Denúncia baseada somente em delação premiada pode ser recebida?
17/08/2018 11:23 0
Segunda Turma do STF declarou, por três votos a um, que uma denúncia baseada somente em delação premiada não pode ser recebida.
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Prisão preventiva para obtenção de delações premiadas na Operação Lava Jato
17/08/2018 12:35 1
O emprego da prisão preventiva para obter a confissão do investigado não é revestido de legalidade, mas tão somente adotado como prática inquisitiva.
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Fim da era pós-colonial: a nova Era do Brasil
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Colaboração premiada: um instituto que veio para ficar
08/06/2018 09:15 3
![Lorena Vieira dos Reis]( "Lorena Vieira dos Reis")
Abordam-se os principais aspectos relacionados à colaboração premiada, com um olhar sobre a evolução histórica dos instrumentos de cooperação penal, a incidência dos princípios constitucionais na questão, o papel do MP e a efetividade do instituto, já atestada na Operação Lava-Jato.
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Regras do início do cumprimento da pena
28/05/2018 13:45 0
![Jacinto Sousa Neto]( "Jacinto Sousa Neto")
A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.
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Impactos da Operação Lava Jato em fusões e aquisições de empresas
15/05/2018 11:15 0
![Gustavo Pires Ribeiro]( "Gustavo Pires Ribeiro")
Temos impactos decorrentes da Operação Lava Jato que não se restringem às empresas que foram ou ainda são objeto de investigação, mas que atingem as operações de fusões e aquisições de modo geral.
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Farinha pouca, meu pirão primeiro: eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função
04/05/2018 14:43 1
![Rômulo de Andrade Moreira]( "Rômulo de Andrade Moreira")
A decisão do Supremo Tribunal Federal atingiu apenas 513 Deputados Federais e 81 Senadores da República, pouco mais de 1% dos servidores públicos com prerrogativa de foro.
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O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal
24/04/2018 09:00 0
![Rômulo de Andrade Moreira]( "Rômulo de Andrade Moreira")
Nada obstante ser a regra de três uma das mais importantes da matemática, usá-la para interpretar uma norma de caráter processual penal é um dos mais absurdos precedentes já criados pelo STF.
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Parlamentares podem incluir Lula em seus nomes?
20/04/2018 13:10 0
![Lucas Domingues]( "Lucas Domingues")
O texto retrata um movimento criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em protesto à prisão do ex-Presidente Lula, com a intenção de incluir o nome “Lula” dentro de seus nomes no ambiente parlamentar, como um verdadeiro nome parlamentar/alcunha.
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O STF e as prisões preventivas na Lava Jato: de Dirceu a Palocci
19/04/2018 14:00 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Discutem-se osjulgamentos do STF em relação aos ex-ministros presos na operação Lava Jato, a partir da recente decisão que negou liberdade a Antônio Palocci Filho, preso preventivamente desde setembro de 2016.
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Democracia ou estado de exceção: Tiradentes está em Curitiba?
19/04/2018 13:00 0
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O que se relata pelo Judiciário nacional é a "busca da democracia" ou o antidireito aplicado aos "tempos excepcionais"?
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Nomeações de Lula e Moreira Franco como Ministros e a discricionariedade do STF
17/04/2018 16:00 0
O trabalho expõe, através de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, como a discricionariedade do judiciário brasileiro influenciou diretamente nos julgamentos dos mandados de segurança 34070 e 34609 no STF.
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Prisão do Lula, condenação internacional do Brasil
07/04/2018 16:00 1
![Marcelo Uchôa]( "Marcelo Uchôa")
O texto fundamenta a resistência do presidente Lula à ordem de prisão do juiz Moro. Demonstra, também, que qualquer eventual hipótese de prisão, segundo os parâmetros preconcebidos pela Lava Jato, sujeitará o Brasil à responsabilização internacional.
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Prisão preventiva, prisão-pena e antecipação da pena: o caso Lula
06/04/2018 17:58 1
O caso do ex-presidente Lula, julgado pelo STF, não trata de prisão preventiva, tampouco de prisão-pena, e sim de outra modalidade de aprisionamento que destoa do sistema processual brasileiro: a chamada execução antecipada da pena.
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A teatralização da Lava Jato
03/04/2018 10:10 4
![Marcelo Uchôa]( "Marcelo Uchôa")
A Lava Jato reflete uma crise institucional complexa. Em seu entorno, há uma teatralização em curso, que vem mostrando uma temerária banalização da subversão jurídica, do abuso de autoridade, do uso do lawfare, dentre outras cenas.
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O homem que sabia demais ... e que queria ser tudo: Presidente, Legislador e Ministro
19/03/2018 15:27 0
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A decisão de Barroso de suspender o indulto criado por Temer foi equivocada, pois desautorizou um ato constitucionalmente deferido ao Presidente da República, sem que se apontasse, concretamente, qualquer inconstitucionalidade.
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Juízo competente para instruir e julgar os crimes contra o Postalis
07/03/2018 16:05 0
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O artigo discute a natureza dos crimes cometidos contra o Postalis, demonstrando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial relacionados ao caso.
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Delação premiada e a ampla defesa: análise do acordo de Paulo Roberto Costa
02/03/2018 10:30 0
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Como abrir mão previamente do direito ao silêncio sem saber qual será a pergunta? Como abrir mão previamente do direito de recorrer sem saber o teor exato da sentença?
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Caso Maluf: exposição de condenados na mídia tem função, mas tem limite
30/01/2018 11:30 0
![Ana Paula de Souza Cury]( "Ana Paula de Souza Cury")
Todos os fatos relacionados à prisão e às condições de saúde de um detento devem ser noticiados sem desrespeito à lei e à ética profissional do jornalismo.
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Indulto de Natal: ADI 5.874 em face do Decreto nº 9.246/2017
20/01/2018 08:58 0
![Luís Carlos Martins Alves Jr.]( "Luís Carlos Martins Alves Jr.")
O Estado Democrático de Direito exige que as penas sejam justas, proporcionais e determinadas, mas isso não subtrai do Presidente da República o direito de conceder indulto, com as ressalvas explicitadas na Constituição.
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Suspensão do indulto natalino
08/01/2018 16:35 1
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Levada pela linguagem mais emotiva do que técnica, a Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal concedeu a medida liminar suspendendo parcialmente o indulto concedido pelo chefe de governo.
