Laicidade e limites jurídicos da influência da religião evangélica no processo eleitoral

Reflete-se sobre o abuso de poder religioso, pelo qual partidos políticos e candidatos, valendo-se da estrutura eclesiástica e do apoio de ministros religiosos, com discursos carregados de conotação religiosa e moral, estariam subvertendo a legitimidade do pleito e influenciando diretamente o resultado das eleições, ao arrepio da legislação eleitoral.

Monopólio e regulação dos meios de comunicação na Venezuela

O artigo objetiva analisar as leis venezuelanas que regulam os meios de comunicação e os critérios utilizados pelo Estado para outorgar concessões às emissoras.

Redemocratização: o papel da sociedade civil na conquista de direitos entre 1946 e 1964

O texto constitucional de 1946 alargou as conquistas sociais, mas seu legado positivo, resultado da aceleração dos preceitos progressistas, foi mitigado pelos efeitos conservadores dos dispositivos reacionários.

Principais argumentos sobre a redução da maioridade penal

Apesar de entendermos possível, concluímos que seria inadequada a redução da maioridade penal no atual cenário do nosso país.

Democracia deliberativa segundo Habermas e Rawls

Ambas as teorias analisadas assinalam a necessidade de superação do pluralismo político pelas vias da democracia, da legalidade e da discussão entre cidadãos livres e iguais num ambiente institucionalizado.

Democracia sindical e sindicalismo eletrônico

O artigo pretende apresentar o sindicalismo eletrônico como uma ferramenta capaz de ampliar a democracia sindical e de promover o princípio da liberdade sindical, contribuindo para minorar a crise de representatividade sindical.

Quem deve ser o guardião da Constituição?

Apesar de a doutrina de Carl Schmitt ter se estabelecido na Alemanha, em um primeiro momento, após a Segunda Guerra Mundial, foi o pensamento de Hans Kelsen que se expandiu para o mundo.

O Supremo Tribunal Federal, as questões difíceis e o governo de maioria

O artigo analisa a conduta de deferência quanto à decisão do Legislador, em oposição ao ativismo, e o controle de constitucionalidade estrito exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

Brasil, uma república de joelhos

Uma análise da crise político-institucional vivenciada pelo Brasil República.

Meninos negros

Democracia é quando eu mando em você; ditadura, quando você manda em mim. Nossa indignação é seletiva, misógina, classista e racista.

Micro e macro-Estado de Exceção

Há um fascismo em cada esquina. A política é revolucionária e sem os espaços públicos para o exercício da política (e sem a privacidade em que ocorre a reflexão), o indivíduo resta como contabilidade do poder. Genocídio não pode; mas, democídio sim?

Estado Hobbesiano

O Leviatã quer você, dentro ou fora. Tratamos da conjuntura do Estado no âmbito das relações globais, permeadas pela soberania da conquista, em que o acúmulo de capital se sobrepõe às necessidades básicas da humanidade.

Ativismo judicial como efeito da crise de representatividade

A democracia no Brasil é exercida de maneira representativa, mas o processo eleitoral é viciado e dominado pelo poder econômico. Como grande consequência deste quadro, tem-se uma verdadeira falta de sintonia entre os apelos populares e as ações dos parlamentares.

Inferiorização de culturas na modernidade e o pluralismo do novo constitucionalismo

O artigo nos mostra os diversos pontos de ruptura com a teoria da constituição moderna a partir do novo constitucionalismo democrático latino-americano. A essência deste novo constitucionalismo é o respeito a diversidade e uma nova compreensão da vida.

Formação política do eleitorado brasileiro na obra de Oliveira Vianna e Raimundo Faoro

O texto analisa a formação política do eleitorado brasileiro considerando os entendimentos de dois dos mais relevantes cientistas sociais nacionais: Raimundo Faoro e Oliveira Vianna.

Defasamento social: a desorientação do ser humano diante dos avanços tecnológicos

A aceleração do mundo está desnorteando completamente boa parcela dos humanos. Como agir diante dos desmedidos avanços tecnológicos, para que a vida não passe num piscar de olhos?

Juventude decepcionada: Brasil dos políticos velhos (e velhacos)

Os adolescentes não desistiram do País nem do seu futuro, mas estão desiludidos. E como seria diferente com tantas mentiras, velhacarias, promessas não cumpridas e mordomias daqueles que estão no poder?

Considerações acerca do conflito na Crimeia

Em 2014, instaurou-se na Ucrânia um intenso conflito quando o povo se viu extenuado pela estrutura oligárquica do governo. As pessoas protestavam contra as desproporções nas camadas sociais e os níveis de corrupção.

Normas constitucionais e constitucionalização simbólica: efetividade e o subcidadão

O artigo trabalha os conceitos de formação da norma constitucional e sua utilização simbólica nas comunidades periféricas.

Eleição direta para administração dos tribunais

Examina-se o direito de eleger membros da Administração dos Tribunais, à luz do princípio da democracia no Estado de Direito e do direito subjetivo ao sufrágio direto, universal e igualitário.