Concursos Públicos

Concursos Públicos são os processos seletivos através dos quais são selecionados os candidatos a um emprego ou cargo público. Trata-se de um procedimento impessoal que assegura igualdade de oportunidade a todos aqueles que almejam exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.

Endeavor

Mecanismos de controle interno da licitação e o princípio da segregação das funções

09/08/2017 15:40Fabriza Carvalho Barbosa 2

Neste artigo, trataremos das formas de controle interno do procedimento licitatório, impugnação do ato convocatório e recursos administrativos, pautando-se no princípio da segregação de funções e no controle dos atos administrativos.

Direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos

04/08/2017 15:00Eduardo José Ramalho Stroparo 0

A crescente judicialização de conflitos relativos à nomeação dos aprovados em concurso público tem motivado mudança jurisprudencial, evoluindo de mera expectativa de direito a direito subjetivo, visando garantir segurança jurídica ao candidato.

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