Revista de Crimes contra o patrimônio
ISSN 1518-4862Flanelinhas: precisa-se de lei ou já é crime?
Analisam-se as atividades dos “flanelinhas” ou “guardadores de carro”, desde o projeto de lei que propõe a criminalização destas atividades até as legislações municipais e estaduais que pretendem regular o tema.
O latrocínio e a Súmula nº 610 do STF
Quanto ao latrocínio com homicídio consumado e tentativa de subtração, temos, no Supremo Tribunal Federal, a súmula 610,que hoje serve como bússola para quase toda a jurisprudência: SÚMULA 610 – "Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda…
Dispositivos antifurto nos caixas eletrônicos e seus reflexos penais
Há aproximadamente um ano no Brasil, criminosos passaram a se dedicar a uma nova modalidade de conduta criminosa, consistente em causar a explosão de terminais eletrônicos de autoatendimento, disponibilizados pelas mais variadas instituições bancárias, destinados à comodidade de seus clientes,…
Duplicata simulada
O delito de duplicata simulada está previsto no artigo 172, caput, do Código Penal, e consiste em "emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado". Prevê, em…
Flanelinhas pelo mundo: como outros países enfrentam este problema urbano
Enquanto as autoridades (políticas e policias) de algumas cidades buscam meios de reprimir com rigor esta conduta, em muitos municípios a ilicitude da mesma é simplesmente ignorada.
Movimentos dos sem terra: ofensa a propriedade privada ou busca pela sua função social?
RESUMO: Em abordagem multidisciplinar, mas focada em aspectos penais e processuais penais, que decorrem das invasões de terra, são analisados aspectos históricos, econômicos e sociais e, ainda, os direitos que tutelam a propriedade, bem como aqueles que o limitam através…
Momento consumativo do crime de roubo
Muito se fala sobre o momento consumativo do crime de roubo, havendo divergência sobre a matéria. Seria com a posse mansa e pacífica da coisa? Com a posse desvigiada? Ou basta somente a inversão da posse da res? Para responder…
Crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa
O furto qualificado nada mais é que a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel, mediante "particularidades que representem maior gravidade na violação do patrimônio alheio, produzindo maior alarma social, tornando a conduta mais censurável, e por…
A divergência na aplicação da pena de receptação qualificada
RESUMO: O ordenamento jurídico previu a sanção para o crime de receptação de produto de origem criminosa de forma diferente para quem conhece a sua origem criminosa em relação àquele que deveria conhecer essa procedência. Nesta última hipótese, a pena…
Algumas observações sobre o estelionato. A questão da pessoa induzida em erro
Não raro, ocorre uma simplificação da interpretação do estelionato, de modo a enxergá-lo como se fosse apenas a obtenção de vantagem com fraude, quando o tipo é bem mais que isso.
Sequestro relâmpago: é crime hediondo?
Este trabalho faz algumas considerações doutrinárias sobre o crime de sequestro relâmpago tipificado pelo advento da Lei 11.923, de 17 de abril de 2009, incluindo o parágrafo terceiro do artigo 158 do Código Penal e traça esclarecimentos sobre a nova…
Crimes patrimoniais: o equívoco de se considerar o "lucro fácil" como inerente ao tipo penal
Como é amplamente sabido, no instante da dosimetria da pena o juiz deve apreciar, inicialmente, as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal para, à vista daqueles elementos, definir a pena-base do delito. Entre as circunstâncias judiciais está o…
Sequestro de animais domésticos
É cada vez mais frequente a divulgação de notícias envolvendo o "sequestro" de animais domésticos em diversas localidades do Brasil. Após uma rápida consulta na internet foi possível confirmar a proliferação desse tipo de crime em cidades como São Paulo, Rio…
Furto qualificado privilegiado.
O STF tem surpreendido a comunidade jurídica com a revisão de uma série de posições que, aparentemente, já haviam sido pacificadas ao longo da sua construção jurisprudencial. Esse "reformismo jurisprudencial" trouxe ao direito penal um novo capítulo: o reconhecimento da…
A despenalização do crime de furto e a possibilidade da aplicação de penas alternativas
1 INTRODUÇÃO O presente artigo defende a idéia da aplicação de penas alternativas ao crime de furto, não apenas em sua modalidade simples, mas sim e também em sua modalidade qualificada. Princípios norteadores do direito, garantidos em nossa Carta Magna,…
Roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, I, CP). Desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a recente decisão do STF (HC 96.099).
Em decisão recentíssima publicada no DJ de 04 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal, em Plenário, no HC 96.099, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, pacificou o tema sobre a desnecessidade de apreensão de arma de fogo e consequente perícia…
Furto famélico, estado de necessidade, crime impossível e princípio da insignificância.
Recorrentes na mídia são as notícias de intervenção policial, inclusive com a lavratura do auto de prisão em flagrante, em atitudes praticadas principalmente por mães desorientadas ante a ausência de recursos financeiros e que acabam por optar, se é que…
O furto e o princípio da insignificância
Introdução Observa-se na norma penal incriminadora do furto, tipificado no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que o objeto jurídico tutelado é o patrimônio dos indivíduos da sociedade. Por outro lado, pelo princípio da insignificância – postulado que, apesar de...
A polêmica sobre a hediondez do crime previsto no artigo 158, § 3º, do Código Penal
Não deixaremos de explorar E o final de toda nossa exploração Será chegar aonde começamos E conhecer o lugar pela primeira vez. T. S. Eliot, Os quatro quartetos, versos 239 – 242. SUMÁRIO: 1.Introdução – 2. A polêmica da hediondez…
A necessária criminalização da conduta dos guardadores clandestinos de veículos (flanelinhas)
SUMÁRIO: Introdução. 1. A garantia de um Direito Penal Mínimo versus a necessária da criminalização da conduta dos flanelinhas. 1.1. Caráter fragmentário do Direito Penal. 1.1.2. Bens Jurídicos atingidos pela conduta dos flanelinhas. 1.2. Caráter subsidiário do direito Penal. 1.2.1…
