Crime de redução à condição análoga à de escravo

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Portaria do Ministério do Trabalho sobre trabalho escravo é inconstitucional

20/10/2017 13:25Rogério Tadeu Romano 1

A portaria traz novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, incluindo o requisito de "privação da liberdade de ir e vir" – o que não constava nas definições adotadas anteriormente.