breve artigo procura demonstrar a divergência jurisprudencial que ocorreu sobre a necessidade do segurado contemplado com benefício previdenciário, em sede de tutela antecipada, devolver as prestações percebidas na hipótese de revogação da tutela.
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A reforma por invalidez decorrente da função do policial militar
05/05/2018 14:30 0
A atividade do policial militar o coloca em condição de altíssima exposição a situações de risco de vida, assim como de desgaste emocional extremo. Caso o militar venha a se tornar inválido em razão de sua função, quais são os seus direitos?
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Medida provisória 767/2017: restrição de concessão e manutenção de benefícios por incapacidade
11/05/2017 18:15 2
Diálogo prático sobre as alterações previdenciárias introduzidas pela MP 767/17, uma quase reprodução do conteúdo da MP 739/16.
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Acidente do trabalho: pensão vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente
12/10/2015 16:48 4
O artigo discorre sobre a distinção entre o conceito de incapacidade permanente utilizado no Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/91) e aquele fixado no art. 950 do Código Civil, dando ênfase aos seus desdobramentos no acidente do trabalho.
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Dirigismo assistencialista constitucional: acréscimo legal de 25% para aposentados e pensionistas do RGPS e RPPS
15/09/2014 11:55 7
Análise jurisprudencial sobre a possibilidade de ampliar o acréscimo assistencial previsto no artigo 45 da Lei n° 8.213/91 aos aposentados e pensionistas inválidos do RGPS e do RPPS, em atendimento ao dirigismo assistencialista da Constituição Federal.
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STF e aposentadoria de servidor por invalidez: lei ou decreto?
09/09/2014 18:25 3
O servidor público com moléstia gravíssima aposenta-se com proventos proporcionais, se a doença não estiver listada em lei. Um empregado da iniciativa privada será aposentado com proventos integrais se a morbidez constar no decreto previdenciário.Temos duas castas de inválidos?
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Incapacidade biopsicossocial no Direito Previdenciário
28/04/2013 18:15 3
Analisa-se o requisito legal da incapacidade laborativa para concessão do benefício por incapacidade de natureza previdenciária e assistencial, que tem aumentado no âmbito administrativo e judicial, nas lides entre segurados e o INSS.
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Benefícios previdenciários aos dependentes maiores inválidos
21/12/2012 19:09 1
O Regulamento da Previdência Social, ferindo o princípio da legalidade, determinou que a pensão por morte só será devida ao filho e ao irmão inválido se a invalidez tiver ocorrido antes da emancipação ou de completar 21 anos de idade.
