Revista de Busca e apreensão
ISSN 1518-4862
Busca e apreensão extrajudicial de veículos
Uma inovação prevista na Lei 14.711/2023 é que a notificação do devedor será realizada preferencialmente por meio eletrônico, que será enviada ao endereço indicado pelo devedor no contrato de alienação fiduciária.
Busca e apreensão no metaverso
Ainda que não existam regras específicas sobre o cumprimento de busca e apreensão de bens imateriais, a regulação processual no Brasil tem fundamentos para a adoção da medida no metaverso, a fim de apreender bens imateriais
A operacionalidade no cumprimento de mandados de busca e apreensão
O bom planejamento de uma investigação impõe o estabelecimento de quesitos, que devem ser respondidos antes da produção de cada prova. Na cautelar de busca e apreensão, devem ser produzidos alguns quesitos, antecipando-se ao ataque a que a investigação e a prova serão submetidos através do contraditório judicial.
A utilização provisória de bens constritos pelas forças de segurança
Uma vez preenchidos os requisitos previstos em lei, o sequestro/apreensão de bens, produtos ou proveito de prática criminosa, e sua posterior utilização provisória pelas forças de segurança, se revela alternativa eficaz, adequada e útil.
Busca e apreensão em escritórios de advocacia
Discutimos o projeto de lei que disciplina a quebra de inviolabilidade do escritório de advocacia ou do local do trabalho do advogado.
Busca e apreensão negativa pode ser tão importante quanto a positiva
A busca e apreensão negativa é aquela que visa a não apreensão de algum objeto, a fim de demonstrar a verdade, que muitas vezes é descortinada na persecução penal pela ausência de determinada coisa.
Intervenção federal e mandados de busca e apreensão coletivos
O artigo busca demonstrar como a intervenção federal vem se utilizando dos mandados de busca e apreensão, fazendo uma balanço entre a legalidade da medida e os direitos fundamentais do cidadão.
Celular furtado: basta a autorização da vítima para ter acesso ao conteúdo gravado pelo autor do furto?
A mera autorização da vítima bastaria para se ter acesso ao conteúdo inserido pelo meliante armazenado no objeto oriundo de ação delitiva ou se dependeria de ordem judicial para tanto em objeto eletrônico alvo de condutas ilícitas, posteriormente apreendido pela polícia?
Incidentalidade da conversão nas ações de busca e apreensão e de reintegração de posse
Se o bem dado em garantia do contrato em arrendamento mercantil ou alienação fiduciária é localizado somente após a conversão em execução, pode-se retomar a busca e apreensão?
Poder de apreensão do delegado de polícia
Dentre os diversos meios de obtenção de prova à disposição da autoridade de Polícia Judiciária, a maioria passível de utilização por autoridade própria, a apreensão ganha destaque, relativizando direito fundamental do investigado em prol de uma investigação criminal eficaz.
Acesso da polícia a conversas gravadas no Whatsapp: questões práticas
Quais as providências a serem tomadas pela autoridade policial para que não incorra em ilegalidade?
O acesso das comunicações via Whatsapp em investigações criminais
Se houver ordem de busca e apreensão de telefone celular, está implícita a autorização para verificação do conteúdo de quaisquer mensagens, ligações, textos etc.
Mandado de busca e apreensão: meio de prova ou medida cautelar?
Analisa-se a concessão de mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares a órgãos policiais que não detêm atribuição legal para tanto.
IPVA de veículo sob custódia do Judiciário
Sempre que os direitos inerentes à propriedade forem retirados na sua totalidade ou atingidos no seu âmago por decisão judicial, ainda que nas hipóteses permitidas por lei, a cobrança do IPVA revelar-se-á indevida.
Cumprimento do mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar
Ao realizar a busca e a apreensão, a Polícia Militar apenas almeja otimizar a sua atribuição constitucional de realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública com o máximo de eficiência.
