Revista de Casos criminais
ISSN 1518-4862
Divulgação de conversa telefônica de família de Lula e danos morais
A ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho e a nora entraram na Justiça contra a União pedindo indenização em virtude da divulgação de suas conversas telefônicas por Sergio Moro.
Para Moro, a Lava Jato (em 1ª instância) termina esse ano – Operação Abafa Tudo seria supersônica?
Moro disse, em Chicago (onde proferiu uma palestra), que a Lava Jato, na primeira instância, termina ainda este ano e que ele quer “tirar longas férias” em seguida. Isso foi dito com o processo de impeachment de Dilma praticamente decidido.
Uso de prova obtida na Lava-jato e a investigação eleitoral
Tudo quanto se passe perante a Justiça Federal (no processo da Lava Jato) e no TCU (no exame das contas de governo) pode ser trazido à ação de impugnação de mandato eleitoral que corre no TSE.
Início do Estado policial, o meio do caos e o fim da advocacia criminal
Este conto percorre mudanças jurídicas que encaminham o Brasil a uma nova ditadura e a um Estado policialesco, dominado pela prisão preventiva, delação premiada e o fim das garantias constitucionais. Final dramático tal qual em O estrangeiro e 1984.
Decisão de Teori na Lava jato pode ser renascimento do processo penal
A decisão liminar nos autos da Medida Cautelar na reclamação 23.457, proferida pelo ministro Teori Zavascki, tem o condão de restabelecer a ordem constitucional, ao menos momentaneamente e no que tange ao respeito à prerrogativa de foro.
Influência da mídia no debate democrático brasileiro atual
Os meios de comunicação de massa, notadamente a imprensa televisiva, deve atentar para o devido atendimento das diretrizes básicas do jornalismo e da Constituição, atuando para produzir informação, no melhor nível possível, de modo completo e submetido ao contraditório dos fatos apurados, com suas versões.
Decretação ex officio de prisão temporária é manifestamente ilegal
O ordenamento jurídico enuncia expressamente a solução a ser adotada quando a prisão preventiva, ainda que presentes seus fundamentos legais, revelar-se desproporcional: a substituição pelas medidas dispostas no artigo 319 do CPP.
Delação premiada – A nova rainha das provas e o processo medieval
Esse artigo trata das prisões ordenadas no âmbito da Operação "Lava Jato", e aborda os aspectos jurídicos (nulidade das confissões, delações e outras provas) delas decorrentes.
Responsabilidade de juiz por desrespeito a foro por prerrogativa de função: o retorno do crime de hermenêutica
Um antigo debate, do início da República, está sendo recolocado para exame no curso da Operação Lava-Jato: a responsabilidade penal (ou disciplinar) do juiz por autorizar a investigação de suspeitos que tenham vinculação com agentes políticos.
A nomeação de Lula para Ministro da Casa Civil e o caráter subsidiário da ADPF
O artigo discute recente decisão do STF em julgamento de ADPF que buscava anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, apontando algumas características do remédio constitucional e trazendo análise do direito comparado.
Moro: realização de investigações e grampos ilegais
Novos documentos obtidos pelo UOL apontam “prova ilegal no embrião da operação Lava Jato, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros”.
Classes populares apoiam impeachment. Que queremos? Estado grande, mínimo ou protetor das castas?
Deveríamos desconfiar da afirmação de que os ricos querem o impeachment, enquanto os pobres querem manter o governo protetor petista. As classes C, D e E também estão apoiando o impeachment.
O Ministro Teori Zavascki está certo?
Analisa a correção da decisão do Ministro Teori Zavaski proferida na Reclamação MC nº. 23.457/PR, e a licitude da decisão do Juiz Federal titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Paraná que quebrou o sigilo da interceptação telefônica
Lula, Moro, Alexy e publicidade das interceptações telefônicas
Em razão da publicidade dada às interceptações telefônicas do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, surgiram diversas posições jurídicas sobre a legalidade da decisão. Pretende-se responder estas questões à luz da interpretação constitucional.
Odebrecht vai delatar tudo (muitos partidos serão golpeados). Teori tira Lula da competência do Moro
Se Marcelo Odebrecht (estimulado pelo seu pai, dizem) delatar tudo que sabe, toda a República Velhaca (1985-2016) cai por terra. PT, PMDB, PSDB etc.: todos serão fortemente atingidos (e é disso que o Brasil está necessitando): limpeza total na velharia...
Teori põe ordem na casa
Ainda bem que Teori Zavascki provou que ainda há juízes no Supremo. Nossa democracia é muito jovem para golpes.
Quando pessoa com foro por prerrogativa de função liga para um telefone interceptado legalmente: o que acontece?
Após a adoção da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, logo se percebeu que sua adoção de forma absoluta poderia causar várias inconveniências e injustiças, portanto, foram formuladas várias teorias que são verdadeiras exceções à teoria da prova ilícita por derivação.
Moro quebra sigilo telefônico de advogado de Lula
O STJ tem considerado que o sigilo das comunicações telefônicas dos advogados pode ser afastado quando ausente a demonstração de que as conversas gravadas se refeririam exclusivamente ao patrocínio de determinado cliente ou quando o próprio advogado está sendo investigado.
