Revista de Direito Ambiental econômico - Jus.com.br

O site pode não funcionar direito porque o JavaScript está desabilitado em seu navegador. Veja como corrigir isso.

Em destaque

Edições

Assuntos

Direito Ambiental econômico

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Tutela do meio ambiente no STF: estudo de casos

18/01/2018 16:50Reis Friede 1

Analisam-se três relevantes casos concretos submetidos à ótica do STF, referentes às tradicionais brigas de galos, à importação de pneus usados e remoldados e à responsabilidade penal da pessoa jurídica na questão ambiental.

Exibir selecionados Tudo de Direito Ambiental econômico

Função sustentável da propriedade imóvel urbana

21/12/2015 17:53Georges Humbert 66

A função da propriedade, como posta em nosso ordenamento, é mais que social, é sustentável, porque equaciona direitos e deveres sociais, econômicos e de preservação ambiental.
Crise hídrica: crônica de uma morte anunciada há mais de uma década

24/10/2015 09:26Guilherme Simões Credidio 6

A crise hídrica foi prevista há mais de uma década, no entanto muito pouco foi feito. Neste artigo é apresentada uma abordagem crítica da inércia da gestão pública e suas consequências jurídicas
Preservação ambiental e isenções fiscais: uma proposta de política pública

24/08/2015 15:40Paulo Afonso de Andrade Carvalho 4

Para proteger o meio ambiente através da proliferação de produtos ecologicamente corretos, o poder público deve reavaliar sua política tributária, buscando apresentar benefícios fiscais que possibilitem uma maior comercialização e utilização de tecnologias que protejam a biodiversidade.
Aspectos relevantes sobre a reserva legal

08/06/2015 17:08Vinícius Dittrich 0

Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar a sustentabilidade.
Responsabilidade socioambiental dos bancos: implantação até fevereiro de 2015

27/01/2015 11:52Guilherme Simões Credidio 1

Prazo para implementação das PRSAs está terminando e com isso fazemos uma reflexão do papel das Instituições Financeiras na obtenção da sustentabilidade corporativa dado sua grande capilaridade e efeito dominó.
Transconstitucionalismo na União Europeia e no Mercosul

16/08/2014 15:45Chiara Ramos 2

O presente artigo desenvolve a complexa temática dos problemas jurídicos constitucionais que perpassam o âmbito da soberania dos Estados, sob a ótica do transconstitucionalismo de Marcelo Neves.
Custos do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

08/07/2014 14:18Fernanda Karoline Oliveira Calixto 1

Este estudo versa sobre o direito a um mínimo existencial ecológico, que se extrai do art. 225, caput da Constituição Federal, e seu correlato dever de promoção pelo Estado num contexto fático-jurídico de escassez de recursos ambientais e financeiros.
Dia mundial do meio ambiente: festa ou pranto?

25/06/2014 08:44Guilherme Simões Credidio 1

Nessa retrospectiva da criação do Dia Mundial do Meio Ambiente, os principais eventos da agenda ambiental nos levam à triste constatação de que pouca coisa mudou mesmo após a Constituição de 88 e que ainda há muito a fazer rumo à sustentabilidade.
Atuação da AGU nos casos de importação de pneus usados

04/06/2013 11:00Fabiola Souza Araujo 1

A Advocacia-Geral da União, através de suas unidades de contencioso, enfrentava uma série de liminares concedidas por todo o país que autorizavam casuisticamente a importação de pneus usados, em afronta à legislação nacional.
ADPF da importação de pneus usados: atuação da AGU

29/10/2012 10:27Filipo Bruno Silva Amorim 2

A ADPF aduz que a comercialização de pneus usados no Brasil contribui para incrementar o risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, consequentemente, à saúde, já que não há meio seguro e eficaz de eliminação dos resíduos apresentados pelos pneumáticos de qualquer espécie.
Compliance ambiental

26/10/2012 17:02Michelle Sanches B. Jeckel 4

O compliance revela-se uma via eficaz para integração das pessoas físicas e jurídicas visando atingir um objetivo comum, traduzindo a efetiva contribuição para a reparação dos danos causados ao meio ambiente, bem como sua preservação por meio de ações reais que contribuirão para a diminuição dos impactos ambientais.
ICMS ecológico no Maranhão

01/03/2012 14:29Miguel Antonio Figueiredo Moyses 2

O ICMS ecológico é instrumento de política ambiental que não representa nova forma de exação tributária, haja vista ser o mesmo oriundo dos recursos já existentes em função da arrecadação do ICMS. Trata-se apenas de uma forma diferente de distribuição.
ICMS ecológico e o valor adicionado nas operações relativas à circulação de energia elétrica

10/05/2011 16:01Renato Carlos Walter 1

A Constituição Federal de 1988, art. 155, inciso II, atribui competência tributária para os Estados-membros e para o Distrito Federal criar o imposto incidente sobre "operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…
Regime jurídico do ecoturismo e o papel do Ministério Público em sua defesa e controle

11/03/2011 12:12Luciano Furtado Loubet 1

1. INTRODUÇÃOO presente estudo objetiva traçar algumas considerações sobre o regime jurídico do ecoturismo e o papel do Ministério Público em sua defesa e controle. Para tanto é necessário que se estabeleça com precisão o conceito de meio ambiente e…
Imposição de autossuficiência em matéria prima vegetal às siderúrgicas: art. 21 do Código Florestal

10/03/2011 08:29Luciano Furtado Loubet 1

1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade analisar a questão da atividade de siderurgia e de carvoejamento em face ao disposto no artigo 21, parágrafo único do Código Florestal que busca o desenvolvimento sustentável desta atividade mediante o alcance…
Destinação dos recursos de compensação ambiental

19/12/2010 16:22Bernardo Monteiro Ferraz 1

Resumo: O presente trabalho visa identificar os critérios que devem nortear a apreciação, especialmente judicial, sobre a destinação dos recursos de compensação ambiental para as unidades de conservação. Conclui-se, após análise dos dispositivos legais incidentes sobre o tema, que a…
Alternativas para incentivar a redução da emissão de gases poluentes com base em estudos jurídico-legais

19/11/2010 11:44Larissa Aparecida Viseli Pazian 2

Resumo No intuito de encontrar alternativas viáveis e sustentáveis para reduzir a emissão de gases prejudiciais, foram estudados os direitos humanos em geral (considerando-se o ambiente como direito de 3ª geração) e conceitos do Direito Internacional, que embasam a normatização…
Mineração em unidades de conservação

13/06/2010 00:00Geraldo de Azevedo Maia Neto 2

Tema complexo é a possibilidade ou não de se desenvolverem atividades de mineração no interior das unidades de conservação (UCs) integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) criado pela Lei n. 9.985/2000. Sobre essa questão há, inclusive, sérias…
Os instrumentos jurídico-econômicos conciliadores do conflito entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente ecologicamente equilibrado

14/02/2010 01:00João Carlos Bezerra da Silva 1

Sumário: Introdução. 1 Considerações sobre desenvolvimento sustentável. 2 A tributação e os incentivos fiscais. 3 Os instrumentos financeiros e creditícios. 4 O zoneamento ecológico-econômico. 5 O desenvolvimento científico e a pesquisa tecnológica. 6 O estudo de impacto ambiental e o relatório…
Tributação e a proteção e preservação do meio ambiente

11/02/2010 01:00Fernanda Matos 1

INTRODUÇÃO A Constituição Federal estabelece que a proteção e preservação do meio ambiente é de competência material comum dos entes federativos (art. 23, VI e VII). Assim, juridicamente, o Estado brasileiro, entendidos todos os entes federativos, tem o dever, e…