O Sistema S: uma investigação fadada ao fracasso?
23/09/2020 19:10 0
Invadir a vida pessoal do advogado sob o pretexto de obter informações sobre o investigado é uma afronta à democracia.
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Casos criminais
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Afastamento do cargo de governador: caso Witzel
01/09/2020 17:00 0
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias.
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Lawfare: a lei como estratégia de guerra política
12/09/2020 11:30 0
Examina-se a utilização da lei e dos procedimentos legais pelos agentes do sistema de justiça para perseguir quem seja declarado inimigo. Assim, o sistema jurídico é manipulado para dar aparência de legalidade às perseguições aos adversários.
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Uma trama macabra: a organização criminosa montada no governo Witzel
03/09/2020 15:00 0
Wilson e Helena Witzel, o pastor Everaldo, Lucas Tristão, Gothardo e outros envolvidos foram denunciados no STJ por corrupção e lavagem de dinheiro.
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A delação premiada de Dario Messer
21/08/2020 14:00 0
A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou, recentemente, o acordo de colaboração premiada de Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros” e réu na Operação Lava Jato.
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Caso Queiroz: exemplo de garantismo monocular hiperbólico
14/07/2020 14:00 1
O caso da esposa de Queiroz é talvez o único caso de concessão de prisão domiciliar a uma foragida da justiça. Normalmente, o fato de o réu estar foragido é fundamento suficiente a decretação da prisão preventiva.
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O vereador e a prerrogativa de foro: Constituição do Rio de Janeiro inovando na matéria
05/07/2020 12:00 0
O STF suspendeu artigo da Constituição do Rio de Janeiro que estende a vereadores a prerrogativa dos deputados estaduais de serem julgados por desembargadores, e não por um juiz de primeira instância.
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Quais os crimes cometidos numa rachadinha?
27/06/2020 19:00 0
As rachadinhas ficaram conhecidas com o caso envolvendo Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Porém, há controvérsias sobre sua configuração como delito.
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Acordos de colaboração são irrevogáveis e não podem ser rescindidos
11/06/2020 20:05 0
É possível rescindir um acordo de delação premiada? Não. Se efetivamente reconhecida e identificada a patologia rescisória, devem ser esgotadas todas as possibilidades de corrigir, sanar e converter o mesmo acordo, eventualmente, em outro, respeitando o princípio da conservação do negócio!
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O caso Miguel: qual o crime?
11/06/2020 12:20 0
A morte do garoto Miguel tem despertado intensa comoção na sociedade. Mas ainda há dúvida sobre quais os possíveis enquadramentos penais cabíveis ao caso concreto.
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Crime comum e crime de responsabilidade: caso PF X Bolsonaro
25/04/2020 17:00 0
Examina-se o cometimento, pelo Presidente da República, de crimes contra a probidade na administração pública, como a expedição de ordens contrárias à Constituição, além da infração das normas legais no provimento dos cargos públicos, culminando com procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
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Autonomia da polícia e sobrevivência da democracia
25/04/2020 16:20 0
A autonomia da polícia judiciária é questão de extrema importância, sendo necessário dotar essa instituição de garantias que lhe assegurem blindagem contra qualquer tipo de ingerência externa que possa sufocar a sua atividade.
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A “Operação Carne Fraca” à luz do princípio da publicidade
18/02/2020 00:40 0
Entenda como se deu a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, cujo estopim deu-se com um escândalo das maiores empresas do ramo de carnes no país.
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Quebra dos sigilos bancário e fiscal e o necessário contraditório prévio
01/02/2020 11:40 0
Recentemente, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro votou pela anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, que havia sido decretada ano passado. Analisa-se o comportamento da jurisprudência acerca da decisão.
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Descomplicando Glenn: a denúncia e o alvoroço histérico
23/01/2020 13:20 1
Glenn é acusado de ter participado e até coordenado e ordenado as práticas criminosas. Embora seja um jornalista, não tem carta branca ou salvo-conduto para a prática de infrações penais em nome do exercício profissional.
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Delação premiada e prisão preventiva na operação Lava-Jato: eficientismo penal e midiatismo jurídico
29/08/2019 19:33 1
A desconstrução dos heróis da mídia, que deixaram de lado a lei – única arma da qual deveriam se valer –, vem acompanhada do necessário reconhecimento de nulidades nos processos decorrentes da Operação Lava-Jato.
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Operação Spoofing e a Lei de Segurança Nacional
15/08/2019 16:43 0
A gravidade de uma possível invasão das comunicações do Presidente da República é gritante, pois informações sobre o comércio exterior, politica externa, segurança nacional poderão ter sido alcançadas.
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Saída temporária de presos e populismo lavajatista
13/08/2019 16:50 0
Nomear torturador herói nacional é apenas singelo princípio. O que se quer mesmo é trazer de volta o direito penal da idade das trevas.
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Tipicidade conglobante: habeas corpus preventivo para Glenn Greenwald e a democracia brasileira
31/07/2019 12:40 2
Trata-se da perspectiva de aplicação da teoria da tipicidade conglobante para fundamentar a exclusão da tipicidade em relação à conduta do jornalista que se recusa à revelação da fonte de informação de interesse público, independente da forma de acesso da fonte.
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Combate ao trabalho análogo ao de escravo na Bahia: a experiência da força-tarefa
26/07/2019 15:50 0
Os diferenciais da força-tarefa de combate ao trabalho escravo na Bahia foram o seu caráter preventivo, o menor tempo de atuação, o foco no trabalho escravo e o maior número de parceiros institucionais presentes, aliado ao fortalecimento radical da rede.
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Desconsideração da personalidade jurídica da Odebrecht
25/06/2019 13:35 0
O pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht é o maior já registrado no país. Por 4 x 1, o TCU declarou a desconsideração da personalidade jurídica e decretou por um ano a indisponibilidade de bens necessários para garantir o ressarcimento do débito (no valor de R$ 1,141 bilhões) - incluindo dos herdeiros Emilio e Marcelo Odebrecht.
