Breve histórico do direito do trabalho brasileiro
06/09/2020 11:40 0
Apresenta-se um panorama do desenvolvimento do direito e da Justiça do Trabalho no Brasil, abordando-se suas principais influências e conquistas.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
Edições
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Competência da Justiça do Trabalho
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Competência para judicializar procedimentos arbitrais trabalhistas
03/07/2019 18:00 1
Um mesmo procedimento arbitral trabalhista poderá ser apreciado na Justiça Comum, Federal e Especializada, a depender especificamente da causa de pedir, do pedido e das partes envolvidas na ação judicial (que poderão ser distintas do procedimento arbitral).
-
-
O Uber e a relação de trabalho segundo o STJ
12/09/2019 20:50 0
O STJ decidiu que compete à justiça comum julgar ações de motoristas do aplicativo Uber contra a empresa de transporte. No entanto, o entendimento viola a Emenda Constitucional 45 e aumenta a insegurança dos motoristas.
-
Recurso ordinário trabalhista. Incompetência da Justiça do Trabalho e vínculo nulo com Administração
25/11/2017 18:00 1
Recurso ordinário interposto por Município. Vinculo jurídico não empregatício. Incompetência da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça Comum.
-
Incompetência da Justiça do Trabalho para definir condutas internas do Ministério do Trabalho
08/04/2017 13:00 1
O artigo analisa a incompetência da Justiça do Trabalho para impor obrigações de fazer ou de não fazer à União que impliquem adequações de condutas de autoridades da inspeção do trabalho.
-
Competência da Justiça do Trabalho nas ações relativas ao meio ambiente laboral dos estatutários
10/10/2016 17:08 23
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações relativas à saúde, segurança e higiene dos trabalhadores, seja qual for o vínculo deste trabalho, com base na Súmula 736 do STF.
-
Competência para julgamento de ações regressivas previdenciárias
15/05/2016 14:23 12
Não obstante o entendimento hoje prevalecente de que compete à Justiça Federal o julgamento das ações regressivas previdenciárias, não há fundamento para retirar da Justiça Laboral essa competência.
-
Súmula Vinculante 53: breves reflexões
06/03/2016 14:23 48
A Súmula Vinculante n. 53 sedimentou a tese, contrario sensu, de que a Justiça do Trabalho é incompetente para executar as contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
-
Competência territorial no domicílio do empregado
31/03/2015 13:38 60
As regras de competência territorial no Processo do Trabalho previstas no artigo 651 da CLT vêm sendo relativizadas para o domicilio do empregado, independente do local da prestação dos serviços, em face da aplicação do princípio do acesso à Justiça.
-
Contribuições previdenciárias sobre verbas trabalhistas reconhecidas em sentenças: legitimidade para cobrar
21/02/2015 15:28 1
Na qualidade de titular do crédito, é o próprio INSS quem detém a legitimidade ativa para pleitear, na Justiça Federal, a condenação do empregador ao recolhimento das contribuições previdenciárias do pacto laboral, tendo ou não este efetuado o desconto da parte do obreiro.
-
Incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a legalidade de terceirização realizada por pessoa jurídica de direito público
15/11/2014 13:11 2
Em se tratando de pessoas jurídicas de direito público, cuja força de trabalho é constituída de servidores públicos, regidos por estatuto legal específico – e não pela CLT –, não há que se falar em competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas que versem sobre a legalidade da terceirização.
-
Artigo 100 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e os cabos eleitorais
03/10/2014 17:24 2
O presente parecer tem o objetivo de analisar a relação de trabalho entre os cabos eleitorais e os candidatos a cargos eletivos, em decorrência do artigo 100 da Lei das Eleições prescrever a ausência de vínculo empregatício entre as partes.
-
A relação de trabalho como critério de fixação de competência material da Justiça do Trabalho a partir da EC 45/2004
26/08/2014 19:22 0
Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Competência material da Justiça do Trabalho. Critério. Relação Jurídica.
-
Competência territorial e princípio da proteção do hipossuficiente na Justiça do Trabalho
17/08/2014 16:13 14
O artigo 651 da CLT deve ser interpretado de forma sistemática e integrada aos preceitos normativos do artigo 1º, II e III e 5º, XXXV, ambos da CF, de modo a reconhecer a competência da vara do trabalho do local onde o trabalhador se encontra e onde poderá ter acesso à Justiça de forma fácil e digna.
-
Contagem de juros sobre contribuições para a seguridade social decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho
13/06/2014 15:22 1
A celeuma existente acerca do termo a quo para contagem de juros incidentes sobre contribuições previdenciárias executadas na Justiça do Trabalho atrai para este ramo do Judiciário o enfrentamento de questões atinentes ao Direito Tributário.
-
Competência territorial trabalhista.
09/05/2014 18:02 2
Este texto faz uma ampla análise da competência territorial trabalhista à luz de uma perspectiva constitucional.
-
Imunidade de jurisdição e as ações trabalhistas contra Estados estrangeiros
28/04/2014 11:44 2
O artigo discute as imunidades conferidas aos Estados estrangeiros quando contratam no Brasil trabalhadores aqui residentes, em demandas por eles ajuizadas na Justiça do Trabalho em razão das regras consuetudinárias e inseridas em Tratados internacionais.
-
A jurisdição do trabalho e o trabalho da jurisdição
01/02/2014 10:34 2
A jurisdição do trabalho mudou, e ainda é susceptível de novas mudanças já programadas ou previsíveis, nem sempre na direção do que poderia ser tido como seu progresso natural.
-
Servidor público e competência da Justiça do Trabalho no STF (Rcls 16100 e 15759 e ADI 3395 MC/DF)
27/01/2014 14:50 12
À luz do precedente assentado na ADI 3395 MC/DF, a competência para julgar as duas reclamações trabalhistas não é da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Comum, ainda que no pedido os obreiros tenham requerido verbas constantes do regime celetista.
-
Ação do segurado especial por benefício de acidente de trabalho: competência
21/01/2014 11:28 4
Entende-se ser a Justiça Federal competente para o processamento das ações judiciais dos segurados especiais relativas a acidentes de trabalho.
-
Competência da justiça estadual nas ações acidentárias
23/12/2013 11:25 2
A despeito da sua aparente singeleza, a divisão de competências jurisdicionais em matéria acidentária consiste em ponto de intersecção entre a justiça comum, a justiça federal e a justiça laboral, suscitando, por conseguinte, inúmeras controvérsias.
