A aplicação da cláusula de hardship em contratos de compra e venda internacional

Examinam-se os principais aspectos relacionados à cláusula de hardship, nos contratos de compra e venda internacional, como meio de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, em cenários de extrema variação das taxas cambiais fixadas para pagamento das obrigações contratuais.

Dos navios no direito internacional: nacionalidade e uso da bandeira de conveniência

O estudo dos principais meios de combate às fraudes e ilicitudes relacionadas à nacionalidade dos navios é de fundamental importância para um direito marítimo mais equitativo e seguro.

Proteção do consumidor nas transações comerciais internacionais

Apesar de já existirem marcos legais espalhados pelo mundo, é preciso harmonizar conceitos aplicáveis ao comércio eletrônico sob os pilares de transparência, confiança do consumidor, compromissos de liberação de mercadorias, funcionamento da rede e desenvolvimento do comércio eletrônico.

A lei aplicável aos contratos no âmbito do Mercosul

Explica-se qual a Lei que se aplica às obrigações contratuais que são constituídas no âmbito do Mercosul, por pessoas físicas e jurídicas de sistemas jurídicos diversos.

Integração econômica nas Américas

Analisa-se o histórico dos projetos de integração americanos, contrapondo dois modelos distintos e ressaltando aspectos positivos e negativos de ambos, bem como as tendências futuras diante da ascensão de Macri, Temer e Trump.

Contratos internacionais no Brasil

Investiga-se como as leis e tribunais brasileiros tratam dos contratos internacionais, com acordos firmados entre brasileiros e estrangeiros.

Contratos internacionais: qual a lei aplicável?

A elaboração de contratos internacionais requer a identificação da lei aplicável através dos elementos de conexão, definidos pelo direito internacional. Muitas vezes, porém, é preciso recorrer aos tratados internacionais ou aos usos e costumes, já que, em alguns casos, as regras do direito internacional privado são conflitantes e não há como se determinar qual direito será aplicado à questão.

A otimização fiscal e seus perigos

A otimização fiscal é engrenagem essencial da máquina financeira. Seus defensores a veem como um "mal necessário" da economia globalizada. Os críticos, por sua vez, a veem como uma prática profundamente antipatriótica. Entenda como isso funciona.

Cláusulas de "tax sparing" e "matching credit"

Conheça as cláusulas de "matching credit" e "tax sparing" e o que elas têm a ver com a dupla tributação.

Operações de back to back: aspectos tributários e cambiais

Na operação de back to back não existe o trânsito da mercadoria no Brasil, motivo pelo qual a Receita Federal entende que a mesma não se caracteriza nem como operação de importação nem como operação de exportação

Contratos Internacionais de transferência de tecnologia ou know-how

É frequente a utilização dos contratos internacionais que movimentam a economia mundial, como são os contratos de transferência de tecnologia, chamados também de contratos de know-how.

Conhecimento de transporte marítimo: Bill of Lading e a sua natureza jurídica

Analisa-se o conhecimento de frete ou transporte marítimo, conhecido internacionalmente como "bill of lading" (B/L), figura jurídica inerente ao contrato internacional de transporte de mercadorias.

As provas da Lava Jato podem ser anuladas?

Uma corte penal suíça decidiu que as provas das contas bancárias das offshores da Odebrecht (usadas para pagar propinas) não poderiam ter sido enviadas ao Brasil do modo como aconteceu. A Lava Jato vai desembestar?

A UE como potência não tradicional: comércio e poder normativo

Analisa-se a política externa e de segurança comum (PESC) e a política comercial comum (PCC) da UE, bem como a relação de ambas com o poder normativo do bloco.

BRICS no órgão de solução de controvérsias da OMC

Como os BRICS atuam no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC? Esse questionamento guia as reflexões dispostas neste artigo, levando à compreensão quanto à concentração não coordenada de esforços na reversão de medidas comerciais protecionistas dos países desenvolvidos.

Dois anos de Siscoserv: avaliação e possibilidades de expansão

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços - Siscoserv - serviu ao propósito que foi criado? Há possibilidade de ser ampliado para outros setores da Administração? Sua avaliação nos dois primeiros anos foi positiva?

Princípios contratuais do comércio internacional

Há uma série de princípios que funcionam como arcabouço das relações contratuais no comércio internacional.

CISG: Convenção de Viena de 1980 sobre contratos internacionais de compra e venda de mercadorias

Ao pretender eliminar os obstáculos jurídicos às relações internacionais, a CISG visa a promoção do desenvolvimento do comércio internacional, já que há um padrão equitativo às transações, de modo a impulsionar tais trocas, mediante a diminuição de custos e riscos.

Novos rumos da tributação internacional: projeto de erosão da base tributável e transferência de lucros

Contextualizam-se os novos rumos da tributação internacional, expondo alguns comentários sobre o projeto de erosão da base tributável e transferência de lucros (Base Erosion and Profit Shifting - BEPS), que será concluído pela OCDE em breve.

Brasil e Israel: parceria de gigantes

A simbiose de conhecimentos pode gerar inovações que melhorem nossa vida, seja na descoberta de novas tecnologias, curas para doenças ou em medidas efetivas de combate à seca que vem castigando o Brasil nos últimos anos