Cumprimento da sentença (obrigação de fazer e não fazer)

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Cumprimento de sentença na nova sistemática do Código de Processo Civil: obrigação de fazer e de não fazer

15/03/2018 12:10Lury Mayra Amorim de Miranda e Maria Eugênia Dias Caldas 0

Avalia-se a reforma operada pela Lei n. 11.232/2005, pela qual a execução fundada em título judicial passou a ser mera fase de cumprimento.