Função sustentável da propriedade imóvel urbana
21/12/2015 17:53 66
A função da propriedade, como posta em nosso ordenamento, é mais que social, é sustentável, porque equaciona direitos e deveres sociais, econômicos e de preservação ambiental.
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- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
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Direito Ambiental econômico
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Tutela do meio ambiente no STF: estudo de casos
18/01/2018 16:50 1
Analisam-se três relevantes casos concretos submetidos à ótica do STF, referentes às tradicionais brigas de galos, à importação de pneus usados e remoldados e à responsabilidade penal da pessoa jurídica na questão ambiental.
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Crise hídrica: crônica de uma morte anunciada há mais de uma década
24/10/2015 09:26 6
A crise hídrica foi prevista há mais de uma década, no entanto muito pouco foi feito. Neste artigo é apresentada uma abordagem crítica da inércia da gestão pública e suas consequências jurídicas
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Preservação ambiental e isenções fiscais: uma proposta de política pública
24/08/2015 15:40 4
Para proteger o meio ambiente através da proliferação de produtos ecologicamente corretos, o poder público deve reavaliar sua política tributária, buscando apresentar benefícios fiscais que possibilitem uma maior comercialização e utilização de tecnologias que protejam a biodiversidade.
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Aspectos relevantes sobre a reserva legal
08/06/2015 17:08 0
Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar a sustentabilidade.
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Responsabilidade socioambiental dos bancos: implantação até fevereiro de 2015
27/01/2015 11:52 1
Prazo para implementação das PRSAs está terminando e com isso fazemos uma reflexão do papel das Instituições Financeiras na obtenção da sustentabilidade corporativa dado sua grande capilaridade e efeito dominó.
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Transconstitucionalismo na União Europeia e no Mercosul
16/08/2014 15:45 1
O presente artigo desenvolve a complexa temática dos problemas jurídicos constitucionais que perpassam o âmbito da soberania dos Estados, sob a ótica do transconstitucionalismo de Marcelo Neves.
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Custos do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
08/07/2014 14:18 1
Este estudo versa sobre o direito a um mínimo existencial ecológico, que se extrai do art. 225, caput da Constituição Federal, e seu correlato dever de promoção pelo Estado num contexto fático-jurídico de escassez de recursos ambientais e financeiros.
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Dia mundial do meio ambiente: festa ou pranto?
25/06/2014 08:44 1
Nessa retrospectiva da criação do Dia Mundial do Meio Ambiente, os principais eventos da agenda ambiental nos levam à triste constatação de que pouca coisa mudou mesmo após a Constituição de 88 e que ainda há muito a fazer rumo à sustentabilidade.
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Atuação da AGU nos casos de importação de pneus usados
04/06/2013 11:00 1
A Advocacia-Geral da União, através de suas unidades de contencioso, enfrentava uma série de liminares concedidas por todo o país que autorizavam casuisticamente a importação de pneus usados, em afronta à legislação nacional.
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ADPF da importação de pneus usados: atuação da AGU
29/10/2012 10:27 2
A ADPF aduz que a comercialização de pneus usados no Brasil contribui para incrementar o risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, consequentemente, à saúde, já que não há meio seguro e eficaz de eliminação dos resíduos apresentados pelos pneumáticos de qualquer espécie.
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Compliance ambiental
26/10/2012 17:02 4
O compliance revela-se uma via eficaz para integração das pessoas físicas e jurídicas visando atingir um objetivo comum, traduzindo a efetiva contribuição para a reparação dos danos causados ao meio ambiente, bem como sua preservação por meio de ações reais que contribuirão para a diminuição dos impactos ambientais.
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ICMS ecológico no Maranhão
01/03/2012 14:29 2
O ICMS ecológico é instrumento de política ambiental que não representa nova forma de exação tributária, haja vista ser o mesmo oriundo dos recursos já existentes em função da arrecadação do ICMS. Trata-se apenas de uma forma diferente de distribuição.
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ICMS ecológico e o valor adicionado nas operações relativas à circulação de energia elétrica
10/05/2011 16:01 1
A Constituição Federal de 1988, art. 155, inciso II, atribui competência tributária para os Estados-membros e para o Distrito Federal criar o imposto incidente sobre "operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…
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Regime jurídico do ecoturismo e o papel do Ministério Público em sua defesa e controle
11/03/2011 12:12 1
1. INTRODUÇÃOO presente estudo objetiva traçar algumas considerações sobre o regime jurídico do ecoturismo e o papel do Ministério Público em sua defesa e controle. Para tanto é necessário que se estabeleça com precisão o conceito de meio ambiente e…
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Imposição de autossuficiência em matéria prima vegetal às siderúrgicas: art. 21 do Código Florestal
10/03/2011 08:29 1
1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade analisar a questão da atividade de siderurgia e de carvoejamento em face ao disposto no artigo 21, parágrafo único do Código Florestal que busca o desenvolvimento sustentável desta atividade mediante o alcance…
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Destinação dos recursos de compensação ambiental
19/12/2010 16:22 1
Resumo: O presente trabalho visa identificar os critérios que devem nortear a apreciação, especialmente judicial, sobre a destinação dos recursos de compensação ambiental para as unidades de conservação. Conclui-se, após análise dos dispositivos legais incidentes sobre o tema, que a…
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Alternativas para incentivar a redução da emissão de gases poluentes com base em estudos jurídico-legais
19/11/2010 11:44 2
Resumo No intuito de encontrar alternativas viáveis e sustentáveis para reduzir a emissão de gases prejudiciais, foram estudados os direitos humanos em geral (considerando-se o ambiente como direito de 3ª geração) e conceitos do Direito Internacional, que embasam a normatização…
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Mineração em unidades de conservação
13/06/2010 00:00 2
Tema complexo é a possibilidade ou não de se desenvolverem atividades de mineração no interior das unidades de conservação (UCs) integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) criado pela Lei n. 9.985/2000. Sobre essa questão há, inclusive, sérias…
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Os instrumentos jurídico-econômicos conciliadores do conflito entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente ecologicamente equilibrado
14/02/2010 01:00 1
Sumário: Introdução. 1 Considerações sobre desenvolvimento sustentável. 2 A tributação e os incentivos fiscais. 3 Os instrumentos financeiros e creditícios. 4 O zoneamento ecológico-econômico. 5 O desenvolvimento científico e a pesquisa tecnológica. 6 O estudo de impacto ambiental e o relatório…
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Tributação e a proteção e preservação do meio ambiente
11/02/2010 01:00 1
INTRODUÇÃO A Constituição Federal estabelece que a proteção e preservação do meio ambiente é de competência material comum dos entes federativos (art. 23, VI e VII). Assim, juridicamente, o Estado brasileiro, entendidos todos os entes federativos, tem o dever, e…
