Controle de convencionalidade

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Posição dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade

14/01/2022 16:00Caio Sergio Siqueira de Mello 0

Os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos podem ser hierarquicamente constitucionais ou supralegais, devendo ser realizado o controle de convencionalidade para adequação vertical de todas as normas infraconvencionais com eles incompatíveis.