Controle de constitucionalidade

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o covid-19

19/07/2020 17:00Felipe Laurêncio de Freitas Alves 0

O que deve ser feito ante a omissão inconstitucional do Presidente da República em tornar efetivo o art. 196 da Constituição no combate à pandemia causada pelo coronavírus?