Benefícios previdenciários para inválidos

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STJ entende que benefício por incapacidade obtido com liminar deve ser devolvido se a decisão for revogada

07/07/2018 15:30Waldemar Ramos Junior 0

Esse breve artigo procura demonstrar a divergência jurisprudencial que ocorreu sobre a necessidade do segurado contemplado com benefício previdenciário, em sede de tutela antecipada, devolver as prestações percebidas na hipótese de revogação da tutela.