Colaboração premiada: sinalagma na justiça penal negocial

Talvez seja o momento de haver modificação legislativa no âmbito da colaboração premiada, a fim de que se institua uma estrutura de conhecimento das fontes de provas em delações, semelhantemente ao método do "discovery", adotado nos EUA.

A partida do Deputado Jean Wyllys: exílio da moral

O abandono da legislatura e a saída do país de Jean Wyllys deixa clara uma triste realidade: no Brasil é perigoso falar por minorias, direitos humanos e meio ambiente... Reflitamos sobre isso.

Queiroz, Flávio Bolsonaro, Palocci, Lula: Só a verdade nos libertará

A velha ordem colonial, “uma vez descoberta a verdade”, tem que se transformar em ruínas e escombros. O Brasil está farto dos “homens cordiais” bandidos que só pensam em se apropriar da coisa pública em seu próprio benefício.

Para além do PT e do MDB, a Lava Jato vai chegar nos maus juízes?

Analisa-se a importância da delação de Cabral para se alcançar o topo das máfias que comandam e roubam impiedosamente o Brasil, desde que respeitados os parâmetros jurídicos vigentes.

Queiroz e as máfias dos donos do poder: ninguém mais tolera a impunidade da velha ordem!

Queiroz vem debochando da Justiça sem nenhuma consequência. Faltou duas vezes aos interrogatórios marcados pelo Ministério Público e depois surpreendeu todo mundo com uma entrevista em um canal de televisão. Coisa de quinto mundo. Uma desmoralização completa.

Do mensalão à Lava Jato: a ascensão da barganha e da colaboração premiada

O julgamento do mensalão teve como um corolário a repercussão midiática da barganha e colaboração premiada como meios eficazes e satisfatórios de lenimento da pena.

Constituição simbólica e direito à igualdade: por uma análise realista

A realidade há de suplantar o projeto constitucional ou servir de substrato para sua afirmação?

Moro superministro: elites bandidas estão perplexas ou enfurecidas

Não é preciso defender o estado de exceção para acabar com a impunidade dos grandes ladrões do País.

Ofensa à neutralidade do Judiciário?

Juiz Sérgio Moro, a poucos dias das eleições mais polêmicas da história do Brasil, quebra parte do sigilo de depoimento do réu Antonio Palocci.

Diário de uma política: uma visão bem cotidiana

"Naqueles países raramente a política significou uma mera alternância entre partidos políticos rivais. Tem sido uma questão de vida e morte." (Graham Greene - Um lobo solitário)

O suicídio de Cancellier, reitor da UFSC: até quando o Brasil vai suportar a tragédia do Estado policial?

A investigação empreendia pela polícia federal, em Santa Catarina, em busca de malfeitos realizados com dinheiro público, culminou no suicídio do reitor da UFSC. O relatório, porém, nada averiguou de irregular na vida funcional do reitor. E aí, Brasil?

O regime militar e a responsabilidade ad aeternum

Estão sujeitas a prescrição as pretensões condenatórias que surjam diante de danos causados pela Administração durante a ditadura militar?

Provas do processo penal no STF: dúvida razoável X livre convencimento do juiz

O standard mínimo de prova "para além de qualquer dúvida razoável" tem sido adotado em detrimento do pátrio "livre convencimento do juiz", para promover condenações na Lava-Jato, mesmo na ausência de jurisprudência do plenário do STF.

Prisão preventiva para obtenção de delações premiadas na Operação Lava Jato

O emprego da prisão preventiva para obter a confissão do investigado não é revestido de legalidade, mas tão somente adotado como prática inquisitiva.

Denúncia baseada somente em delação premiada pode ser recebida?

Segunda Turma do STF declarou, por três votos a um, que uma denúncia baseada somente em delação premiada não pode ser recebida.

Entrevista com Luiz Regis Prado: prisão em 2ª instância, Lava Jato e outras questões

Entrevista feita pelo prof. Diego Prezzi Santos e pela profa. Bruna Azevedo de Castro com o Prof. Dr. Luiz Regis Prado.

STF: condução coercitiva é instrumento inconstitucional

STF proibiu, por 6 votos a 5, a condução coercitiva de investigados para interrogatórios. A medida era um dos instrumentos largamente usados na Operação Lava Jato.

Fim da era pós-colonial: a nova Era do Brasil

O Brasil melhorou, mas não deixou de ser subdesenvolvido. As engrenagens autoritárias e discriminatórias não desapareceram. Para o Brasil que sonhamos, ainda falta muito...

Colaboração premiada: um instituto que veio para ficar

Abordam-se os principais aspectos relacionados à colaboração premiada, com um olhar sobre a evolução histórica dos instrumentos de cooperação penal, a incidência dos princípios constitucionais na questão, o papel do MP e a efetividade do instituto, já atestada na Operação Lava-Jato.

Regras do início do cumprimento da pena

A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.