Direito Agrário

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Propriedade quilombola: natureza jurídica

17/09/2013 16:36Marcela Baudel de Castro 7

Em todos os casos de titulação das comunidades quilombolas, fez-se necessário o procedimento da desapropriação subsequente à identificação das terras, gerando indenização na hipótese de propriedade particular anterior.

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