Suspensão de Eduardo Cunha de suas funções de Presidente da Câmara dos Deputados: É possível?

Entendemos ser possível, caso estejam presentes indícios suficientes de autoria e prova da existência de um crime contra a administração pública, além de ser conveniente para a instrução criminal, o afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados de suas funções, mantendo-o, como Deputado Federal, múnus para o qual foi eleito de forma legítima pelo povo.

Caso FIFA: a atuação jurídica internacional americana

Em Zurique, Suíça, o FBI, deflagrou uma operação internacional surpresa que culminou com o cumprimento de 14 mandados de prisão emitidos pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. No Brasil, medidas de investigação já estão sendo providenciadas.

Carnê Fartura: um caso de crime contra a economia popular

Relembramos o rumoroso caso do mentor do “carnê-fartura”, posteriormente foragido, que narra em um livro toda sua aventura e conclui ter sido fácil consumar o golpe, dada a índole dos brasileiros, que, ávidos de lucros fáceis, nem de longe perceberam a arapuca.

Petrolão: o papel do COAF como instrumento no combate ao crime de lavagem de dinheiro

Qual a importância do Conselho de Controle de Atividades Financeiras na operação Lava-Jato? Analisa-se, aqui, a competência do COAF e o modo como o órgão age para investigar operações financeiras suspeitas.

Capitalismo companheiro: corrupção e instituições democráticas

Discutem-se os aspectos cruciais da atual crise de representatividade na política brasileira, inflada pela corrupção que vem sendo desmascarada.

“Eu não respeito delator” (Dilma); “Delação não é prova” (Fachin)

Faz-se uma análise da delação premiada que, além de constituir uma prova indiciária, é fonte de outras provas e, eventualmente, de recuperação de bens (sobretudo em favor do erário).

Direito à progressão de regime de cumprimento da pena: caso Richthofen

Analisa-se a progressão de regime, tendo-se como ponto de partida o estudo do caso de Suzane Von Richthofen. Pode haver recusa do apenado?

Corrupção, terceirização e barbárie

A juridificação da terceirização é, também, a juridificação da corrupção consistente na assunção, pelo Estado capitalista, de que o trabalhador torna-se, por seu corpo, objeto de negociação entre agentes do capital, únicos detentores da subjetividade própria dos destinatários da proteção do poder político.

Lava Jato: corrupção x direitos humanos

A Lava Jato revelou desvios bilionários na Petrobras, com impactos penais e fiscais. A corrupção afronta direitos humanos previstos no Pacto de San José?

Escândalo da FIFA: análise dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro

Apresenta-se o que dizem doutrina e jurisprudência sobre os crimes que são investigados no caso de corrupção envolvendo dirigentes da FIFA.

Marin, CBF e Fifa: a casa caiu

Há muito tempo se sabe de denúncias de fraudes e corrupções no futebol. Nos EUA, prioriza-se nesses casos o "dinheiro", não a prisão. A certeza do castigo nos EUA é dezenas de vezes mais certa que no Brasil.

Prisão preventiva: a Operação Lava Jato e a divergência no STF

Análise do instituto da prisão preventiva, com os devidos apontamentos em relação à divergência de decisões recentes do STF.

Se rouba pouco, é ladrão; se rouba muito, é barão: caso do eletricista desempregado que teve a fiança paga por policiais

Por que as coisas funcionam assim no Brasil? Por que somente quem rouba pouco é tratado como ladrão e quem rouba muito (sobretudo o patrimônio público) é tido como barão (o parlamentar, o governante , o presidente de grandes empresas ou o alto funcionário público etc.)? A aplicação injusta da lei penal brasileira e sua repercussão social.

Extradição de Henrique Pizzolato

Analisa-se juridicamente a extradição de Henrique Pizzolato, diretor do Banco do Brasil refugiado na Itália, após ser condenado no julgamento do Mensalão.

As muitas faces da Justiça

Tem-se dito que a soltura do réus da Lava Jato representa derrota do juiz Sérgio Moro. A derrota é da própria Justiça, aos olhos do povo e de si mesma. Perturba-se a investigação dos fatos, pela interrupção dum sistema de firme condução processual que nada tem de ilegal.

Caso Petrobras e aperfeiçoamento da investigação criminal

A maior contribuição para o aumento e sucesso das investigações criminais veio de um conjunto de disposições legais instituindo novos tipos de condutas criminosas, criando novos mecanismos de investigação criminal.

Operação Lava Jato: indignado com você mesmo (sic)?

Ao ouvir as notícias sobre a operação Lava Jato, muitos comentam que a corrupção no Brasil é uma coisa normal. Será esse o caso?

Reparação do dano no acordo de leniência: breves considerações

O objetivo imediato do acordo previsto na Lei Anticorrupção não se constitui na reparação do dano, mas sim na obtenção célere de informações que permitam à Administração identificar os responsáveis por atos lesivos, sejam eles empresas, particulares ou agentes públicos.

Juiz Sérgio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana

Pode haver ilegalidades na Operação Lava Jato que levem à declaração de nulidade de provas pela Justiça, deixando na impunidade criminosos de colarinho branco, assim como nas Operações Castelo de Areia e Satiagraha.

Dilma pode ser investigada criminalmente

Imunidade temporária do Presidente da República não significa impunidade perpétua. Significa que não pode ser processado criminalmente. Mas é possível investigar o fato e processar o Presidente depois de cessadas suas funções.