Revista de Consumidor e direito de arrependimento

Arrependimento no comércio eletrônico

Analisamos o direito ao arrependimento nas compras realizadas via comércio eletrônico, utilizando uma abordagem crítica para problematizar este direito positivado no Código de Defesa do Consumidor.

Direito do consumidor: do dever de informação e recall

Apresentam-se alguns aspectos relacionados ao direito à informação sobre a qualidade e a segurança dos produtos, bens ou serviços, e o papel do recall no cenário do direito do consumidor.

Direitos que o consumidor não sabe que tem

Muitos consumidores não sabem que o fornecedor pode ser responsabilizado por defeito no produto após passados os prazos legais ou contratualmente concedidos.

O consumidor insatisfeito com compra pela internet tem direito de desistir?

Examina-se o direito de arrependimento na órbita do direito do consumidor, sob a perspectiva dos princípios da vulnerabilidade e da igualdade.

Lei dos distratos (13.786/18) pode alterar multa para arrependimento?

A possibilidade de desfazimento do negócio por parte do comprador de imóvel em incorporação está consagrada na jurisprudência. Esse direito muda com a Lei n. 13.786/2018? Ela se aplica a contratos assinados antes da sua vigência?

A regulação do distrato e do arrependimento nos contratos imobiliários via medida provisória

A MP que tratará do distrato de imóveis - cujas linhas gerais foram fechadas pelo Governo nesta semana - parece estar inconstitucional: afronta o direito do consumidor.

Direito de arrependimento nas reservas de hotéis

Há possibilidade de cancelamento de reservas de vagas em hotéis feitas pelo consumidor fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet?

TJSP condena incorporadora na devolução de mais de R$ 1 milhão de reais, à vista

Por entender que a incorporadora era a única culpada pela rescisão, especialmente porque o empreendimento foi vendido em área de proteção ambiental e houve atraso na execução das obras, o TJSP condenou a vendedora na devolução de tudo o que foi pago.

Projeto de Lei nº 774/2015: prejuízo abusivo a compradores de imóvel

Projeto de lei em trâmite no Senado fere de morte o direito do comprador de obter a justa restituição dos valores pagos em caso de distrato e coloca em xeque o mercado imobiliário. Conheça mais sobre essa aberração.

Comprei pela internet e não gostei. E agora?

Note-se que a lei não exige que o comprador diga o motivo de não querer mais o produto, apenas diz que o comprador pode exercitar seu direito em sete dias.

Direitos do consumidor que desiste da compra de imóvel

Esclarece-se como o Judiciário tem se posicionado a respeito do percentual de devolução aos consumidores que desistem da aquisição de imóveis. Quais valores são considerados abusivos?

Direito de troca do produto pelo consumidor: mitos e verdades

É importante o consumidor conhecer seus direitos para não passar constrangimento quando for trocar um produto na loja. Apesar de ser comum as lojas físicas permitirem trocar mercadorias, não é direito do consumidor quando não existe vício no produto.

Carrinhos abandonados no comércio online: olhar pelo prisma do cliente

A política de trocas é muito importante dentro do comércio eletrônico, bem como o direito ao arrependimento. Até hoje, em minhas pesquisas, vi poucas lojas que possuem políticas de trocas realmente honestas, bem como o direito ao arrependimento da compra.

Direito de arrependimento no contrato eletrônico de locação por temporada

O direito de arrepender-se no contrato eletrônico de locação por temporada é perfeitamente aplicável, desde que se possam verificar as partes da relação de consumo.

Consumidor: direito ao arrependimento e troca de mercadorias

Analisam-se os tipos de troca existentes na relação consumerista, sendo estas a troca motivada, prevista no Código de Defesa do Consumidor, bem como a troca imotivada, fruto da pratica comercial e boa relação entre as partes na relação consumerista.

Contratos eletrônicos: direitos do consumidor

Em contratos eletrônicos amite-se a responsabilidade civil material e imaterial do fornecedor quando não entrega o produto no prazo estipulado ao consumidor quando este tinha o intuito de presentear alguém, como também, a possibilidade do direito de arrependimento.

Peculiaridades jurídicas do comércio eletrônico.

Apesar da nítida relação de consumo estabelecida nas vendas online, o consumidor ainda não captou toda a essência dos institutos peculiares do comércio eletrônico, aceitando muitas vezes afrontas a seus direitos.

Direito de arrependimento do consumidor: exceções à regra e necessidade de evolução legislativa no Brasil

Na maioria das vezes, a aplicação do direito de arrependimento se baseia em uma exegese simplista e imediatista, realizada à luz do mecanismo gramatical, sem observância de outros recursos de interpretação normativa.

Direito de arrependimento à luz do Código de Defesa do Consumidor

RESUMO: Há tempos na Europa e posteriormente nos Estados Unidos, surgiram as chamadas vendas porta-em-porta em que os fornecedores ao invés de esperarem que os consumidores fossem aos seus estabelecimentos comerciais para contratarem acerca de produtos e serviços, iriam até…